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Agência da União Europeia para o Asilo

A Agência da União Europeia para o Asilo (AUEA)[2][3] (em inglês: European Union Agency for Asylum, EUAA) é uma agência da União Europeia criada pelo Regulamento da União Europeia 439/2010 no quadro do Espaço de liberdade, de segurança e de justiça para aumentar a cooperação dos estados-membros da UE em matéria de asilo, melhorar a implementação do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) e apoiar os estados-membros sob pressão.[4][5]

Agência da União Europeia para o Asilo
(AUEA)
Organização
Missão Agência da União Europeia
Atribuições Regulamento (UE) 2021/2303
Número de funcionários 424 (2022)[1]
Orçamento anual € 171.7 milhões (2022)[1]
Localização
Jurisdição territorial União Europeia União Europeia
Sede Malta Valeta, Malta
Histórico
Antecessor Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)
Criação 1 de fevereiro de 2011 (original)
19 de fevereiro de 2022 (como Agência da União Europeia para o Asilo)
Sítio na internet
euaa.europa.eu

História

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Fundação

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Em 2008, a Comissão Europeia propôs a criação do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (European Asylum Support Office, EASO) para aumentar a cooperação entre os estados-membros na gestão das candidaturas a asilo.[6]

Em 2010, os ministros da imigração da UE reunidos em Malta concordaram que o EASO fosse sediado em Malta, após discussões em torno da imigração contínua dos imigrantes ilegais, principalmente do Corno de África, que chegavam à Europa depois de passarem pela Líbia. Em 30 de novembro, em Bruxelas, no Conselho de Justiça e Assuntos Internos, Malta foi oficialmente eleita para sediar a organização, superando os concorrentes Chipre e Bulgária.[6]

O regulamento do EASO entrou em vigor em 19 de junho de 2010 e ficou plenamente operacional em 1 de fevereiro de 2011.[7]

Desenvolvimentos recentes

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Os naufrágios dos imigrantes no Mar Mediterrâneo em abril de 2015 levaram os líderes europeus a reconsiderar as suas políticas de controlo das fronteiras e de processamento dos imigrantes. Em 20 de abril, a Comissão Europeia propôs um plano de 10 pontos que incluía o EASO no processo de assistência aos candidatos a asilo e na recolha das informações sobre as operações de tráfico ilícito.[8]

Na sequência de um afluxo de imigrantes sem precedentes, o EASO propôs em 2015 um programa de recolocação que foi acordado para apoiar os estados-membros da "linha da frente" da Itália e da Grécia, que estavam sob pressão.[9]

"Após uma proposta apresentada pela Comissão em maio de 2015, o Conselho adotou duas decisões – (UE) 2015/1523 e (UE) 2015/1601, respetivamente – que estabelecem um mecanismo de recolocação temporária para 160 000 candidatos com necessidade de proteção internacional provenientes da Grécia e Itália, a ser implementado ao longo de dois anos até setembro de 2017."[9]

Em abril de 2016, a Comissão Europeia propôs transformar o EASO numa Agência da União Europeia para o Asilo.[10]

O relatório de tendências de maio de 2016 ilustrava uma queda de 5% nas candidaturas a proteção internacional desde abril para 99.000. No entanto, o número total de candidaturas de proteção internacional nos primeiros 6 meses de 2016 ultrapassou os de 2015, ultrapassando as 500.000 em comparação com as 350.000 em 2015. A recente crise de imigração na Europa viu a maioria das candidaturas a provirem de estados com muitos conflitos, como a Síria, o Afeganistão e o Iraque. A Síria teve o maior número de pedidos em maio com 28.056 pessoas clamando proteção, seguido pelo Afeganistão com 15.648 e o Iraque com 10.341. No entanto, as tendências recentes mostram uma desaceleração no ímpeto dos pedidos da Síria.[11]

Além disso, dada a crise dos candidatos a asilo na Europa, o EASO ponderou o «agrupamento dos locais de receção em tempos de emergência» para incentivar uma abordagem comum da UE aos candidatos a asilo.[12]

Heijer e outros autores, recomendaram que o EASO se tornasse a organização centralizada "incentivando decisões mais uniformes". Defendem também que o EASO deveria dar mais formação aos Agentes de Asilo.[12]

A partir de 19 de janeiro de 2022, o EASO adotou um novo mandato para se tornar a Agência da União Europeia para o Asilo (AUEA).[2]

Gestão

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Operações

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Entre 2011 e 2014, o pessoal do EASO duplicou, de 42 para 84 funcionários, e o seu orçamento anual aumentou de 8 para 14,5 milhões de euros.[13][14] Entre 2015 e 2016, o seu orçamento mais que triplicou, de 16 milhões para 53 milhões de euros, e o seu quadro de funcionários passou de 93 para 125 pessoas.[15]

Controvérsia

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Em 2018, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) iniciou uma investigação sobre as alegadas más condutas nos procedimentos de contratação, as irregularidades na gestão dos recursos humanos e as possíveis violações da proteção de dados no EASO. Pouco depois, o diretor-executivo, o português José Carreira renunciou no meio da investigação, bem como das alegações de assédio aos seus funcionários, incluindo "violência psicológica".[16][17]

Ver também

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Agências existentes

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Referências

  1. ↑ a b «Governance and Internal Control». euaa.europa.eu. Consultado em 15 de abril de 2022 
  2. ↑ a b «New EU Agency for Asylum starts work with reinforced mandate». European Union Agency for Asylum (em inglês). Consultado em 15 de abril de 2022 
  3. ↑ «Home». European Union Agency for Asylum (em inglês). Consultado em 15 de abril de 2022 
  4. ↑ «Migração e asilo». Comissão Europeia - European Commission. Consultado em 15 de abril de 2022 
  5. ↑ «Legal Basis». European Union Agency for Asylum (em inglês). Consultado em 13 de janeiro de 2023 
  6. ↑ a b «Immigration Detention and the Common European Asylum Policy». Hart Publishing. Consultado em 15 de abril de 2022 
  7. ↑ «Who We Are». European Union Agency for Asylum (em inglês). Consultado em 15 de abril de 2022 
  8. ↑ «Press corner». European Commission - European Commission (em inglês). Consultado em 15 de abril de 2022 
  9. ↑ a b Annual Report on the Situation of Asylum in the European Union 2015.
  10. ↑ «EUR-Lex - 52016PC0271 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 15 de abril de 2022 
  11. ↑ Latest asylum trends – May 2016. EASO.
  12. ↑ a b "EASO recommendations"
  13. ↑ «Migration manager». POLITICO (em inglês). 11 de julho de 2012. Consultado em 15 de abril de 2022 
  14. ↑ «As refugee crisis flares, EU loses key leader». POLITICO (em inglês). 20 de outubro de 2015. Consultado em 15 de abril de 2022 
  15. ↑ «Anti-fraud office investigates EU asylum agency director». POLITICO (em inglês). 24 de janeiro de 2018. Consultado em 15 de abril de 2022 
  16. ↑ «EU asylum agency chief resigns amid bullying allegations». POLITICO (em inglês). 6 de junho de 2018. Consultado em 15 de abril de 2022 
  17. ↑ «EU asylum agency head quits amid migration turmoil». Financial Times. 7 de junho de 2018. Consultado em 15 de abril de 2022 
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