Câmara Municipal de Maringá


A Câmara Municipal de Maringá é o órgão legislativo do município de Maringá, localizado no estado do Paraná, Brasil. É composta por 23 vereadores eleitos pela população para mandatos de quatro anos. A Câmara é responsável por elaborar, discutir e aprovar leis municipais, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo local.

Câmara Municipal de Maringá
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente interino
Sidnei Telles, PODE
desde 22 de janeiro de 2025[1]
Estrutura
Assentos 23 vereadores[2]
Grupos políticos
Eleições
Última eleição
6 de outubro de 2024
Local de reunião
Avenida Papa João XXIII, 239 - Maringá (PR)
Website
https://www.cmm.pr.gov.br/

História

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A Câmara Municipal de Maringá foi instituída após a emancipação política do município, que ocorreu em 14 de fevereiro de 1951, quando Maringá foi elevada à categoria de município pela Lei nº 790. As primeiras eleições municipais foram realizadas em 9 de novembro de 1952, resultando na escolha de Inocente Vilanova Júnior, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), como o primeiro prefeito de Maringá. A disputa eleitoral foi acirrada, com Vilanova Júnior recebendo 1.871 votos, seguido por Valdemar Gomes da Cunha (UDN) com 1.725 votos, Ângelo Planas (PR) com 1.707 votos e Raul Maurer Moletta (PSP) com 303 votos.[3]

A sessão solene de instalação da primeira legislatura ocorreu em 14 de dezembro de 1952, na sede social do Aero Clube de Maringá. Durante essa sessão, presidida inicialmente pelo vereador mais votado, Malachias de Abreu, os vereadores elegeram Arlindo de Souza como o primeiro presidente da Câmara Municipal de Maringá.[4]

Inicialmente, a Câmara funcionou em locais provisórios. Em 1953, foi instalada no Edifício João Tenório Cavalcanti, localizado na Avenida Duque de Caxias esquina com a Avenida XV de Novembro. Posteriormente, mudou-se para um prédio alugado na Praça Rocha Pombo. Em 12 de dezembro de 1994, foi inaugurada a sede própria da Câmara, situada na Avenida Papa João XXIII, nº 239. A inauguração coincidiu com o 42º aniversário de diplomação dos primeiros vereadores da cidade. O evento contou com a presença do então presidente da Câmara, Nereu Vidal Cézar, e do arcebispo Dom Jaime Luiz Coelho, que realizou a bênção inaugural.[5]

Funcionamento

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A Câmara é composta por diversas comissões permanentes e temporárias que analisam projetos de lei e outras matérias antes de serem levadas ao plenário. As sessões ordinárias ocorrem às terças e quintas-feiras, a partir das 9h30. A sede da Câmara está localizada na Avenida Papa João XXIII, 239, em Maringá.

Composição

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Os vereadores são eleitos por meio de sistema proporcional de lista aberta. As vagas são distribuídas pelos partidos proporcionalmente ao total de votos para vereador de cada partido (somando os votos em legenda e os votos nominais em todos os candidatos do partido). Cada bancada partidária é então ocupada pelos candidatos de acordo com a ordem dos mais votados do partido. A última eleição ocorreu em 06 de outubro de 2024, com o seguinte resultado:

Partido Câmara Municipal de Maringá
Votos % Assentos % de assentos
PP 30.288 14,09% 6 26,09%
PDT 13.207 6,14% 3 13,04%
NOVO 18.577 8,64% 2 8,70%
UNIÃO 17.075 7,94% 2 8,70%
PODE 16.485 7,67% 2 8,70%
PL 16.191 7,53% 2 8,70%
PSD 14.678 6,83% 2 8,70%
REP 14.221 6,62% 1 4,35%
PT 11.767 5,47% 1 4,35%
AGIR 10.125 4,71% 1 4,35%
PSDB 9.006 4,19% 1 4,35%

Vereadores em exercício

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  • Akemi Nishimori
  • Ângelo Salgueiro
  • Bravin Júnior
  • Cris Lauer
  • Daniel Malvezzi
  • Diogo Altamir da Lotérica
  • Flávio Mantovani
  • Giselli Bianchini
  • Guilherme Machado
  • Ítalo Maroneze
  • Jeremias
  • Lemuel do Salvando Vidas
  • Luiz Neto
  • Majô
  • Maninho
  • Mário Hossokawa
  • Mário Verri
  • Odair Fogueteiro
  • Pastor Sandro
  • Professora Ana Lúcia
  • Sidnei Telles
  • Uilian da Farmácia
  • William Gentil

Mesa Diretora

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maringá para o biênio 2025-2026 foi eleita em 1º de janeiro de 2025. Inicialmente, o vereador Mário Hossokawa foi reconduzido à presidência. No entanto, em 21 de janeiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou seu afastamento, alegando que a recondução violava entendimento do STF sobre as mesas diretoras no Poder Legislativo.[6]

Com o afastamento de Hossokawa, o vice-presidente Sidnei Telles assumiu interinamente a presidência da Câmara Municipal de Maringá.[7]

Projetos

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A Câmara Municipal de Maringá realiza audiências públicas, sessões solenes e promove projetos como o Parlamento Jovem e o Vereador Mirim, visando à participação da juventude na política local. Além disso, mantém a TV Câmara Maringá, que transmite as sessões ao vivo e disponibiliza gravações em seu canal no YouTube.[8]

Transparência

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A Câmara disponibiliza em seu portal oficial informações sobre legislações, pautas de sessões, atividades legislativas e dados financeiros, promovendo a transparência e facilitando o acesso da população às informações públicas.[9]

Referências

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  1. https://maringapost.com.br/cidade/2025/01/22/sidnei-telles-assume-presidencia-da-camara-de-maringa-apos-afastamento-de-hossokawa/
  2. http://sapl.cmm.pr.gov.br:3001/parlamentar/
  3. «Câmara Municipal de Maringá». www.cmm.pr.gov.br. Consultado em 24 de janeiro de 2025 
  4. «Câmara Municipal de Maringá». www.cmm.pr.gov.br. Consultado em 24 de janeiro de 2025 
  5. «Maringá Histórica». www.maringahistorica.com.br. Consultado em 24 de janeiro de 2025 
  6. «STF determina o afastamento de presidente da Câmara Municipal de Maringá» (em inglês). Consultado em 24 de janeiro de 2025 
  7. Castaldelli, Fábio (22 de janeiro de 2025). «Sidnei Telles assume interinamente a presidência da Câmara Municipal de Maringá». GMC Online. Consultado em 24 de janeiro de 2025 
  8. «TV Câmara Maringá». YouTube. Consultado em 24 de janeiro de 2025 
  9. «Câmara Municipal de Maringá». www.cmm.pr.gov.br. Consultado em 24 de janeiro de 2025