Concorrência pública

A concorrência pública é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais (aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos como comuns) e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Essa modalidade admite todos os critérios de julgamento previstos na lei, excelo o de maior lance. [1][2][3][4][5]

Referências

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  1. «L14133». www.planalto.gov.br. Consultado em 20 de dezembro de 2024 
  2. «Artigo 21, §2º, II, a». Consultado em 18 de abril de 2016 
  3. «Artigo 21, §2º, I, b». Consultado em 18 de abril de 2016 
  4. «Art. 6, inc. VIII da Lei de Licitações - Lei 8666/93». JusBrasil. Consultado em 18 de abril de 2016 
  5. «Del0271». www.planalto.gov.br. Consultado em 18 de abril de 2016