Cronologia dos direitos das mulheres
Esta é uma cronologia dos principais fatos e personagens ligados à conquista dos direitos femininos.
- 1715 - Portugal
Paula da Graça, pseudónimo de uma mulher anónima instruída, publicou um folheto com o título Bondade das mulheres vindicada e malícia dos homens manifesta, onde colocava em causa o papel tradicional associado à mulher na sociedade portuguesa do século XVIII através duma abordagem cómica e satírica. Escrito em verso, o texto de Paula da Graça tornou-se na primeira obra europeia de reivindicações feministas.
- 1790 - Portugal
Foram criadas as primeiras escolas para o sexo feminino, por ordem de D. Maria I, primeira rainha reinante de Portugal, onde para além de serem instruídas em ofícios tradicionalmente associados ao seu género, como fiar e bordar, aprendiam a ler e escrever.
- 1792 - Inglaterra
Mary Wollstonecraft escreveu um dos grandes clássicos da literatura feminista – A Vindication of the Rights of Woman (A Reivindicação dos Direitos da Mulher) – onde defendia o direito à educação e ao voto para o sexo feminino.
- 1827 - Brasil
Surgiu a primeira lei sobre o direito à educação das mulheres, permitindo que frequentassem as escolas elementares; as instituições de ensino mais avançado continuavam, no entanto, vedadas ao sexo feminino.[1]
- 1832 - Brasil
A escritora brasileira Nísia Floresta, do Rio Grande do Norte, publicou uma tradução livre da obra pioneira da feminista inglesa Mary Wollstonecraft. Inspirada pelos mesmos ideais, escreveu Direitos das mulheres e injustiça dos homens, onde introduziu as suas próprias reflexões sobre a realidade brasileira. É considerada a primeira feminista brasileira e latino-americana.[2]
No dia 8 de março, em uma fábrica têxtil, em Nova Iorque, 129 operárias morreram queimadas numa ação policial por reivindicarem a redução da jornada de trabalho de 14 para 10 horas diárias e o direito à licença maternidade. Mais tarde foi instituído o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, em homenagem a essas mulheres.[3]
- 1868 - Portugal
Dirigido por Francisca de Assis Martins Wood, foi fundado o primeiro jornal na Europa assumidamente feminista, A Voz Feminina, o qual propunha divulgar e lutar pela emancipação das mulheres portuguesas, contando com a colaboração de Guiomar Torresão, Cândido de Figueiredo e Mariana Angélica de Andrade, entre outros escritores e ativistas.
- 1879 - Brasil
As mulheres ganham a autorização do governo para estudar em instituições de ensino superior.[4]
- 1889 - Portugal
As mulheres portuguesas passaram a ser aceites nas instituições de ensino secundário e superior do país.
Pela primeira vez no mundo, as mulheres têm direito ao voto.[5]
Século XX
editarAnos 10
editar- 1911 - Portugal
No dia 28 de maio, a sufragista Carolina Beatriz Ângelo votou para a Assembleia Constituinte, tornando-se na primeira mulher a exercer o direito de voto em Portugal, na Península Ibérica e em todo o Sul da Europa.
- 1915 - Brasil
Foi instituído um novo regulamento para a Caixa Econômica Federal que, dentre outras alterações no seu funcionamento, permitia que as mulheres casadas possuíssem depósitos bancários em seu nome quando não houvesse oposição do marido.[6]
- 1917 - Brasil
A professora Leolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino em 1910, liderou uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres.
Anos 20
editar- 1920 - EUA
É decretado o direito ao voto feminino.
Bertha Lutz fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).[7]
- 1928 - Brasil
O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, conseguiu a alteração da lei eleitoral dando o direito de voto às mulheres. Elas foram às ruas, mas seus votos foram anulados. No entanto, foi eleita a primeira prefeita da História do Brasil: Alzira Soriano de Souza, no município de Lajes - RN.[7]
Anos 30
editar- 1931 - Portugal
A 5 de maio, foi publicado o decreto que possibilitava o direito de voto às mulheres da elite, chefes de famílias e casadas com marido ausente nas colónias ou no estrangeiro, poderem exercer cargos nas juntas de freguesia, e às solteiras, viúvas, divorciadas, e separadas judicialmente, com diploma de ensino secundário ou superior, o poder de voto nas eleições administrativas superiores e legislativas. Devido às suas muitas restrições, o decreto-lei excluía a grande maioria das mulheres no país.
- 1932 - Brasil
Getúlio Vargas promulga o novo Código Eleitoral, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras.[8]
- 1933 - Portugal
Foi reconhecido o direito de voto para as eleições das juntas de freguesia às mulheres solteiras, maiores e emancipadas, com família própria e reconhecida idoneidade moral, e para as câmaras municipais, as emancipadas com curso secundário ou superior.
- 1934 - Portugal
A lei eleitoral passou a reconhecer o direito ao voto e a elegibilidade para a Assembleia Nacional e para a Câmara Corporativa para as mulheres com mais de 21 anos, solteiras, com rendimento ou que trabalhassem, ou casadas e chefes de família com diploma secundário ou através de um pagamento de contribuição predial.
