Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte em 3 de outubro de 1989.[1]
| Constituição do Estado do Rio Grande do Sul | |
|---|---|
.jpg) Constituição Estadual. | |
| Visão geral | |
| Jurisdição | Estado do Rio Grande do Sul |
| Subordinação | Constituição Federal de 1988 |
| Ratificado | 3 de outubro de 1989 (35 anos) |
| Estrutura do governo | |
| Poderes | Três (executivo, legislativo e judiciário) |
| Câmaras | Unicameral: Assembleia Legislativa |
| Executivo | Governador |
| Judiciário | Tribunal de Justiça |
| Histórico | |
| Local | Porto Alegre,  Rio Grande do Sul,  Brasil
|
| Autor(es) | Assembleia Estadual Constituinte |
| Antecessor(a) | Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1967 |
| Texto completo | |
Preâmbulo
editarTem o seguinte preâmbulo:
| “ | Nós, representantes do povo Rio-Grandense, com os poderes constituintes outorgados pela
Constituição da República Federativa do Brasil, voltados para a construção de uma sociedade fundada nos princípios da soberania popular, da liberdade, da igualdade, da ética e do pleno exercício da cidadania, em que o trabalho seja fonte de definição das relações sociais e econômicas, e a prática da democracia seja real e constante, em formas representativas e participativas, afirmando nosso compromisso com a unidade nacional, a autonomia política e administrativa, a integração dos povos latino-americanos e os elevados valores da tradição gaúcha, promulgamos, sob a proteção de Deus, esta Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.[2] |
” |
Corpo
editarOriginalmente o corpo ou texto[3] da Constituição Política Gaúcha de 1989 compôe-se de uma literatura com 267 artigos e, a estes, acrescentam-se 67 artigos do texto das Disposições Transitórias.
Constituintes
editarA mesma tem a assinatura dos seguintes deputados:[2]
- Gleno Scherer, presidente
- Roberto Künze, 1.º vice-presidente
- Luís Abadie, 2.º vice-presidente
- Carlos Sá Azambuja, 1.º secretário
- Antonio Lourenço Pires, 2.º secretário
- Nestor Fips Schneider, 3.º Secretário
- Raul Pont, 4.º Secretário
- Moesés Berlesi, 1.º Suplente de Secretário - Sérgio Zambiasi, 2.º Suplente de Secretário - Jauri Oliveira, 3.º Suplente de Secretário - Ecléa Fernandes, 4.º Suplente de Secretário - Mendes Ribeiro Filho, Relator-Geral - Athos Rodrigues, Relator Adjunto - Carlos Araújo, Relator Adjunto - Achylles Braghirolli - Adão Pretto - Algir Lorenzon - Antonio Barbedo - Antonio Carlos Azevedo - Antônio Dexheimer - Antonio Lorenzi - Bráulio Marques - Carrion Júnior - Celso Bernardi - Constantino Picarelli - Éden Pedroso - Erani Müller - Francisco Turra - Germano Bonow - Germano Rigotto - Gilberto Mussi - Guaracy Marinho - Hélio Musskopf - Hilda de Souza - Ilário Pasin - Jarbas Lima - João Augusto Nardes - João Odil Haas - João Osório - Joaquim Moncks - José Fortunati - José Ivo Sartori - Luiz Fernando Staub - Mário Limberger - Mário Madureira - Porfírio Peixoto - Renan Kurtz - Sanchotene Felice - Selvino Heck - Tito Lívio Jaeger - Tufy Salomão - Valdomiro Lima - Valdomiro Vaz Franco - Valmir Susin - Wilson Mânica.
- Participantes: Brasil Carús - Cezar Schirmer - Elói Zanella - Paulo Ritzel - Solon Tavares.
Primeira emenda
editarA primeira emenda da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 foi promulgada em 18 de junho de 1991.[2]
Histórico das constituições do Rio Grande do Sul
editarA construção política do estado já contou com várias Constituições políticas e a primeira constituição do estado intitulava-se Constituição Política do Estado do Rio Grande do Sul de 1891 e foi promulgada em 14 de julho de 1891.[4]
Já vigoraram outras Cartas Constitucionais, entre elas:
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1935
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1947
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1967, cuja construção foi para se adequar ao governo da Ditadura Militar de 1964.
Referências
- ↑ ERPEN & SOARES (orgs.)Débora Dornsbach; Juliana. O PARLAMENTO GAÚCHO: da Província de São Pedro ao Século XXI. Porto Alegre : Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, 2013. ISBN 978-85-66054-08-8
- ↑ a b c Texto constitucional de 3 de outubro de 1989 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de nº 1, de 1991, a 63, de 2011.Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
- ↑ De acordo com: BRASIL, Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 1ª ed. Brasília; Presidência da República/Imprensa Nacional, 1991. ISBN 8585142162. Chama-se corpo ou texto a literatura organizada a partir dos artigos, exceto: artigos de cláusula de vigência e de cláusula revogatória.
- ↑ ECHENIQUE & IRMÃO - EDITORES - LIVRARIA UNIVERSAL Pelotas e Porto Alegre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1896 A Constituição Federal e as Constituições dos Estados - República do Brazil. OAB.org.br. Acesso em 13 de janeiro de 2015. p. 60.
Bibliografia
editar- OSÓRIO, Joaquim Luís. Constituição Política do Estado do Rio Grande do Sul: comentário. Brasília; Editora Universidade de Brasília-EdUnB, 1981
