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Dinheiro queimado

Dinheiro queimado é uma expressão metafórica que designa o ato intencional de destruir dinheiro. Em um exemplo hipotético, uma cédula de dinheiro pode ser destruída literalmente pondo fogo sobre ela. O dinheiro queimado decrementa a riqueza do proprietário sem diretamente enriquecer qualquer outra parte em particular. Entretanto, no momento em que se reduz o suprimento de papel-moeda em circulação, incrementa-se a valorização do papel-moeda remanescente, incrementando (na proporção aproximada da mesma quantidade do dinheiro queimado) a riqueza coletiva de qualquer um que retém o dinheiro.

Dinheiro pode ser usualmente queimado para comunicar uma mensagem, seja para expressar um efeito artístico, como uma forma de protesto, ou como um sinal. Em alguns jogos, o jogador pode algumas vezes se beneficiar da habilidade de queimar dinheiro (a batalha dos sexos). Queimar dinheiro é ilegal em alguns países.

Efeito macroeconômico

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Do ponto de vista da macroeconomia, queimar dinheiro é equivalente a remover o dinheiro de circulação, e mantê-lo indisponível para sempre; a particularidade está no fato que ninguém mais poderá usar o dinheiro novamente. Queimar papel-moeda diminui o suprimento de dinheiro e, por isso, é um caso especial da política monetária contracionista, que pode ser implementado por qualquer um. Numa situação normal, o Banco Central pode retirar dinheiro de circulação, por exemplo, através da venda de títulos públicos ou de moeda estrangeira. A diferença de queimar dinheiro, é que o Banco Central não precisa gastar nada de valor pelo dinheiro queimado. Queimar dinheiro equivale, figurativamente neste contexto, oferecer o dinheiro de volta ao Banco Central (ou outra autoridade autorizada na emissão de dinheiro). Se a economia encontra-se em um cenário de perfeito equilíbrio, sem défice de emprego, reduzir o suprimento de moeda em circulação causa deflação (ou reduz a taxa de inflação), aumentando o valor real da moeda corrente remanescente em circulação.

Assumindo que o dinheiro queimado é um papel-moeda com valor intrínseco não significativo e que não há destruição de bens reais, a riqueza total do mundo não é afetada. Em vez disso, todo o dinheiro que sobra tem seu valor sutilmente acrescido; a riqueza particular de todo mundo aumenta na proporção da quantidade de dinheiro previamente retido.[1] O economista Steven Landsburg propõe no seu livro "The Armchair Economist" que queimar uma fortuna qualquer (em papel-moeda) é uma forma filantrópica mais igualitária do que confiá-lo para o Tesouro dos Estados Unidos.[1] Em 1920, Thomas Nixon Carver escreveu que o dinheiro jogado ao mar é menos ruim para a sociedade do que gastá-lo à toa, pois esse último dá trabalho para fazê-lo.[2]

Opostos

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Os bancos centrais periodicamente recolhem e destroem moedas e notas desgastadas e as substituem por outras novas. Isso não afeta a oferta de dinheiro e é feito para manter uma quantidade saudável de moeda corrente utilizável. Essa prática levanta uma hipótese interessante. Se um indivíduo puder entrar e roubar o dinheiro que seria destinado ao incinerador, o efeito é o oposto de queimar dinheiro: o ladrão é enriquecido às custas da sociedade, enquanto mais notas, paralelamente, são jogadas no comércio. Um incidente ocorrido no Banco da Inglaterra inspirou em 2001 o filme para a TV Hot Money e, em 2008 o filme Mad Money.[3]

Outro oposto muito comum é a confecção de dinheiro falso. A falsificação não detectada prejudica toda sociedade, pois diminui o valor do dinheiro exisitente e é uma das razões pelas quais a tentativa de passá-lo é ilegal na maioria dos países, além de ser agressivamente reprimida.[4] Outra maneira de analisar os prejuízos da falsificação é considerar seus efeitos sobre a política monetária dos bancos centrais. Tomando o Brasil como exemplo, se o Banco Central do Brasil decidir que a base monetária deve ser uma quantia pré-determinada, digamos R$ 100,00 reais, cujo lastro sejam Títulos do Tesouro, então para uma cédula de 100 falsificada, utilizada para comprar um Título, haverá uma cédula autêntica a menos que não poderá ser usada para comprar um Título.

Racionalismo

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Moralmente falando, dinheiro queimado é, de maneira global, desnecessariamente negativo. Um indivíduo que destrói compulsivamente o dinheiro pode estar mostrando sinais de insanidade mental onde, nesse caso, um profissional de saúde qualificado pode justificar sua detenção, através de um laudo, para evitar o dano financeiro.[5] O impacto cognitivo de queimar dinheiro pode até ser uma útil ferramenta motivacional: pacientes que sofrem do ato de roer unhas podem ser treinados para queimar uma nota de dinheiro cada vez que sentirem vontade de exercer o hábito de roer. Um estudo verificou que esta forma de suprimir o hábito através desse tipo de treinamento de auto-punição pode ser eficaz quando comparado a um grupo de controle, embora não seja tão eficiente como um treinamento de substituição.[6]

Por outro lado, existem situações onde destruir dinheiro pode não ser tão irracional. Diz-se[7] que, em uma viagem de navio, o antigo filósofo grego Aristipo foi ameaçado por piratas; ele pegou o seu dinheiro, contou, e o jogou no mar, comentando: "É melhor o dinheiro perecer por minha causa, do que eu perecer por causa dele". Cícero viria a citar este episódio como um exemplo de uma circunstância que deve ser considerada em todo contexto: "... é um ato inútil jogar dinheiro no mar, mas não se feito como Aristipo o fêz."[8]

Simbolismo

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Dinheiro simbólico queimado na Homenagem aos Mortos

O dinheiro queimado publicamente pode ser um ato de protesto ou uma espécie de expressão artística. Muitas vezes o ponto é enfatizar a inutilidade intrínseca do dinheiro.[1] Em 2004, o poeta, diretor e ator Michel Melamed incendiou, ao final de sua peça, notas de pequeno valor, despertando o sentimento crítico do público.[9][10] Em 1984, o francês Serge Gainsbourg queimou 500 francos para protestar na televisão contra as altas taxas impostas pelo governo.[11]

Em 23 de agosto de 1994, a Fundação K (uma fundação de arte consitituida por Bill Drummond e Jimmy Cauty) queimou o equivalente a £ 1.000.000 de libras esterlinas em dinheiro, na ilha escocesa de Jura. Esse dinheiro representava a maior parte dos fundos da Fundação K, recebidos por Drummond e Cauty quando tocavam na banda The KLF, um dos grupos pop mais bem sucedidos do Reino Unido do início da década de 1990. A dupla nunca explicou completamente suas motivações para a queima.[12]

Na sequência de início do filme Dead Presidents de 1995, o diretor Kyle Cooper filmou notas de dólar queimando, experimentando durante dois dias com papel para capturar o efeito certo.[13]

No início do século XVIII, os tribunais da cidade de Nova York queimavam publicamente quaisquer cédulas falsas que fossem encontradas, afim de mostrar que as mesmas eram simultaneamente perigosas e inúteis.[14]

Na tradição chinesa de Homenagem aos Mortos é comum queimar cerimonialmente papel imitando dinheiro com a intenção de que os mortos possam usufruir deste dinheiro em uma vida mais confortável após a morte.

Teoria dos jogos

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Na Teoria dos Jogos a intenção de queimar dinheiro pode afetar a estratégia dos jogadores envolvidos; um exemplo clássico é a situação descrita como "a batalha dos sexos", onde a habilidade de se poder queimar dinheiro permite ao jogador alcançar o equilíbrio desejado sem ter que realmente queimar dinheiro de verdade.

