Discussão:Décimo terceiro salário

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Nesta época de eleições, tenho visto postagens verdadeiras, falsas e aquelas que levantam dúvidas. Uma delas, foi sobre o 13o salário, onde dizem NÃO ser uma gratificação, mas um pagamento merecido. Tentei identificar os argumentos favoráveis aqui mas o texto está contraditório com as leis.
A lei (4.090 de 1962) e o decreto (57.155 de 1965) são explícitas que o 13o salário é uma gratificação de natal.
No meu entendimento:

Carece de fontes a expressão semana fica "reservada" pelo governo e é devolvida ao empregado ao fim do mês;
Está afirmado que 1 mês possui 4 semanas, porém:
1. Em cálculos trabalhistas, 1 mês equivale a 5 semanas (é muito comum o cálculo do salário/hora através de 220h mensais: 5 semanas x 44 horas semanais = 220h mensais);
2. De fato, um mês não possui 4 semanas, mas $52/12=4.333...$ semanas (52 semanas no ano / 12 meses ao ano), pois existem meses que tem 4, existem meses que tem 5.

Talvez esse seja um dos motivos do salário anual em outros países? (dúvida interna)

Os links para as legislações também estavam quebrados, retornando "Server X - Error report" (404). Corrigi para que eles apontem para páginas do Planalto e Câmara dos Deputados.
Estou tentando alterar o mínimo na página.

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