CPMI das Fake News

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News é uma comissão parlamentar mista de inquérito (Câmara dos Deputados e Senado Federal) criada no Brasil para investigar a existência de uma rede de produção e propagação de notícias falsas e o assédio virtual nas redes sociais.[1]

A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA); o presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA) e o vice-presidente, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

História

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A motivação pela criação da CPMI foi a suspeita de uso de notícias falsas e de desinformação, além de assédio e a incitação a outras práticas criminosas na internet, durante as eleições de 2018.[2]

A CPMI das Fake News foi instalada em setembro de 2019 com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) sendo eleito presidente e a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) nomeada relatora. O requerimento para a sua criação foi feito pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que contou com o apoio de 276 deputados e 48 senadores. Segundo a Agência Senado a CPMI é composta por quinze senadores e quinze deputados e deverá " investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos nas diversas redes sociais, com possível influência no processo eleitoral e debate público. A prática de cyberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada pelo colegiado, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio."[3]

A CPMI passou a mirar a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018, bem como aliados e membros de seu governo.[4] Entretanto em depoimento, Hans River, ex-funcionário da Yacows, empresa acusada de fraude nas eleições de 2018 pela CPMI[5], afirmou que foi contratado e que realizou disparos em massas nas eleições de 2018 para a campanha do Partido dos Trabalhadores[6].

 
Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) à bancada da CPMI das Fake News.

Em 30 de outubro de 2019, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) prestou depoimento à comissão afirmando que assessores da Presidência da República atuavam em "milícias digitais", uma rede de ataques virtuais, usando perfis falsos responsáveis por propagar desinformação e intimidar críticos do governo.[7][8]

Em 26 de novembro foi a vez do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que foi ministro da Secretaria de Governo entre janeiro e junho de 2019, a prestar depoimento a CPMI das Fake News sobre os ataques que sofreu nas redes sociais de apoiadores da chamada "ala ideológica" do governo e que motivaram sua saída do ministério.[9][10]

No dia 4 de dezembro de 2019 a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) testemunhou na CPMI das Fake News citando a existência de um grupo de pessoas dentro do governo Bolsonaro, chamado de "gabinete do ódio", integrado por assessores especiais da Presidência da República, cujo objetivo seria a propagação de notícias falsas e campanhas difamatórias.[11] Joice Hasselmann disse que a estrutura funciona dentro do Palácio do Planalto e acusou os filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, de comandarem o que chamou de "milícia digital"[12]

Em abril de 2020 a CPMI é prorrogada e passa a focar também na disseminação de desinformação sobre a pandemia do COVID-19 e do negacionismo do coronavírus.[13][14]

Ver também

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Referências

  1. Vieira, Júlia. «Sleeping Giants esquenta debate sobre fake news no Brasil». BR Político. Consultado em 29 de novembro de 2020 
  2. «CPMI das Fake News discute crimes na internet». Agência Brasil. 29 de outubro de 2019 
  3. «CPMI das Fake News é instalada no Congresso». Agência Senado. 4 de setembro de 2019 
  4. «Como funciona e o que teme a bancada das 'fake news' no Congresso». Veja. 8 de Maio de 2020 
  5. «CPMI das Fake News ouve dona da empresa acusada de fraude nas eleições de 2018.». Câmara. 19 de Fevereiro de 2020 
  6. «CPMI das Fake News: Hans River confirma disparos de mensagens em massa nas eleições de 2018.». Senado. 11 de fevereiro de 2020 
  7. «Os principais momentos da CPMI das Fake News, que ampliou racha na base de Bolsonaro». BBC Brasil. 6 março 2020 
  8. «Frota diz à CPI das Fake News que assessores da Presidência comandam 'milícias digitais'». O Estado de S.Paulo. 30 de outubro de 2019 
  9. «Santos Cruz sugere à CPMI da Fake News que contrate empresa para identificar perfis falsos». G1. 26 de novembro de 2019 
  10. «Santos Cruz evita críticas ao governo em audiência na CPMI das Fake News». Exame. 27 de novembro de 2019 
  11. «Joice diz que 'Gabinete do Ódio' da Presidência dissemina fake news». Terra. 4 de dezembro de 2019 
  12. «Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) depõe na CPI das Fake News». Jornal Nacional. 4 de dezembro de 2019 
  13. «CPI é prorrogada por 180 dias e investigará fake news sobre coronavírus». Agência Senado. 3 de abril de 2020 
  14. «Divulgadores de ciência são atacados por hackers e recebem ofensas após alertas sobre coronavírus». Unicamp