Associação Nacional para o Software Livre
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ANSOL |
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| Estado legal | |
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3 198 € () |
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| TVA européenne |
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A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) é uma associação portuguesa criada em 12 de outubro de 2001 que visa a promoção, exploração, desenvolvimento e defesa legal do software livre. É também um centro de informação competente para políticos, advogados e jornalistas, para garantir o futuro legal, político e social do Software Livre.
História
editarA associação foi oficialmente anunciada, em 2001, durante a segunda edição do Porto Cidade Tecnológica, que fazia parte da programação do Porto Capital Europeia da Cultura.[1][2]
Entre as suas primeiras actividades encontra-se a organização de uma palestra na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, com Richard Stallman que criou o movimento do software livre ao fundar, em 1983, a Free Software Foundation.[2][3]
Para além de defender publicamente a utilização de softwares como o linux, e o copyleft, a associação dedicou-se a acompanhar e a defender a utilização software livre pelos serviços públicos portugueses, nomeadamente hospitais e escolas.[4][5][2][6]
Acções em defesa legal do software livre
editarDesde a sua constituição em 2001, a associação tem participado em várias acções que visam a defesa legal e promoção do software livre, quer junto do público geral quer junto das entidades governamentais, colaborando nesse sentido com várias associações com objectivos semelhantes.
Foi uma das entidades ouvidas pelo grupo de trabalho responsável pela criação da que ficou conhecida como Lei das Normas Abertas, aprovada por unanimidade em 2011 pelo governo português e que determina que a administração pública deve ser adoptar normas abertas nos sistemas informáticos.[7][8][9] 10 anos depois a associação criou e tornou pública uma lista onde reuniu todos os organismos que não cumprem a lei.[10][11]
A ANSOL colaborou também na campanha promovida pela Free Software Foundation Europe, que conseguiu fazer com que a publicidade a software proprietário fosse retirada de mais de 1000 sites públicos a nível internacional em 2015, 6 anos após o seu inicio.[12]
No ano seguinte, em 2016, manifestou-se junto com a Associação Ensino Livre (AEL) contra o uso de DRM como Encrypted Media Extensions no formato HTML.[13] A ANSOL é uma da entidades que emitiram pareceres sobre o projecto da Lei que corrigiu o DRM, discutido pelo parlamento nesse ano.[14] Já em 2013, ambas tinham ouvidas pelo parlamento português numa audiência em que foi apreciado o Projecto de Lei n.º 406/XII/2.ª, proposto pelo Bloco de Esquerda.[15]
Em 2017, colaborou com a Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais e a Associação Ensino Livre, redacção da carta aberta enviada ao governo português, na qual é solicitada a regulamentação de uma lei que imponha a utilização de software gratuito em todos os serviços sob a alçada do estado.[16][17] Em 2012, a ANSOL já apoiara um projecto lei proposto pelo Bloco de Esquerda que tinha intenção de implementar o que é defendido na carta que foi rejeitado.[18]
Segue-se, em 2018, a assinatura da carta aberta dirigida ao parlamento europeu, contra o artigo 13. Esta foi assinada por mais de 50 organizações não governamentais defensoras do software livre e dos direitos humanos, entre as quais a ANSOL, por violar o direito de liberdade de expressão dos cidadãos da Comunidade Europeia.[19][20]
Perante a possibilidade de aquisição do domínio .ORG ,pela empresa privada Ethos Capital em 2019, assina ao lado de outras organizações não governamentais, a carta redigida pela Electronic Frontier Foundation dirigida à Internet Society a detentora do domínio, solicitando que impedisse esta venda, o que acabou por não acontecer por decisão da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers).[21][22]
Em 2021, assina mais uma carta aberta dirigida à Presidência da União Europeia, após esta anunciar a pretensão de regulamentar a utilização de criptografia em comunicações digitais. A ANSOL tal como as restantes entidades que assinaram a carta nomeadamente: o Capítulo Português da Internet Society, a Associação Para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação, a Associação de Estudos Comunicação e Jornalismo e a Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, defendem na carta a liberdade de utilização de criptografia segura.[23]
Outras actividades
editarCo-organiza, em 2018, a Festa do Software Livre, na qual participam vários representantes da comunidade portuguesa do Software Livre, entre eles, a Wikimedia Portugal.[24][25]
Ao se dar a pandemia Covid-19, a ANSOL juntou-se à Comunidade Ubuntu Portugal e juntos criaram uma lista plataformas colaborativas gratuitas e de software livre, que podem ser usadas por todos e especificamente por alunos e professores.[26][27][28][29]