Como valor de mercadoria

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O dinheiro circulante, algumas vezes, pode ser destruído para ser convertido em matéria-prima, evitando assim que a moeda perca completamente seu valor agregado. Às vezes, a moeda destinada para o uso comercial torna-se menos valorizada que a própria commodity vinculada a ela, usualmente quando a inflação faz com que o seu valor de face despenque muito abaixo do valor de lastro associado a ela. Por exemplo, na Índia em 2007, as rúpias (moedas indianas) desapareceram do mercado quando o seu valor de face despencou abaixo do valor do aço inoxidável a partir do qual elas eram feitas.[15] De maneira similar, em 1965, o governo dos Estados Unidos teve que substituir as moedas de prata de 25 centavos por outras feitas de uma liga de cobre e níquel, porque o valor da prata das quais as moedas eram feitas era maior do que o valor de face da própria moeda e estavam sendo derretidas pelas pessoas que obtinham lucro sobre o metal. No pico da inflação na República de Weimar, as pessoas queimavam o papel-moeda para produzir calor, uma vez que seu valor de face tinha despencado abaixo do que se valia como combustível.

Efeitos legais

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Estados Unidos

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Nos Estados Unidos, queimar papel-moeda é proibido de acordo com parágrafo § 333, Título 18, que se refere à parte penal do Código Federal Norte-Americano (18 U.S.C. § 333): Mutilação de títulos bancários, os quais inclui-se "de qualquer tipo", que torne as notas "inaproveitáveis".[16] No julgamento da Sra. Atwater contra a Cidade de Lago Vista, no Texas, o Procurador-Geral Seth Waxman escreveu que prender um indivíduo que remove intencionalmente os valores das bordas de uma nota de dólar "pode ser entendido como uma ação contra falsificação".[17] Não está claro se o estatuto já foi aplicado em resposta à destruição completa de uma nota. Protestos políticos cobertos pela mídia já flagraram algumas pessoas queimando publicamente pequenas quantidades de papel-moeda - sem que tenham ocorrido consequências aparentes.[18][19]

A questão da legalidade tem sido comparada muito mais politicamente à questão da profanação da bandeira. Em 1989, em um Comitê Judiciário do Senado dos Estados Unidos, no qual se discutiu sobre a Lei de Proteção da Bandeira, o Ex-Procurador Geral dos EUA, William Barr, declarou que qualquer regulamentação que proteja algo puramente por seu valor simbólico seria considerada inconstitucional. O relatório do Senado, que recomenda a aprovação da Lei, argumentou que a teoria de Barr tornaria o parágrafo § 333 do Título 18 da lei federal norte-americana inconstitucional também.[20] No julgamento de Smith vs. Goguen, sobre uma bandeira que foi queimada em público, o Chefe de Justiça William Rehnquist contou com o 18 U.S.C. § 333 juntamente com outros estatutos, no qual o Governo protege o interesse público sobre algumas propriedades privadas que "não é o interesse de propriedade tradicional".[21] Por outro lado, o interesse do Governo de proteger a moeda em circulação não é meramente simbólico; mas é porque custa ao Departamento de Cunhagem e Impressão dos Estados Unidos, cerca de 5 centavos de dólar para substituir uma nota.[16]

Em 1996, os engenheiros Ken Goldberg, Judith Donath e Mark Pauline efetuaram uma experiência artística tele-robótica denominada Legal Tender[22], com a intenção de verificar se a lei poderia incutir um sentido de risco físico sobre interações online. Depois que os voluntários foram informados da possibilidade de serem criminalmente imputados pelo estatuto norte-americano (18 U.S.C. § 333) com até seis meses de prisão, foi-lhes concedida a oportunidade de simular a desfiguração, remotamente, pela web, de pequenas porções de um par de notas de 100 dólares "supostamente autênticas". Um crime de verdade poderia estar ocorrendo - "mas apenas se as notas fossem reais, o website Autenticação|autêntico, e o experimento realmente executado".[23] Na realidade, uma das notas era real e a outra era falsa.[24] Quase todos os participantes relataram que acreditavam que a experiência era real e que as duas notas eram falsas.[25]

