Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN ou simplesmente CGTP) MHIH • MHM é uma confederação sindical fundada a 1 de outubro de 1970 em Lisboa. A CGTP é membro da Confederação Europeia de Sindicatos. Como qualquer organização unitária, a CGTP afirma-se independente.

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
Secretário	Tiago Oliveira
Fundação	1 de outubro de 1970
Sede	Lisboa, Portugal
Membros	550.000
Cores	vermelho
Site	www.cgtp.pt

Manifestação CGTP em Lisboa, a 28 de março de 2009.

A CGTP é tradicionalmente influenciada pelo Partido Comunista Português, dada a grande influência, em conjunto com outras organizações, como militantes da Liga Operária Católica e da Juventude Operária Católica, na conquista de direções dos sindicatos únicos que eram permitidos durante o Estado Novo, aproveitando a abertura à apresentação de listas sem autorização durante o governo de Marcelo Caetano.

Mais tarde dirigentes do Partido Socialista e Partido Popular Democrático, em conjunto com alguns sindicatos e dirigentes sindicais agregados em torno do Movimento da Carta Aberta, promoveram a criação da UGT, tendo havido uma cisão dos sindicatos ligados a estes partidos, que preferiram criar uma central à parte, ao invés de contestar a predominância dos comunistas. Essa cisão levou, por sua vez, ao fortalecimento relativo da influência do PCP sobre a CGTP, ainda que no seu seio continuem a intervir trabalhadores de outras cores políticas, tais como do PS, organizados na Corrente Sindical Socialista, católicos, como os que estão organizados na Base FUT, do Bloco de Esquerda, e mesmo alguns anarcossindicalistas, e muitos trabalhadores sem partido.

Histórico

Da fundação até ao congresso de todos os sindicatos

• 1970
  • 1 de outubro: é a data oficial da Fundação da CGTP-IN.

As direções do Sindicato Nacional dos Caixeiros do Distrito de Lisboa, do Sindicato Nacional do Pessoal da Indústria dos Lanifícios do Distrito de Lisboa, do Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários Metalúrgicos do Distrito de Lisboa e do Sindicato dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa convidam a 29 de setembro de 1970 outras direções sindicais para " comparecerem numa sessão de trabalho para estudo de alguns aspetos da vida sindical cuja discussão lhes parece da maior oportunidade".

A ordem de trabalhos proposta para a primeira reunião intersindical reflete, desde logo, uma conceção de sindicalismo que não separa a resolução dos problemas dos trabalhadores da luta pelos direitos e liberdades democráticas fundamentais. Entre as questões "da maior oportunidade" que foram propostas para estudo, constaram o decreto-lei nº 49 212 (contratação coletiva), o horário de trabalho, a censura e a liberdade de reunião.

• • No dia 11 do mesmo mês, realizou-se em Lisboa a primeira Reunião Intersindical com a presença de 13 direções sindicais. Iniciava-se assim o movimento das reuniões intersindicais.

• 1971
  • 21 de março: Aprovação do Programa Básico da Intersindical, documento em que se reivindica a liberdade sindical, o direito de livre negociação e o direito à greve.

• 1974
  • 25 de abril: O Movimento das Forças Armadas derruba o Estado Novo. Desde a primeira hora, a Intersindical manifesta o seu apoio e encabeça o processo de democratização, através da destituição das direções corporativas dos "sindicatos nacionais" e da eleição de novas direções pelos trabalhadores. O aparelho corporativo acabou por ser desmantelado em poucos dias.
  • 1 de maio: Festeja-se o 1º de Maio em liberdade, organizado pela Intersindical, o qual constituiu a maior manifestação de massas alguma vez realizada em Portugal e foi expressão inequívoca do seu poder de mobilização e da adesão dos trabalhadores e do povo português ao 25 de Abril.
  • 27 de maio: É instituído pela primeira vez no nosso país um salário mínimo nacional no valor de 3300$00, que veio benebiciar mais de 50 por cento dos trabalhadores portugueses. O direito de greve e de liberdade sindical eram já exercidos na prática.

• 1975
  • 11 de março: A Intersindical apoia as medidas tomadas pelo Conselho da Revolução – nacionalização da banca e dos seguros.
  • 30 de abril: Após grandes manifestações, é publicada a lei que consagra a unidade sindical e as liberdades sindicais.
  • 25 a 27 de julho: O 1.º Congresso da Intersindical (com a participação de 159 sindicatos) institui a Intersindical por vontade expressa dos trabalhadores, aprova os seus primeiros estatutos e programa de ação.

