Câmara dos Representantes do Japão

Câmara dos Representantes do Japão
Câmara dos Representantes do Japão ; Shūgiin; 衆議院
50ª Câmara dos Representantes
Tipo
Tipo	Câmara baixa da Dieta Nacional do Japão
Liderança
Presidente da Câmara dos Representantes	Fukushiro Nukaga, PLD ; desde 20 de outubro de 2023
Vice-presidente da Câmara dos Representantes	Kōichirō Genba, PDC ; desde 11 de novembro de 2024
Primeiro-Ministro	Shigeru Ishiba, PLD ; desde 1º de outubro de 2024
Líder da oposição	Yoshihiko Noda, PDC ; desde 23 de setembro de 2024
Estrutura
Assentos	465
Grupos políticos	Governo Minoritário (221) PLD (197); NKT (24); Oposição (242) PDC (149); Ishin (38); PDP (28); Reiwa (9); PCJ (8); Yūshi no Kai (4); Sanseitō (3); PCJ (3); Independentes (2);
Eleições
Sistema de votação	Votação paralela:; Voto distrital majoritário (289 assentos); Representação proporcional por lista fechada (176 assentos)
Última eleição	31 de outubro de 2021
Local de reunião
	Salão da Câmara dos Representantes; Prédio da Dieta Nacional, Tóquio
Website
	www.shugiin.go.jp
Notas de rodapé
	Política do Japão; Dieta Nacional do Japão

A Câmara dos Representantes do Japão (em japonês 衆議院, Shūgiin) é a câmara baixa da Dieta Nacional do Japão. A Casa dos Conselheiros do Japão é a câmara alta.

A Câmara dos Representantes tem 465 membros, eleitos para cargos de quatro anos. Destes, 176 são eleitos de onze círculos eleitorais do multi-membro pela representação proporcional e 289 são eleitos dos círculos eleitorais do único membro. A Câmara dos Representantes é a mais poderosa das duas câmaras, capaz de cancelar vetos nas contas impostas pela Casa dos Conselheiros com dois terços de maioria. Pode ser dissolvida pelo primeiro-ministro à vontade, como fez Taro Aso no dia 21 de julho de 2009, Yoshihiko Noda em 2012, e mais recentemente, Shigeru Ishiba em 2024.

Direito ao voto e candidatura

Os cidadãos japoneses com dezoito anos ou mais podem votar;
Os cidadãos japoneses com 25 anos ou mais podem concorrer para a câmara baixa.

Diferenças entre as câmaras

A Câmara de Representantes possui diversos poderes não dados à Casa dos Conselheiros. Se uma lei for aprovada pela câmara baixa (a Câmara dos Representantes) mas reprovada pela câmara alta (a Casa dos Conselheiros) a Câmara de Representantes pode minar a decisão com dois terços dos votos e aprovar essa mesma lei. Todavia, no caso de emendas, orçamentos e da escolha do Primeiro Ministro, a Casa dos Conselheiros pode apenas atrasar o trâmite, mas não bloqueá-lo.

Os membros da Câmara dos Representantes são eleitos por um período máximo de quatro anos, enquanto membros da Casa dos Conselheiros são eleitos por seis anos. A câmara baixa pode também ser dissolvida pelo primeiro-ministro ou por moção de censura, enquanto a Casa dos Conselheiros não pode ser dissolvida. Assim a Câmara dos Representantes é considerada mais sensível à opinião pública japonesa.

A câmara baixa é também um legado da Constituição Meiji de 1889, quando a Casa dos Pares funcionava como aristocracia uma casa superior em um formato similar à Câmara dos Lordes no Sistema de Westminster, ou Reichsrat na Prússia, baseado no governo alemão da época.

Ver também

Ligações externas

«Página oficial». (em japonês e inglês)