Nos Estados Unidos, a destruição de dinheiro está vinculada às mesmas leis que governam a destruição de propriedade privada. Particularmente, não é possível imputar uma pessoa que decidiu queimar seu próprio dinheiro depois de morto.[26]

Austrália

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A seção 16 do Crimes (Currency) Act 1991 proíbe a danificação e destruição deliberada de moedas ou notas australianas atuais ou históricas. Esta ação está sujeita a detenção ou multa.[27]

De acordo com essa lei, o simples ato de escrever sobre as notas pode ser punível.[28]

Brasil

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No Brasil, queimar papel-moeda é assunto polêmico, haja vista a legislação que trata do assunto ser bem esparsa.[29] Não existe nas leis brasileiras tipificação explícita para este ato. O chefe do Meio Circulante do Banco Central, João Sidney Figueiredo Filho, declarou que "quando o dinheiro está no Banco Central, é propriedade do Tesouro Nacional. Se sai, não".[9][30]

Entretanto, a doutrina majoritária trata do assunto como crime de dano qualificado, previsto Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal brasileiro [31]. Para o Delegado de Polícia da Classe Especial, Dr. Jeferson Botelho Pereira, "quem rasga dinheiro, comete crime contra o patrimônio da União".[32] Para o Juiz de Direito Jesseir Coelho de Alcântara , "Implicitamente dinheiro é bem público". A fabricação de papel-moeda, através da Casa da Moeda,[33] é competência privativa do Banco Central,[34][35] cuja emissão é outorgada pela União.[36] Nesta linha de raciocínio o papel-moeda pertenceria à União, e seu valor intrínseco ao particular.[29] O princípio utiliza o respaldo dos artigos 98 e 99 do Novo Código Civíl Brasileiro, estendendo ao dinheiro o mesmo tratamento dado aos rios, mares, estradas, ruas e praças.[37]

Canadá

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O Código Monetário canadense determina que ninguém pode danificar, destruir ou inutilizar qualquer dinheiro que esteja legalmente circulando no Canadá.[38] Os infratores podem ser penalizados com prisão ou multa.

União Europeia

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De acordo com a recomendação da Comissão Europeia datada de 22 de Março de 2010 [39] "Os Estados-membros da União Europeia não devem proibir ou punir a completa destruição de pequenas quantidades de moedas ou notas de Euro quando isto acontecer em uma situação privada. Entretanto, os Estados devem proibir a destruição não autorizada de grandes quantidades de moedas ou notas de Euro". Também ressalta que "Os Estados membros não devem encorajar a mutilização de notas ou moedas de Euro para propósitos artísticos", mas são sugeridos a tolerar quando isto acontecer. Moedas ou notas levemente mutiladas não devem ser consideradas impróprias para circulação.

A União Europeia define "falsificar ou fraudulentamente alterar o dinheiro de qualquer forma" como um crime.[40] Também, de acordo com a norma 1210/2010 EU, "todo o dinheiro que for impróprio para circulação deve ser entregue a autoridade federal competente". Os países da União Europeia devem remover o dinheiro de circulação e reembolsar o detentor[41], não importando o país da emissão.[42]

O Banco Central Europeu (BCE) estabeleceu que "Estados-Membros podem recusar-se a reembolsar o dinheiro Euro, que tenha se tornado deliberadamente impróprio para circulação, ou quando a causa derivou de um processo que poderia previsivelmente levar o dinheiro a ser tornar impróprio para circulação. A exceção a isso é o dinheiro coletado para fins de caridade, assim como moedas atiradas à uma fonte."[43] O departamento legal do BCE também especifica que "o BCE irá recusar reembolsar o dinheiro que foi emitido para fins publicitários".[44]

A União Europeia prevê uma obrigação ao nível da comunidade para que o dinheiro "neutralizado" seja removido de circulação, bem como aquele que tenha se tornado impróprio para os sistemas de segurança.[45]

Nova Zelândia

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Na Nova Zelândia o Reserve Bank of New Zealand Act de 1989 proíbe expressamente a danificação, mutilação, modificação ou destruição intencional de notas bancárias, prevendo multa para os contraventores de até US $ 1000.[46]

