Comunidade Quilombola Conceição do Macacoari
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| Estatuto patrimonial |
quilombo tombado pela Constituição Federal do Brasil de 1988 (d) |
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Conceição do Macacoari é uma comunidade remanescente de quilombo, população tradicional brasileira, localizada no município brasileiro de Macapá, no Amapá.[1][2] O nome do local homenageia a santa da comunidade e a grande quantidade de macacos que habitam a região. A comunidade teve origem com pessoas escravizadas que foram trazidas ao Amapá para a construção da Fortaleza de São José, entre os anos de 1764 e 1782. Essas pessoas se rebelaram, fugiram e formaram o quilombo.[3]
A comunidade de Conceição do Macacoari é formada por uma população de 20 famílias[4] (existe uma fonte que cita 60 famílias),[3] distribuídas em uma área de 8.475,6311 hectares. O território foi certificado como remanescente de quilombo (reminiscências históricas de antigos quilombos) pela Fundação Cultural Palmares, pela Portaria n° 43/2005.[3][5][4] Esta comunidade teve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado em 2005 (etapa da regularização fundiária), tendo recebido a titulação da terra em 01/02/2006, pelo INCRA.[4]
Apenas a quarta geração dos fundadores vive em Conceição do Macacoari. Os demais descendentes mudaram-se para a capital ou para outros estados em busca de melhores condições de vida, estudo e trabalho. A economia da comunidade tem base na agropecuária e na pesca.[3]
Tombamento
editarO tombamento de quilombos é previsto pela Constituição Brasileira de 1988, bastando a certificação pela Fundação Cultural Palmares:[6]
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira [...]
§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Portanto, a comunidade quilombola de Conceição do Macacoari é um patrimônio cultural brasileiro, tendo em vista que recebeu a certificação de ser uma "reminiscência histórica de antigo quilombo" da Fundação Cultural Palmares no ano de 2005.[3][5][4]
Situação territorial
editarO título da terra (regularização fundiária) proporciona que a comunidade enfrente menos dificuldades para desenvolver a agricultura (como conflitos pela posse da terra com os fazendeiros da região em que se localiza).[7]
Povos Tradicionais ou Comunidades Tradicionais são grupos que possuem uma cultura diferenciada da cultura predominante local, que mantêm um modo de vida intimamente ligado ao meio ambiente natural em que vivem.[8] Através de formas próprias: de organização social, do uso do território e dos recursos naturais (com relação de subsistência), sua reprodução sócio-cultural-religiosa utiliza conhecimentos transmitidos oralmente e na prática cotidiana.[9][10]
Ver também
editarReferências
- ↑ Levantamento de Comunidades Quilombolas (PDF). Col: Fundação Cultural Palmares. [S.l.]: Ministério do Desenvolvimento Social do Brasil. Consultado em 2 de junho de 2023
- ↑ Quilombos certificados (PDF). Col: Fundação Cultural Palmares. [S.l.]: Fundação iPatrimônio. 2020. Consultado em 2 de junho de 2023
- ↑ a b c d e KOINONIA (25 de fevereiro de 2019). «UM TERRITÓRIO: Conceição do Macacoari». OQ. Consultado em 20 de setembro de 2023
- ↑ a b c d INCRA. Acompanhamento dos processos de regularização quilombola. 11.08.2023. Acesso em: 19/09/2023.
- ↑ a b «Macapá – Quilombo Conceição do Macacoari | ipatrimônio». Consultado em 20 de setembro de 2023
- ↑ Câmara dos Deputados. «Constituição da República Federativa do Brasil (1988)». www2.camara.leg.br. Consultado em 18 de junho de 2023
- ↑ «Terra Amarela - PA | ATLAS - Observatório Quilombola». kn.org.br. Consultado em 18 de junho de 2023
- ↑ «Por que tradicionais?». Instituto Sociedade População e Natureza. Consultado em 18 de julho de 2018
- ↑ «Comunidades ou Populações Tradicionais». Organização Eco Brasil. Consultado em 18 de julho de 2018
- ↑ «Povos e Comunidades Tradicionais». Ministério do Meio Ambiente. Consultado em 18 de julho de 2018