Direitos LGBT na Sérvia

As pessoas LGBTI na Sérvia enfrentam-se a certos desafios legais e sociais não experimentados por outros residentes. A Sérvia recolhe protecções legais na contramão da discriminação por orientação sexual e identidade de género em diferentes âmbitos, ainda que a rejeição social à diversidade sexual está muito estendido e em muitas ocasiões alentado desde a Igreja ortodoxa, a maior afiliação religiosa do país.

Aspectos legais

A Sérvia era um estado vassalo do Império Otomano, onde em 1858 se tinham legalizado as relações homossexuais. No entanto, o código criminal do Principado de Sérvia de 1860, chamado "Kaznitelni zakon" (Lei de Penas), penalizava todos os “actos sexuais contra a ordem da natureza” com prisão de 6 meses a 4 anos.

Em 1917 Sérvia passou a fazer parte do Reino da Jugoslávia. Em 1929 o novo Código Criminoso proibiu a “luxúria não natural” (interpretado como sodomia) tanto de relações sexuais hétero como homossexuais. Mais tarde, em 1959, a República Socialista Federativa da Jugoslávia mudou esta lei para que só fosse aplicável às relações homossexuais, e reduzindo a condenação de dois a um ano de prisão.

Em 1977, ao igual que várias das Repúblicas constituintes da Jugoslávia, a Província Socialista Autónoma da Voivodina legalizou a homossexualidade, ainda que esta permaneceu proibida no resto da Sérvia, incluído Kosovo. No entanto, em 1990 Voivodina incorporou-se ao sistema legal sérvio e as relações homossexuais voltaram a ser proibidas.

Em 1994 a República Federal da Jugoslávia descriminalizou a homossexualidade, estabelecendo a idade de consentimento heterossexual em 14 anos e a homossexual em 18. Em 2006, o Estado de Sérvia e Montenegro igualou a idade de consentimento aos 14 anos para todos os casos.

O artigo 62 da Constituição da Sérvia de 2006 definiu o casamento exclusivamente entre um homem e uma mulher.

Desde os anos 2000, foram aprovadas uma série de leis protegendo a diversidade sexual com o fim de aproximar-se da União Europeia. Em 2002 aprovou-se a lei de radiodifusão, permitindo aos meios de comunicação impedir a difusão de informação que promova a discriminação, ódio ou violência contra a orientação sexual, entre outras categorias. Em 2005, a nova lei de trabalho proibiu a discriminação por orientação sexual no emprego, ainda que nunca se comunicou que alguém tenha feito uso desta protecção.

Em 2009, o Parlamento aprovou uma lei antidiscriminação que garante a igualdade de direitos em todas as áreas, com independência da orientação sexual e a identidade de género. Em 2011, aprovou-se uma lei de segurança social que cobre as operações de mudança de sexo pelo sector público.

Condições sociais

Apesar de que existem numerosas leis protegendo da discriminação as pessoas LGBTI, estas seguem enfrentando geralmente a marginalização e assédio, promovidos em muitos casos pela Igreja Ortodoxa. Reportaram-se numerosos casos de violência contra a diversidade sexual, sendo um dos mais brutais o ocorrido durante a Marcha do Orgulho Gay de Belgrado em 2001. Por vários anos, a Marcha do Orgulho LGBT de Belgrado tem sido cancelada ante as ameaças de violência ou pelas reticências à celebração por parte das próprias autoridades.

Em 2016, Ana Brnabić tornou-se a primeira lésbica ministra do país, ocupando o Ministério de Administrações Públicas e Assuntos Locais. Em junho de 2017, ela foi proposta como primeira ministra pelo presidente Aleksandar Vučić, e assumiu o cargo em 29 de junho de 2017, se tornando a primeira lésbica a ser primeira-ministra da Sérvia, num movimento que alguns têm considerado pinkwashing numa tentativa de aproximação à União Europeia, devido à falta de medidas efetivas para garantir uma vida digna para toda a população LGBT.

Ver também

• Diversidade sexual na Europa