Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul é uma autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, que regula e fiscaliza serviços públicos delegados à iniciativa privada. É uma das 13 autarquias que integram o Governo de Mato Grosso do Sul[1], incluindo a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
| Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul | |
|---|---|
| Organização | |
| Natureza jurídica | Autarquia |
| Missão | Garantir excelência dos serviços públicos delegados e contribuir com o desenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul |
| Atribuições | Regulação e fiscalização dos serviços públicos |
| Dependência | Estado de Mato Grosso do Sul |
| Chefia | Carlos Alberto de Assis, Diretor-presidente |
| Órgão subordinado | Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Estado de Mato Grosso do Sul |
| Sede | Campo Grande |
| Histórico | |
| Criação | 19 de dezembro de 2001 (23 anos) |
| Sítio na internet | |
| http://www.agepan.ms.gov.br | |
Histórico e atribuições
editarFoi criada em 19 de dezembro de 2001[2][3]. A atual estrutura básica foi oficializada em 2016[4][5].
A Agepan tem como atribuições a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de Mato Grosso do Sul; mediação de conflitos entre as operadoras delegadas e os usuários, e entre as próprias empresas dos setores regulados. Atua nos setores de energia, fiscalizando a atuação da Energisa, Elektro e MSGÁS; transporte, fiscalizando transporte de passageiros e de cargas dentro e fora do estado; e saneamento[1].
Referências
- ↑ a b «Sobre a Agepan». Agepan-MS. Consultado em 5 de janeiro de 2018
- ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Lei nº 2363, de 19 de dezembro de 2001. Cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e o Conselho Estadual de Serviços Públicos, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5657). 56 páginas. 19 de dezembro de 2001
- ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Decreto-lei nº 14443, de 6 de abril de 2016. Estabelece a estrutura básica da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN). Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (9140). 60 páginas. 7 de abril de 2016
Ligações externas
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