Ver também

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Referências

  1. ↑ a b c Landsburg, Steven (1995). The Armchair Economist. [S.l.: s.n.] pp. 68–69 
  2. ↑ Carver, T. N. (Janeiro 1920). «The Relation of Thrift to Nation Building». Annals of the American Academy of Political and Social Science. 87: 5. Consultado em 1 de agosto de 2009 
  3. ↑ As usual for a heist comedy, Mad Money avoids the moral implications of the act; see the review by Chang, Justin (15 de janeiro de 2008). «Mad Money». Variety. Consultado em 4 de agosto de 2009 
  4. ↑ Musgrave, Frank; Kacapyr, Elia (2001). How to Prepare for the AP Macroeconomics/Microeconomics 2 ed. [S.l.: s.n.] pp. 243–244 
  5. ↑ For the context of the UK en:Mental Capacity Act 2005 see Jones, Richard Martin (2005). Mental Capacity Act manual. [S.l.: s.n.] p. 9/32 
  6. ↑ Adesso, Vincent J.; Norberg, Melissa M. (2006). «Behavioral Interventions for Oral-Digital Habits». In: Douglas W. Woods, Raymond G. Miltenberger. Tic Disorders, Trichotillomania, and Other Repetitive Behavior Disorders. [S.l.: s.n.] p. 230 
  7. ↑ Diogenes Laërtius (2000). D. S. Hutchinson, translator, ed. Lives and Sayings of Famous Philosophers, Book I, Chapter 8: Aristippus of Cyrene 🔗 (PDF). [S.l.: s.n.] p. 77. Consultado em 1 de agosto de 2009. Arquivado do original (PDF) em 16 de agosto de 2009 
  8. ↑ Cicero (2004). C. D. Yonge, translator, ed. en:De Inventione. [S.l.]: Kessenger Publishing. p. 133 
  9. ↑ a b Gomes, Andre (2004). «Incendiário - Michel Melamed queima dinheiro no fim de sua peça». odia.ig.com.br. Consultado em 23 de dezembro de 2011 [ligação inativa]
  10. ↑ Melamed, Michel (2004). Dinheiro Grátis. [S.l.: s.n.] Consultado em 28 de abril de 2011. Arquivado do original em 29 de junho de 2010 
  11. ↑ Hodgkinson, Will (5 de fevereiro de 2003). «Serge, mon amour». guardian.co.uk. The Guardian. Consultado em 1 de agosto de 2009 
  12. ↑ Reid, Jim (25 de setembro de 1994). «Money To Burn». Observer. Consultado em 10 de agosto de 2009 
  13. ↑ Codrington, Andrea (2003). Kyle Cooper. [S.l.: s.n.] p. 26 
  14. ↑ Zabin, Serena R. (2009). Dangerous Economies: Status and Commerce in Imperial New York. [S.l.: s.n.] p. 19 
  15. ↑ O’Connor, Ashling (16 de junho de 2007). «Coins run out as smugglers turn rupees into razors». Times Online. London. Consultado em 1 de agosto de 2009 
  16. ↑ a b Schoen, John W. «Answer Desk: Is it a crime to burn money?». msnbc.com. Consultado em 1 de agosto de 2009 
  17. ↑ http://www.usdoj.gov/osg/briefs/2000/3mer/1ami/1999-1408.mer.ami.pdf
  18. ↑ Brown, August (23 de março de 2009). «Living Things burn through dollars, sense». LA Times music blog. Consultado em 1 de agosto de 2009 
  19. ↑ E.H.H. (19 de março de 2009). «"This is what's happening to our money": CNBC's Kudlow lights dollar bill on fire». Media Matters for America. Consultado em 1 de agosto de 2009 
  20. ↑ United States Senate Committee on the Judiciary (1989). The Flag Protection Act of 1989 : report together with additional and minority views (to accompany S. 1338). Col: Senate Report. 101-152. Washington, D.C.: U.S. G.P.O.  Reprinted in Curtis, Michael Kent (1993). The Constitution and the Flag: The flag burning cases. 2. [S.l.: s.n.] p. 434 
  21. ↑ «415 United States Reports» 🔗. 1974. Consultado em 28 de abril de 2011 
  22. ↑ «Legal Tender». Consultado em 28 de abril de 2011. Arquivado do original em 14 de agosto de 2009 
