Constituição Europeia

A proposta final do tratado constitucional para a União Europeia, a Constituição Europeia (oficialmente, Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa) foi publicada pelo Praesidium, da Convenção para o Futuro da Europa, em 18 de Julho de 2003. Após longas negociações, foi acordado — com algumas alterações — pelo Conselho Europeu em 18 de Junho de 2004 em Bruxelas. Foi assinado a 29 de Outubro de 2004, em Roma.

Bandeira da União Europeia.

Livros em diferentes línguas com o texto da Constituição Europeia.

Os objetivos do projeto de Constituição são, sobretudo, simplificar as séries de sobreposições de Tratados e protocolos que providenciam atualmente a constituição legal da Europa, e melhorar o funcionamento da União após a entrada de 10 novos países da Europa de Leste, que se juntaram aos 15 estados-membros da União antes de 1 de maio de 2004.

Comparada com outras constituições existentes (por exemplo, a Constituição Americana tem 4 600 palavras), a Constituição Europeia é muito longa, com 265 páginas e mais de 60 000 palavras. Será no entanto consideravelmente mais curta do que os tratados hoje existentes, que a Constituição Europeia irá consolidar.

Disposições que constam da proposta

Novidades possivelmente contenciosas

• Um presidente do Conselho Europeu eleito pelos governos signatários e membros do Parlamento Europeu, em vez de ser escolhido por rotação como presentemente (em 2004).

• Convergência na política externa (pág. 16/Artigo 15, página 159/Capítulo II), sujeita a certas condições, e eleição de um Ministro para os Negócios Estrangeiros da União Europeia (pág. 26, Artigo 27).

• Atribuição clara da responsabilidade (pág. 181/Título VI e por todo o documento, e.g. pg139/III-169) às instituições da UE. Em particular o princípio da subsidiariedade (pág. 18, Artigo 19 e "Protocolo sobre..." página 232) irão ser "trancados".

Novidades provavelmente não contenciosas

• Um papel maior dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu (e não apenas do Conselho Europeu) no escrutínio de propostas de legislação europeia.

• Um processo de decisão mais democrático e simplificado (pág. 156/Artigo III-191, pág. 158/Artigo III-194, pág.181/Título VI) no Conselho de Ministros (pág. 185/subsecção 3) (em comparação com a corrente situação - Junho de 2004)
• Ajustamentos a alguma terminologia de forma a torna-la mais facilmente compreensível (ex. 'Regulação Europeia' torna-se 'Lei Europeia', 'Diretiva Europeia' torna-se 'Lei de enquadramento Europeia'.

Reafirmações

• A Carta Europeia dos Direitos Humanos como parte II do projeto da Constituição.

Possíveis asserções

Estas são muito inclaras no texto e requerem alguma contradição.

• Introdução da votação por maioria qualificada em muitos campos de política. Isto é pretendido para facilitar a tomada de decisão. Também irá reduzir os direitos de veto de países individuais para tentar limitar a negociação entre países, algo que caracteriza actualmente a política Europeia.

• Um trecho do texto oficial incompleto quanto à forma de entrada da URSS.

Processo de ratificação

Necessidade de ratificação pelos países membros

Para a que a Constituição proposta tivesse efeito, cada estado membro teria de ratificá-la, processo que tomaria diferentes formas dependendo das constituições e processos políticos dos estados membros. A Constituição Irlandesa, por exemplo, insiste em que se faça referendo para decidir sobre todos os tratados internacionais, enquanto que a Constituição Alemã proíbe qualquer referendo.

Atualmente, calcula-se que muitos outros países verão a Constituição Europeia como uma mudança significativa e irão organizar um referendo sobre o assunto para poder legitimar a nova Europa junto das populações, como no caso de Portugal, onde o referendo tem vindo a ser adiado, devido a atrasos no desenho final do tratado. Tradicionalmente e segundo estatísticas, os países latinos da união são os mais abertos a uma maior integração.

A 20 de Abril de 2004, o primeiro-ministro britânico Tony Blair anunciou, surpreendentemente, que o tratado seria sujeito a um referendo no Reino Unido.

Dificuldades no processo de ratificação

Após ratificação da Constituição Europeia pelo parlamento da Eslovénia e da Grécia e da aprovação da Constituição através do referendo na Espanha, no dia 29 de maio de 2005 os eleitores do referendo na França apoiaram a não ratificação do texto da Constituição Europeia. Logo após, no dia 1 de Junho de 2005 os Países Baixos também optaram por não ratificar a Constituição Europeia, provocando uma crise e uma reavaliação do processo de ratificação de tratados através de referendos que iria culminar com a adoção do Tratado de Lisboa (2007), que substituiu a falhada Constituição.

Assinado Em vigor Tratado

1948 1948 Tratado de Bruxelas

1951 1952 Tratado de Paris

1954 1955 Modificações no Tratado de Bruxelas

1957 1958 Tratado de Roma

1965 1967 Tratado de Fusão

1975 N/A Conclusão do Conselho Europeu

1985 1985 Tratado de Schengen

1986 1987 Ato Único Europeu

1992 1993 Tratado de Maastricht

1997 1999 Tratado de Amesterdão

2001 2003 Tratado de Nice

2007 2009 Tratado de Lisboa

Os Três Pilares da União Europeia:

Comunidades Europeias

Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM)

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)

Tratado expirou em 2002

União Europeia (UE)

Comunidade Económica Europeia (CEE)

Acordo de Schengen

Comunidade Europeia (CE)

TREVI

Justiça e Assuntos Internos (JHA)

Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC)

Cooperação Política Europeia (CPE)

Política Externa e de Segurança Comum (CFSP)

Organismos não consolidados

União da Europa Ocidental (UEO)

Tratado encerrado em 2011

Ligações externas

• Tratado que estabelece uma constituição para a Europa, em Português
• Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa