Constituição do Estado de Alagoas
A Constituição do Estado de Alagoas foi promulgada pela Assembléia Legislativa, com poderes de Assembleia Constituinte Estadual, no dia 5 de outubro de 1989.[1]
| Constituição do Estado de Alagoas | |
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| Propósito | Constituição estadual. |
| Local de assinatura | Maceió Brasil  Alagoas
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| Autoria | Assembleia Legislativa de Alagoas |
| Signatário(a)(s) | Membros da Assembleia Estadual Constituinte. |
| Ratificação | 3 de outubro de 1989 (35 anos) |
Preâmbulo
editar"Os representantes do povo alagoano, reunidos em Assembleia Estadual Constituinte, invocando a proteção de Deus e inspirados pelos ideais democráticos e de justiça social proclamados pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgam esta Constituição do Estado de Alagoas".[2]
Corpo
editarA corpo[3] da constituição alagoana tem uma literatura composta por 288 artigos e o Atos das Disposições Constitucionais Transitórias tem 44 artigos.[4]
Primeira emenda
editarA emenda número um ao texto constitucional foi promulgada, pela Assembleia Legislativa, no dia 14 de novembro de 1990.[5]
Histórico das constituições de Alagoas
editarA primeira constituição política do estado foi promulgada em 11 de junho de 1891 e, a exemplo de outros estados, a época, o legislativo era bicameral: a Câmara dos Deputados e o Senado do Estado de Alagoas, o presidente da constituinte foi Roberto Calheiros de Melo e Alagoas foi um dos poucos estados que não tiveram que depor o governo e fazer uma nova constituição devido a chegada do governo de Floriano Peixoto.[6]
O estado também precisou adotar constituições para acompanha as constituições federais:[7]
- Constituição do Estado de Alagoas de 11 de junho de 1891
- Constituição do Estado de Alagoas de 16 de setembro de 1935
- Constituição do Estado de Alagoas 1945 - Decreto-Lei nº 3064, de 29 de outubro de 1945[não consta na fonte citada]
- Constituição do Estado de Alagoas de 09 de julho de 1947
- Constituição do Estado de Alagoas de 11 de maio de 1967
- Emenda Constitucional de 15 de dezembro de 1969[não consta na fonte citada]
- Constituição do Estado de Alagoas de 05 de outubro de 1989
Referências
- ↑ Constituição do Estado do Alagoas. Senado Federal. Acesso em 24 de dezembro de 2015
- ↑ TAVARES, Maria de Fátima Medeiros (coord). Constituição do Estado de Alagoas, 1989 : promulgada em 5 de outubro de 1989: atualizada até a emenda nº 38/2010. - 3. ed. rev. e ampl. Maceió : Governo do Estado de Alagoas, 2013. ISBN 978-85-66349-00-9
- ↑ De acordo com: BRASIL, Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 1ª ed. Brasília; Presidência da República/Imprensa Nacional, 1991. ISBN 8585142162. Chama-se corpo ou texto a literatura organizada a partir dos artigos, exceto: artigos de cláusula de vigência e de cláusula revogatória.
- ↑ Idem ref 1
- ↑ Constituição de Alagoas, página 246
- ↑ ECHENIQUE & IRMÃO - EDITORES - LIVRARIA UNIVERSAL Pelotas e Porto Alegre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1895 ( a edição do volume II, em 1896, foi para publicar as constituições dos estados que tiveram que mudar suas constituições pelo governo de Floriano Peixoto).
- ↑ http://www.agricultura.al.gov.br/cedafra/comunicacao/noticias/2013/abril/legislacao-governo-de-alagoas-lanca-constituicao-estadual-atualizada