Assizes da România
Assizes da România (em francês: Assises de Romanie), formalmente o Livro dos Usos e Estatutos do Império da România (em veneziano: Libro de le Uxanze e Statuti de lo Imperio de Romania),[1] é uma coleção de leis compilada no Principado da Acaia que tornou-se o códio de lei comum dos Estados da Grécia franca nos séculos XIII-XV, e continuou em uso ocasional nas ilhas Jônias venezianas até o século XVIII.
História
editarA compilação compreende uma prólogo e 219 cláusulas. A história tradicional da origem do código legal, recontada no prólogo, é que o primeiro imperador latino, Balduíno I, baseou-se nos Assizes de Jerusalém, mas isso é disputado.[2] A atual coleção foi na verdade compilada na Moreia franca (o Principado da Acaia) entre 1333 e 1346 e é baseado numa variedade de tradições locais.[1] Os Assizes de Jerusalém foram utilizados na medida em que, nas palavras do medievalista David Jacoby, "[lá] os latinos enfrentaram circunstâncias políticas e militares similares àquelas da Moreia, e existiram num Estado virtual de guerra perpétua", mas a coleção moreota incorpora também costumes feudais importados pelos cruzados diretamente da Europa Ocidental, legislação da França e Nápoles dos angevinos, o direito bizantino sobre a herança e lei agrícola (especialmente sobre os servos ou páricos), bem como leis oriundas das decisões cortesãs do Império Latino e do Principado da Acaia.[3][4]
Devido a preeminência política da Acaia, os Assizes foram adotados por boa parte da Grécia franca, e sobreviveu até tardiamente nas colônias venezianas nas ilhas Jônias, onde foram ocasionalmente consultados até a dissolução da República de Veneza por Napoleão Bonaparte em 1797. De fato, os Assizes apenas sobreviveram nas traduções venezianas datadas de 1423 até meados do século XVIII.[1]
Edições
editarOs vários manuscritos dos Assizes foram publicados pela primeira vez por Paolo Canciani em 1785:[5]
- Canciani, Paolo, ed. (1785). Liber Consuetudinum imperii Romaniae, in Venetorum et Francorum ditionem redacti, concinnatus in usum Principatus Achajae a Serenissima Republica Veneta. Barbarorum leges antiquae III. Venice. pp. 495–534.
Também existem duas edições críticas com a tradução francesa e inglesa respectivamente:[5]
- Recoura, Georges, ed. (1930). Les Assises de Romanie: éd. critique avec une introd. et des notes. Paris: H. Champion. OCLC 2365468.
- Topping, Peter W., ed. (1949). Feudal Institutions as Revealed in the Assizes of Romania: The Law Code of Frankish Greece; Translation of the Text of the Assizes with a Commentary on Feudal Institutions in Greece and Medieval Europe. Philadelphia: University of Pennsylvania Press. OCLC 302644.
- Parmeggiani, Antonella, ed. (1998). Libro dele Uxanze e statuti delo imperio de Romania. Spoleto: CISAM. OCLC 42616986.
Referências
- ↑ a b c Setton 1975, p. 154–155.
- ↑ Bon 1969, p. 18 nota 5, 84–85.
- ↑ Jacoby 1989, p. 191–192.
- ↑ Setton 1975, p. 31–33.
- ↑ a b Bon 1969, p. 18.
Bibliografia
editar- Bon, Antoine (1969). La Morée franque. Recherches historiques, topographiques et archéologiques sur la principauté d’Achaïe. Paris: De Boccard
- Jacoby, David (1989). «Social Evolution in Latin Greece». In: Zacour, N. P.; Hazard, Harry W. A History of the Crusades, Volume VI: The impact of the Crusades on Europe. [S.l.]: University of Wisconsin Press. p. 175–221. ISBN 0-299-10740-X
- Setton, Kenneth Meyer (1975). The Papacy and the Levant, 1204–1571: Volume I. The Thirteenth and Fourteenth Centuries. Filadélfia: The American Philosophical Society. ISBN 0-87169-114-0