Discussão:Imposto Territorial Rural

1. O uso do ITR como política de confisco deve ser exemplificado. Senão, a afirmação deve ser removida do artigo.

Olá, sr. anônimo!

Modifiquei o texto e exemplifiquei, colocando inclusive o link:

http://www.germaninet.com.br/juridica/textos/tributario/confisco.htm

Uma busca no google com os termos "itr" e "confisco" vai mostrar uma pletora de artigos que tratam da natureza confiscatória do novo ITR.

Esse é um ponto pacífico na doutrina: imposto de 20% sobre o valor da propriedade é confisco disfarçado, já que em apenas 5 anos você passaria a dever o valor da propriedade... Ou melhor, 5 anos na remota possibilidade de você CONSEGUIR pagar o imposto em dia, se isentando assim de multas. Ou seja, imposto de 20% é pior que confisco... undisputed.

Abraço, Andre v 14:18, 14 Junho 2006 (UTC)

Distribuição do ITR arrecadado

Os Estados não entram na distribuição. Se os Muicípios cobrarem e fiscalizarem o ITR, eles receberão 100% do valor arrecadado. Caso contrário, 50% é da União e 50% dos Municípios.

Retirado o texto abaixo por ser altamente parcial - Não explica nada.

Na prática, tem sido frequentemente utilizado como “política de confisco” [1], a partir de modificação da lei feita em 1997, no caso de fazendas que o governo quis tomar para impor reforma agrária. Nesses casos, a alíquota imposta é de 20% sobre o valor do imóvel, do ativo, não de sua renda. Mundialmente as alíquotas sobre patrimônio imobiliário não ultrapassam 5% sobre o valor do ativo, caso da Alemanha, por exemplo.

A competência federal deste tributo deve-se ao fato de que estados e municípios de economia predominantemente agropecuária não tem capacidade política para implementar sua cobrança, vez os proprietários rurais estão entre os principais fiadores dos governos locais.