Assembleia Legislativa da República de El Salvador
A Assembleia Legislativa da República de El Salvador (em espanhol: Asamblea Legislativa) é o órgão que exerce o poder legislativo do Estado de El Salvador.
Assembleia Legislativa da República de El Salvador Asamblea Legislativa de la República de El Salvador
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| Tipo | |
| Tipo | |
| História | |
| Fundação | 1824[1] |
| Liderança | |
Presidente
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Ernesto Castro, Nuevas Ideas
desde 1 de maio de 2021 |
| Estrutura | |
| Assentos | 60 deputados |
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| Eleições | |
Última eleição
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4 de fevereiro de 2024 |
Próxima eleição
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2027 |
| Local de reunião | |
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| San Salvador | |
| Website | |
| www | |
História
editarA organização foi fundada em 1824 como o Congresso Federal Centroamericano (em espanhol: Congreso Federal Centroamericano).[1]
Composição e funções
editarSob a atual Constituição de El Salvador, a Assembleia de El Salvador é um órgão colegiado de câmara. É constituída por 60 deputados, todos eleitos diretamente pelo voto popular no sistema de representação proporcional, por um período de três anos e são elegíveis para a reeleição imediata por tempo indeterminado.
Entre as principais tarefas do órgão definidas pelo artigo 131 da Constituição salvadorenha estão:
- Aprovar, alterar, revogar e interpretar as leis da República;
- Ratificar os tratados ou acordos celebrados entre o Estado de El Salvador com outros Estados ou organizações internacionais;
- Controlar as ações do órgão executivo;
- Definir impostos e contribuições em partes iguais e adotar um orçamento anual de receitas e despesas da Administração Pública de El Salvador;
- Eleger os juízes da Suprema Corte, os juízes do Tribunal Superior Eleitoral os juízes do Tribunal da Contas da República, o Procurador-Geral do Instituto, o Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria de Defesa Direitos Humanos, e os membros do Conselho Nacional de Justiça.
Além disso, o legislador pode alterar a Constituição, seguindo o processo estabelecido no artigo 248 da Constituição do país. De acordo com o artigo 126 da Constituição, em El Salvador, os requisitos para ser um membro do órgão são:
- Ter mais de 25 anos de idade.
- Ser um cidadão salvadorenho por nascimento.
- Ser notável em honestidade e instrução.
- Não haver perdido os direitos de cidadão nos cinco anos anteriores à eleição.
Em 1 de junho de 2023, o presidente salvadorenho Nayib Bukele apresentou uma proposta à Assembleia Legislativa para reduzir o número dos assentos de 84 para 60.[2] A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 7 de junho de 2023 e entrará em vigor em 1 de maio de 2024.[3]
Outros parlamentos
editarEl Salvador também elege 20 deputados para o Parlamento Centro-Americano supranacional, igualmente eleitos de acordo com a representação proporcional de lista aberta a partir de uma única circunscrição nacional.
Ver também
editarReferências
- ↑ a b «Breve historia de la Asamblea Legislativa de la República de El Salvador» (PDF). Consultado em 19 de agosto de 2023
- ↑ Velásquez, Eugenia (1 de junho de 2023). «En Vivo: En su Discurso del Cuarto Año de Gobierno Bukele Presenta Propuesta para Reducir de 262 a 44 Municipios y Diputados a 60». El Diario de Hoy (em espanhol). Consultado em 1 de junho de 2023
- ↑ Renteria, Nelson; Madry, Kylie (7 de junho de 2023). «El Salvador Slashes Size of Congress Ahead of Elections». Reuters (em inglês). San Salvador, El Salvador. Consultado em 7 de junho de 2023
Ligações externas
editar- Site oficial (em castelhano)