O Estado Novo criou o Decreto 3199 que proibia às mulheres a prática dos esportes que considerava incompatíveis com as condições femininas tais como: "luta de qualquer natureza, futebol de salão, futebol de praia, pólo, pólo aquático, halterofilismo e beisebol". O Decreto só foi regulamentado em 1965.
Anos 40
editarA igualdade de direitos entre homens e mulheres é reconhecida em documento internacional, através da Carta das Nações Unidas.
São criados os Jogos da Primavera, ou ainda "Olimpíadas Femininas". No mesmo ano, a francesa Simone de Beauvoir publica o livro O Segundo Sexo, no qual analisa a condição feminina.
Anos 50
editarAprovada pela Organização Internacional do Trabalho a igualdade de remuneração entre trabalho masculino e feminino para função igual.[9]
Anos 60
editar- 1962 - Brasil
É criado no dia 27 de agosto o Estatuto da Mulher casada, que garantiu entre outras coisas que as mulheres não precisavam mais de autorização do marido para trabalhar, receber herança e em caso de separação ela poderia requerer a guarda dos filhos.
Anos 70
editar- 1975 - Argentina
Reconhecendo a gravidade da situação das mulheres no mundo na época, a Assembleia Geral da ONU proclamou que 1975 seria o Ano Internacional da Mulher. A ONU promove a I Conferência Mundial sobre a Mulher, na Cidade do México. Na ocasião, é criado um Plano de Ação.[10]
- 1979 - Brasil
Eunice Michilles, então representante do PSD/AM, torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Senadora, por falecimento do titular da vaga.[8]
A Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi adotada pela Assembleia Geral.[11]
A equipe feminina de judô inscreve-se com nomes de homens no campeonato sul-americano da Argentina. Esse fato motivaria a revogação do Decreto 3.199.
Anos 80
editar- 1980 - Brasil
Recomendada a criação de centros de autodefesa, para coibir a violência doméstica contra as mulheres. Surge o lema: Quem ama não mata.[9]
- 1983 - Brasil
Surgem os primeiros conselhos estaduais da condição feminina (MG e SP), para traçar políticas públicas para as mulheres. O Ministério da Saúde cria o PAISM - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, em resposta à forte mobilização dos movimentos feministas, baseando sua assistência nos princípios da integralidade do corpo, da mente e da sexualidade das mulheres.
- 1985 - Brasil
Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher - DEAM (SP) e muitas são implantadas em outros estados brasileiros. Ainda neste ano, com a Nova República, a Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.[9]
- 1985 - Nações Unidas
É criado o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), em lugar do antigo Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Década da Mulher.
- 1987 - Brasil
Criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro - CEDIM/RJ, a partir da reivindicação dos movimentos de mulheres, para assessorar, formular e estimular políticas públicas para a valorização e a promoção feminina.
- 1988 - Brasil
Através do Lobby do Batom, liderado por feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, as mulheres obtêm importantes avanços na Constituição Federal, garantindo igualdade a direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.[9]
Anos 90
editarOcorre, em Viena, a Conferência Mundial de Direitos Humanos. Os direitos das mulheres e a questão da violência de gênero recebem destaque, gerando assim a Declaração sobre a eliminação da violência contra as mulheres.
- 1996 - Brasil
O Congresso Nacional inclui o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais.
Sancionada a Lei Maria da Penha. Dentre as várias mudanças, a lei aumenta o rigor nas punições das agressões contra as mulheres.
O Parlamento paquistanês aprova mudança na lei islâmica sobre o estupro: a lei exigia que mulheres estupradas apresentassem como testemunhas quatro homens considerados "bons muçulmanos" ou, caso contrário, enfrentaria acusações de adultério.
A nova lei tira este crime da esfera das leis religiosas e o inclui no código penal.
Ver também
editarReferências
- ↑ Revolução na escola Arquivado em 14 de outubro de 2012, no Wayback Machine. Educar para Crescer.
- ↑ Nísia Floresta Projeto Memória.
- ↑ Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Arte Educação.
- ↑ MULHERES NO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL*. Delcele Mascarenhas Queiroz[ligação inativa] Portal Anped.
- ↑ 50 conquistas históricas das mulheres no Brasil e no Mundo Arquivado em 31 de dezembro de 2010, no Wayback Machine. História Digital.
- ↑ Wenceslau Braz Pereira Gomes (15 de dezembro de 1915). «Decreto n.º 11.820». Presidência da República dos Estados Unidos do Brasil. Consultado em 23 de setembro de 2014.
Regulamento das Caixas Econômicas, Art. 9°
- ↑ a b A Luta pela emancipação Folha de Contagem.
- ↑ a b Direito de voto feminino completa 76 anos no Brasil; saiba mais sobre essa conquista Folha.com. (Fevereiro, 2008).
- ↑ a b c d As conquitas das Mulheres Brasileiras CUT Central Única dos Trabalhadores.
- ↑ A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e suas Implicações para o Direito Brasileiro (SOUZA, Mércia Cardoso) Arquivado em 22 de maio de 2011, no Wayback Machine. EDUCAÇÃO JURÍDICA.
- ↑ O Comitê CEDAW – Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher observatório de gênero.
