Concelho de Macau

Geografia
País	Província Ultramarina de Macau
Estado soberano	China
Região administrativa especial	Macau
Capital de	Macau
Área	11,4 km2
Altitude	25 m
Coordenadas	22° 11′ 36″ N, 113° 32′ 22″ L
Estatuto	Município de Macau (d)
Extinção	19 de dezembro de 1999

O Concelho de Macau era, juntamente com o Concelho das Ilhas, um dos concelhos ou municípios existentes em Macau até a cessação da administração à República Popular da China, em 1999. Esta divisão administrativa abrangia toda a Península de Macau e era administrada pela célebre e multissecular câmara municipal chamada de "Leal Senado" e supervisionada por uma assembleia municipal.^[1]

Freguesias e municípios de Macau
Leal Senado, antiga sede do Concelho de Macau e atual sede do IAM
Bandeira do Leal Senado, insígnia municipal do concelho durante a administração portuguesa
Logótipo do Instituto para os Assuntos Municipais, atual órgão municipal.

Freguesias

Este concelho estava dividido em cinco freguesias:

Da transferência da soberania de Macau à atualidade

Com a abolição do Concelho de Macau pelo novo Governo da RAEM, após a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China (1999), este município foi temporariamente substituído pelo "Município de Macau Provisório". A sua câmara municipal (o Leal Senado) e a sua assembleia municipal foram reorganizadas e tomaram, respetivamente, o nome de "Câmara Municipal de Macau Provisória" e de "Assembleia Municipal de Macau Provisória".^[2] Mas, em 31 de Dezembro de 2001, este município provisório e os seus respectivos órgãos municipais provisórios foram finalmente abolidos, dando lugar a um novo órgão administrativo, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), atualmente Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O IAM está subordinado à Secretaria da Administração e Justiça.^[3]^[4]

Ver também

Referências e Notas

↑ «Lei n.º 24/88/M». Consultado em 14 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 13 de outubro de 2008
↑ «Lei 1/1999, Artigo 15». Consultado em 21 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 25 de novembro de 2005
↑ «Lei n.º 17/2001». Consultado em 21 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 25 de novembro de 2005
↑ «Instituto para os Assuntos Municipais». Portal do Governo da RAE de Macau. Consultado em 26 de setembro de 2020

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[1] «Lei n.º 24/88/M». Consultado em 14 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 13 de outubro de 2008

[2] «Lei 1/1999, Artigo 15». Consultado em 21 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 25 de novembro de 2005

[3] «Lei n.º 17/2001». Consultado em 21 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 25 de novembro de 2005

[4] «Instituto para os Assuntos Municipais». Portal do Governo da RAE de Macau. Consultado em 26 de setembro de 2020

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