A ANSOL foi uma das vozes que em 2020 criticou a aplicação Stay Away Covid criada pelo estado português, com uma forma de controlar a progressão da pandemia em Portugal. A associação alertou para o facto de que o código das aplicações disponibilizadas pela Apple e pela Google não ser livre o que poderia causar problemas à intenção do INESC TEC de divulgar o código fonte utilizado na sua construção.[30][31][32]
Referências
- ↑ Villate, Jaime. «Porto Cidade Tecnológica 2001» (PDF). Jornal Universitário do Porto: 14
- ↑ a b c André, João Gabriel Ribeiro, Rita Pinto, Mário Rui; Ribeiro, João Gabriel (24 de outubro de 2019). «Software Livre de fonte aberta num mundo fechado». Shifter. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ «FEUP - Richard Stallman na FEUP». sigarra.up.pt. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ Correia Moutinho, Ana (9 de maio de 2002). «Permitido copiar» (PDF). [[Visão (revista)|]]: 104-105
- ↑ Séneca, Hugo. «Linux em Portugal - à conquista do mundo» (PDF). Exame Informática: 84-88
- ↑ «Specific resources | Joinup». joinup.ec.europa.eu (em inglês). Consultado em 19 de maio de 2021
- ↑ «Debates Parlamentares - Diário 121, p. 4 (2011-04-05)». debates.parlamento.pt. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ André, João Gabriel Ribeiro, Rita Pinto, Mário Rui; André, Mário Rui (22 de fevereiro de 2021). «Lei das Normas Abertas faz 10 anos: que lei é esta? Está a ser cumprida?». Shifter. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ «Lei 36/2011, 2011-06-21». Diário da República Eletrónico. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ Almeida, Luis (2015). UTILIZAÇÃO DAS NORMAS DE INTEROPERABILIDADE DO OPEN GEOSPATIAL CONSORTIUMNOS ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL (PDF). Aveiro: [s.n.] p. 57
- ↑ «Ocorrências de incumprimento - Lei das Normas Abertas». GitHub (em inglês). Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ «Visão | Publicidade a software proprietário removida de 1125 sites da Administração Pública». Visão. 14 de outubro de 2015. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ «ANSOL vai protestar contra DRM na tecnologia HTML». Computerworld. 9 de setembro de 2016. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ «Detalhe Iniciativa - Projeto de Lei 151/XIII/1». www.parlamento.pt. Assembleia da República Portuguesa. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ «Detalhe de Audiência». www.parlamento.pt. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ Luzio, Pedro (18 de setembro de 2017). «Três associações querem que o Governo utilize software livre e open source». MaisTecnologia. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ Europe (FSFE), Free Software Foundation. «Public Money, Public Code». publiccode.eu (em inglês). Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ Ramos, António (2013). Utilização de software open source em três Agrupamentos de Escolas do distrito de Bragança (PDF). Bragança: [s.n.] p. 29
- ↑ Rucic, Herman (16 de outubro de 2017). «Over 50 Human Rights & Media Freedom NGOs ask EU to Delete Censorship Filter & to Stop © Madness». Copybuzz (em inglês). Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ Platform, European Liberties. «Article 13 Open letter – Monitoring and Filtering of Internet Content is Unacceptable». Liberties.eu (em inglês). Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ «Coalition Letter to the Internet Society». Electronic Frontier Foundation (em inglês). 25 de novembro de 2019. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ SAPO. «Venda do domínio .org a organização privada foi chumbada pela ICANN». SAPO Tek. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ Martins, Eduardo Santos, José Rebelo, Marcos Marado, Maria Helena Monteiro, Ana Alves Pereira, José Legatheaux. «Carta aberta à Presidência da União Europeia em defesa da liberdade de utilização de criptografia segura». PÚBLICO. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ André, João Gabriel Ribeiro, Rita Pinto, Mário Rui; Shifter, Redacção (16 de novembro de 2018). «Junta-te à Festa do Software Livre». Shifter. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ Moita 2018, Festa Software Livre. «Festa do Software Livre Moita 2018». Festa do Software Livre Moita 2018. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ «Software Livre para Ensino e Teletrabalho». covid-19.ansol.org. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ André, João Gabriel Ribeiro, Rita Pinto, Mário Rui; André, Mário Rui (19 de março de 2020). «Governo e VOSTPT criam portal com dicas sobre Covid-19, ANSOL complementa com software livre». Shifter. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ SAPO. «Escolas fechadas: plataformas online são a nova alternativa para estudar em casa». SAPO Tek. Consultado em 18 de maio de 2021
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- ↑ SAPO. «STAYAWAY COVID: Associação de Software Livre diz que divulgar o código da app não é suficiente». SAPO Tek. Consultado em 18 de maio de 2021
- ↑ «A insegura aplicação Stayaway Covid (em actualização)». TICtank. 21 de julho de 2020. Consultado em 18 de maio de 2021
