Caixa de Amortização

A Caixa de Amortização foi uma instituição do governo do Brasil com as competências legais de emitir cédulas, administrar a dívida interna fundada e emitir apólices de pagamento de juros da dívida.

História

Foi criada através da Lei Imperial de 15 de novembro de 1827, com a função de administrar a dívida interna fundada, emitindo apólices de pagamento de juros da dívida.^[1]^[2] Foi regulamentada pelo Decreto de 8 de outubro de 1828. Pela decisão de 30 de dezembro de 1830, criou-se uma filial desta Caixa na Província da Bahia.

Título da dívida interna fundada emitido na década de 1950.

Era administrada por uma junta presidida pelo Ministro da Fazenda. Sua direção executiva cabia a um Inspetor Geral, transformado em Diretor na década de 1920. Eram suas finalidades a emissão, a amortização, o resgate e a substituição de apólices da dívida pública e o pagamento de seus juros. A partir de 1836, passou a ser responsável também pelo meio circulante, emitindo, trocando, resgatando e substituindo o papel-moeda brasileiro.

Legislações posteriores adequaram, regulamentaram e ampliaram as suas funções como os Decretos nºs 9 370, de 14 de fevereiro de 1885 e 35 912, de 28 de julho de 1954.

Com a criação do Banco Central do Brasil, em 1965, suas funções foram repassadas para aquele órgão, como manda os arts. 4º e 10 do Decreto-Lei nº 263, de 28 de fevereiro de 1967.

Prédio da Caixa de Amortização entre 1906 e 1912.

A Caixa de Amortização foi definitivamente extinta com o Decreto nº 61 962, de 22 de dezembro de 1967.

O prédio, situado na Avenida Rio Branco nº 30, no centro do Rio de Janeiro, foi inaugurado em 14 de fevereiro de 1906 pelo presidente da República Rodrigues Alves. Foi tombado pelo Patrimônio Histórico em 1973 (inscrição 506, fls. 92, livro do tombo nº 3) por proposta do Conselheiro Afonso Arinos. O edifício que é centenário foi inspirado na sua fachada leste do Museu do Louvre, projeto de Claude Perrault do século XVII, trazendo linhas nitidamente neoclássicas. O prédio serviu sucessivamente a Caixa de Conversão (1906-1913), a Caixa de Estabilização (1926-1930), foi sede provisória do Ministério da Fazenda (1934-1943), abrigando inclusive o gabinete do Ministro e desde de a década de 60, ao Banco Central do Brasil. Desde a extinção da Caixa de Amortização, ocupa o prédio a Gerência do Meio Circulante - MECIR.

Lista de inspetores e diretores da Caixa de Amortização

Nº	Nome	Imagem	Início	Fim
Inspetores-Gerais
1	Francisco Cordeiro da Silva Torres Visconde de Jerumirim		1827	1846
2	Bernardo José da Gama Visconde de Goiana		1847	1849
3	Joaquim Francisco Vianna		1849	1850
4	José Francisco de Mesquita Visconde de Bonfim (interino)		1850	1857
5	Herculano Ferreira Penna		1857	1857
6	Luís Pedreira do Couto Ferraz Visconde de Bom Retiro		1858	1859
7	José Francisco de Mesquita Visconde de Bonfim (interino)		1859	1867
8	Luís Pedreira do Couto Ferraz Visconde de Bom Retiro		1867	1877
9	Duarte Pereira da Ponte Ribeiro (interino)		1878	1879
9	Duarte Pereira da Ponte Ribeiro		1879	1884
10	João José do Rosário Barão de Rosário		1885	1886
11	Miguel Archanjo Galvão		1887	1896
12	Manoel Cândido de Leão (interino)		1896	1897
13	Sebastião José da Rocha Pereira Mariz Sarmento		1897	1900
14	Manoel Alves da Silva		1901	1905
15	Manoel Cândido de Leão		1905	1917
16	Francisco das Chagas Galvão		1917	1921
Diretores
17	Luiz Vossio Brigido		1922	1922
18	Carlos Cláudio da Silva		1923	1928
19	Augusto Henrique Corrêa de Sá		1928	1930
20	Francisco de Carvalho Soares Brandão Filho		1930	1934
21	Augusto Henrique Corrêa de Sá		1934	1935
22	Gladstone Rodrigues Flores		1946	1945
23	João Antero de Mattos		1946	1951
24	Claudionor de Souza Lemos		1951	1958
25	Alfonso Almiro Ribeiro da Costa Júnior		1958	1959
26	Carlos Augusto Carrilho		1960	1961
27	Reinaldo Fernandes Nunes		1961	1964
28	Sérgio Augusto Ribeiro		1964	1967