Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal é uma agência reguladora brasileira do Distrito Federal. Criada em 2004 pela lei 3.365/04[1], como autarquia, órgão independente, dotado de autonomia patrimonial, administrativa e financeira, com prazo de duração indeterminado, teve suas competências ampliadas pela lei 4.285/08[2].
Tipo | Autarquia estadual |
Fundação | 16 de junho de 2004 |
Sede | Brasília, DF, Brasil |
Línguas oficiais | Português |
Filiação | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal |
Sítio oficial | www |
Como competência, a Adasa acompanha, regula e fiscaliza o ciclo completo do uso da água, com especial atenção na sua retirada e na devolução ao corpo hídrico. A área de atuação da Adasa compreende, além dos diversos usos da água, a energia e o saneamento básico, a distribuição de gás canalizado, do petróleo e seus derivados (biocombustíveis, álcool combustível, gás veicular e lubrificante).[3]
A responsabilidade pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e cabe à Adasa a responsabilidade de definir regras e condições para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ofertados, inclusive tarifas, bem como fiscalizar sua qualidade e o desempenho do prestador dos serviços.
Referências
- ↑ Lei de criação
- ↑ http://www.adasa.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=131&Itemid=248
- ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 20 de março de 2014. Arquivado do original em 1 de abril de 2014