  23. ↑ Canny, John; Paulos, Eric (2001). «Tele-Embodiment and Shattered Presenclie: Reconstructing the Body for Online Interaction». In: Ken Goldberg. The Robot in the Garden. [S.l.: s.n.] p. 283 
  24. ↑ Goldberg, Ken. «Legal Tender». Consultado em 29 de abril de 2011 
  25. ↑ Dreyfus, Hubert (2001). «Telepistemology: Descartes' Last Stand». In: Ken Goldberg. The Robot in the Garden. [S.l.: s.n.] p. 60 
  26. ↑ Restatement of Trusts, Second § 124 p.267, cited in Eyerman v. Mercantile Trust Co., 524 S.W.2d 210 (Mo. App. 1975) [1][ligação inativa] along with In re Scott's Will, 88 Minn. 386, 93 N. W. 109 [2]
  27. ↑ «RBA: Deliberately Damaging Banknotes». Consultado em 3 de maio de 2012. Arquivado do original em 19 de abril de 2012 
  28. ↑ «Defacing bank notes costs $500 Sunshine Coast News Local News in Sunshine Coast Sunshine Coast Daily». www.sunshinecoastdaily.com.au. Consultado em 4 de setembro de 2012. Arquivado do original em 31 de dezembro de 2012 
  29. ↑ a b Botelho, Jéferson (22 de outubro de 2008). Conjur, ed. Rasgar papel-moeda é crime ou apenas um ato de loucura?. Brasil: [s.n.] Consultado em 28 de abril de 2011 
  30. ↑ Morais, Mayson (12 de setembro de 2009). wordpress.com, ed. Curiosidades: cheque pré-datado e destruição de dinheiro. Brasil: [s.n.] Consultado em 28 de abril de 2011 
  31. ↑ Art 163º, III (1940). planalto.gov.br, ed. Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. Brasil: [s.n.] Consultado em 15 de abril de 2015 
  32. ↑ Botelho, Jéferson (15 de outubro de 2008). jefersonbotelho.com.br, ed. Rasgar papel-moeda: loucura ou crime?. Brasil: [s.n.] Consultado em 25 de março de 2015. Arquivado do original em 5 de maio de 2011 
  33. ↑ Art 2º, § Único (1973). planalto.gov.br, ed. Lei Nº 5.895, de 19 de Junho de 1973. Brasil: [s.n.] Consultado em 25 de março de 2015 
  34. ↑ Capítulo II, Art 164º (1988). planalto.gov.br, ed. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasil: [s.n.] Consultado em 25 de março de 2015 
  35. ↑ Art 10º, I (1964). planalto.gov.br, ed. Lei Nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964. Brasil: [s.n.] Consultado em 25 de março de 2015 
  36. ↑ Art 21º, VIII (1988). planalto.gov.br, ed. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasil: [s.n.] Consultado em 25 de março de 2015 
  37. ↑ Capítulo III, Arts 98º/99º (1988). planalto.gov.br, ed. Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Brasil: [s.n.] Consultado em 25 de março de 2015 
  38. ↑ «Currency Act». laws-lois.justice.gc.ca 
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  40. ↑ «EUR-Lex - 32000F0383 - IT». eur-lex.europa.eu 
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  42. ↑ «Banca d'Italia - Monete danneggiate». www.bancaditalia.it. Consultado em 8 de setembro de 2012. Arquivado do original em 28 de setembro de 2012 
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  45. ↑ «Ruling (EU) n. 1214/2011 of the European Parliament and Council, 16 November 2011». eur-lex.europa.eu 
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Outras leituras

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  • Butler, Eamonn (1985). Milton Friedman: A Guide to his Economic Thought. [S.l.: s.n.] p. 54 
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Ligações externas

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