Congresso de todos os sindicatos

• 1977
  • 27 a 30 de janeiro: Congresso de Todos os Sindicatos, em Lisboa, estando presentes 1147 delegados, em representação de 272 sindicatos, 13 federações e 17 uniões. "Apesar da alteração da correlação de forças com os acontecimentos do 25 de Novembro - diziam as conclusões do Congresso -, a Constituição veio institucionalizar o Estado democrático em transição para o socialismo".

O II Congresso foi o grande congresso da unidade e consolidou a CGTP-IN como a grande central unitária dos trabalhadores portugueses. Data dessa altura a cisão que alguns sindicatos e sindicalistas fizeram e que os levou a fundarem a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a outra central sindical portuguesa, em 1978.

Estrutura

Organização

A CGTP-IN é constituída pelas associações sindicais nela filiadas que exercem a sua atividade no território nacional.

As associações sindicais que constituem a CGTP-IN são os sindicatos, as federações e as uniões.

Direção

Os órgãos da CGTP-IN são:

1. congresso;
2. plenário de sindicatos;
3. conselho nacional: é constituído por 147 membros, eleitos quadrienalmente pelo congresso. Compete-lhe dirigir e coordenar a atividade da CGTP, eleger e destituir o secretário-geral bem como eleger e destituir a comissão executiva do conselho nacional e o secretariado do conselho nacional;
4. comissão executiva do conselho nacional;
5. secretariado do conselho nacional;
6. conselho fiscalizador.

A CGTP-IN define-se a si própria como «organização sindical de classe, unitária, democrática, independente e de massas, tem as suas raízes e assenta os seus princípios nas gloriosas tradições de organização e de luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses.»

A 6 de outubro de 1995, foi agraciada com o grau de Membro-Honorário da Ordem do Mérito, e a 1 de outubro de 2020, foi agraciada com o grau de Membro-Honorário da Ordem do Infante D. Henrique, por ocasião do seu 50.º aniversário.

Outros

Organizações específicas

No âmbito da CGTP-IN existem, dotadas de órgãos específicos próprios, as seguintes organizações:

1. Interjovem – organização de jovens trabalhadores, constituída por quadros sindicais jovens.
2. Inter-reformados – organização dos reformados e pensionistas, constituída por quadros e ativistas sindicais reformados.
3. Comissão para a igualdade entre mulheres e homens – organização para a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, constituída por quadros sindicais em representação de associações sindicais de setor e de região e por membros do Conselho Nacional.

Secretários-gerais

Segue-se uma lista dos secretários-gerais da CGTP.

#	Secretário-geral (Nascimento-Morte)	Retrato	Início do mandato	Fim do mandato
1	Francisco Canais Rocha (1930–2014)		27 de abril de 1974	agosto de 1974
2	Armando Artur Teixeira da Silva (1944–)		1977	1986
3	Manuel Carvalho da Silva (1948–)		1986	28 de janeiro de 2012
4	Arménio Horácio Alves Carlos (1955–)		28 de janeiro de 2012	15 de fevereiro de 2020
5	Isabel Maria Robert Lopes Perdigão Camarinha (1960–)		15 de fevereiro de 2020	24 de fevereiro de 2024
6	Tiago Daniel Costa Oliveira (1980–)		24 de fevereiro de 2024	presente

Bibliografia

• Cartaxo, José (2017). CGTP-IN - 40 Anos de Luta com os Trabalhadores (1970-2010). Lisboa: Instituto Bento de Jesus Caraça. ISBN 9789892024189 
• Nunes, Américo (2017). Contributos para a História do Movimento Operário e Sindical - 1977 a 1989 (vol. II). Lisboa: Instituto Bento de Jesus Caraça. ISBN 9789899738638 
• Contributos para a História do Movimento Operário e Sindical - das Raízes até 1977 (vol. I). Lisboa: Instituto Bento de Jesus Caraça. 2017. ISBN 9789899738652 
• CGTP-IN - 43 Anos a Construir a Igualdade entre Homens e Mulheres (1970-2013). Lisboa: Instituto Bento de Jesus Caraça. 2017. ISBN 9789899738614 
• Cunhal, Álvaro (2017). Ciclo de Debates CGTP-IN - 25 Anos com os Trabalhadores - Intervenção de Álvaro Cunhal. Lisboa: Instituto Bento de Jesus Caraça. ISBN 9789899738645 

Ligações externas

• Site oficial da CGTP
• Confederação Europeia de Sindicatos
• Centro de Arquivo e Documentação (CAD) do CGTP - IN