Croácia v. Sérvia
Croácia v. Sérvia foi um processo iniciado no Tribunal Internacional de Justiça.[1]
| Aplicação da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (Croácia v. Sérvia) | |
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| Corte | Tribunal Internacional de Justiça |
| Citações | (Croatia v. Serbia) |
A República da Croácia apresentou um processo contra a República Federal da Iugoslávia em 2 de julho de 1999, citando o Artigo IX da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.[2] O requerimento foi interposto para a Croácia pelo advogado norte-americano David Rivkin.[3] Com a transformação da República Federal da Iugoslávia em Sérvia e Montenegro e a dissolução daquele país em 2006, a Sérvia é considerada a sua sucessora legal. A República da Sérvia, por sua vez, entrou com uma contra-queixa acusando a Croácia de genocídio, em 4 de janeiro de 2010.[4]
Ambos os requerimentos tinham aspecto financeiro, visando indenização por danos. Os argumentos de abertura começaram em 3 de março de 2014 e duraram até 1 de abril de 2014.[5][6] Em 3 de fevereiro de 2015, o Tribunal Internacional de Justiça decidiu que nem a Sérvia nem a Croácia apresentaram provas suficientes de que qualquer um dos lados cometeu genocídio, rejeitando assim ambos os casos.[7]
Fatos
editarA Croácia esperou até à conclusão do caso do genocídio bósnio antes de prosseguir com o seu próprio processo. Sakib Softić, que trabalhou no caso bósnio, afirmou que a Croácia estava numa posição muito melhor do que a do seu país no seu próprio processo judicial.[8]
Objeções preliminares
editarA República Federal da Iugoslávia devolveu suas objeções preliminares em 1 de setembro de 2002.[9] Em 18 de Novembro de 2008, o tribunal decidiu sobre as objeções preliminares ao processo apresentado pela Sérvia. O tribunal decidiu contra as três objeções da Sérvia, embora tenha concluído que uma destas objecções não era puramente preliminar. Finalmente, o tribunal decidiu que tinha jurisdição sobre o caso.[2] A Croácia foi representada no processo pelo seu ministro da Justiça, Ivan Šimonović. A decisão ganhou as manchetes na Croácia e na Sérvia, especialmente porque ocorreu no aniversário da queda de Vukovar em 1991 pelas forças sérvias. A Croácia comunicou que, desde 1995, foram descobertas pelo menos 120 valas comuns, principalmente na Eslavônia Oriental, na Dalmácia e em Knin.[10]
As autoridades sérvias solicitaram que a Croácia desistisse do processo em várias ocasiões.[11][12] O então presidente da Sérvia, Boris Tadić, disse que "a Sérvia considerou nos anos anteriores, e ainda acredita, que é sempre melhor que todos os conflitos resultantes das guerras durante a década de 1990 sejam resolvidos em processos extrajudiciais, através de meios pacíficos, no entanto, para tal abordagem da Sérvia, são necessários parceiros do outro lado" e o Ministro das Relações Exteriores Vuk Jeremić disse que "Penso que seria melhor para a Croácia que nunca chegasse a este processo. O nosso principal objetivo e desejo não é processar-nos uns aos outros, mas cooperar no caminho da integração na UE, construir boas relações de vizinhança, resolver problemas que herdámos."[13][14] Em novembro de 2013, o primeiro-ministro da Sérvia, Ivica Dačić, reiterou o desejo de retirada mútua dos processos judiciais entre os dois países.[15]
Sérvia versus Croácia
editarApós a decisão do tribunal de que tinha jurisdição no caso da Croácia, o Ministro das Relações Exteriores sérvio, Vuk Jeremić, anunciou um plano para apresentar um contra-processo contra a Croácia.[16] O requerimento foi apresentado em 4 de janeiro de 2010. O documento incluía informações sobre crimes cometidos contra os sérvios em Gospić, Sisak, Pakrac, Karlovac, Osijek, Paulin Dvor e durante as operações Operação Relâmpago, Operação Tempestade e Operação Bolso de Medak. O processo também abrangeu todas as vítimas assassinadas após a guerra enquanto tentavam regressar às casas que tinham deixado como refugiados. O processo contra a Croácia continha um relato histórico com foco na perseguição aos sérvios durante a Segunda Guerra Mundial cometida pelo Estado Independente da Croácia, Estado fantoche da Alemanha nazista, e o Ustaše.[4][17]
Ver também
editarLigações externas
editar- Veredicto não muda o que aconteceu na guerra nos Bálcãs - Deutsche Welle
Referências
- ↑ «Contentious Cases - International Court of Justice». Cópia arquivada em 28 de agosto de 2016
- ↑ a b «Preliminary Objections» (PDF). Cópia arquivada (PDF) em 17 de outubro de 2013
- ↑ «Application Instituting Proceedings» (PDF). Cópia arquivada (PDF) em 26 de julho de 2011
- ↑ a b Serbia files genocide lawsuit against Croatia Arquivado em 2011-06-08 no Wayback Machine
- ↑ «ICJ: Public hearings from Monday 3 March to Tuesday 1 April 2014» (PDF). Cópia arquivada (PDF) em 4 de março de 2014
- ↑ «At ICJ, Croatia accuses Serbia of genocide»
- ↑ U.N. court: Serbs' actions in Croatia not considered genocide, bbc.co.uk
- ↑ Anes Alic. «Balkans: Green light for legal war». ETH Zurich. Cópia arquivada em 27 de janeiro de 2024
- ↑ «Preliminary Objections of the Federal Republic of Yugoslavia» (PDF). Cópia arquivada (PDF) em 5 de junho de 2011
- ↑ Zvonimir Šeparović, Hrvatska tužba, p. 8-9, Hrvatsko žrtvoslovno društvo, Zagreb, 2014.
- ↑ «Serbia favors withdrawal of genocide lawsuits - - on B92.net»
- ↑ Official: Serbia will not drop Croatian genocide lawsuit unilaterally, upi.com.
- ↑ Jeremić: Serbia doesn’t want to go to court Arquivado em 2011-06-08 no Wayback Machine, b92.net.
- ↑ Kontratužba protiv Hrvatske, rts.rs.(em sérvio)
- ↑ PM favors withdrawal of genocide lawsuits, b92.net.
- ↑ Jeremić: Tužba zbog "Oluje", b92.net.
- ↑ No court trial would be better for Zagreb Arquivado em 2010-12-22 no Wayback Machine, english.blic.rs.