Eleições municipais no Brasil em 2024

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Eleições municipais de 2024 Prefeituras e câmaras municipais de todos os 5.569 municípios do Brasil
6 de outubro de 2024 (1.° turno) 27 de outubro de 2024 (2.° turno)

As eleições municipais no Brasil em 2024 ocorrerão em 6 de outubro, com segundo turno marcado para 27 de outubro, se necessário. Os eleitores escolherão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.569 municípios do país. As convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Após 16 de agosto, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A propaganda gratuita em rádio e televisão iniciará em 30 de agosto. Segundo a lei eleitoral em vigor, o sistema de dois turnos - caso o candidato mais votado recebesse menos de 50% +1 dos votos - está disponível apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores.

Calendário eleitoral

Calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 3 de janeiro de 2024

Início	Fim	Atividades	Status
7 de março	5 de abril	Janela partidária para vereadores trocarem de partido visando concorrer às eleições sem perder o mandato.	Realizado
6 de abril		Data-limite para todas as legendas e federações partidárias obterem o registro dos estatutos no TSE e para todos os candidatos terem domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições com a filiação deferida pelo partido.	Realizado
15 de maio		Início da campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo para pré-candidatos, sem realização de pedidos de voto e obedecendo a regras relativas à propaganda eleitoral na Internet.	Realizado
20 de julho	5 de agosto	Realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatos às prefeituras e aos cargos de vereador. Os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.	Realizado
16 de agosto		Início das campanhas eleitorais de forma igualitária, podendo qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto antes da data ser considerada irregular e multada.	Realizado
30 de agosto	3 de outubro	Veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.	Em andamento
6 de outubro		Realização do primeiro turno das eleições municipais.	Não realizado
27 de outubro		Realização de um eventual segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que o candidato a prefeito mais votado não tenha atingido a metade mais um dos votos válidos.	Não realizado

Mudanças

Cláusula de barreira

Assim como na eleição de 2020, está vigente a cláusula de barreira, na qual os partidos teriam de obter nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2022, pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação; ou a obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles. Os partidos que não atingiram estes números podem ficar sem receber o financiamento do fundo partidário, além de não terem direito ao tempo de TV. Atingiram a cláusula de barreira as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e PSOL/REDE, além dos partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos, União Brasil, Avante, PRD e Solidariedade.

Redução de candidaturas

Uma novidade nesta eleição é que haverá redução no número de candidaturas ao legislativo. Cada partido poderá registrar no total 100% (cem por cento) do número de vagas mais 1 (um), diferente das edições anteriores onde os partidos lançavam 150% do número de vagas na Câmara Municipal. Ou seja, em um município com 20 vereadores, cada partido poderá lançar até 21 candidatos, 9 a menos que o escrutínio anterior.

Novo município

Um novo município emancipado (Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso) terá eleições municipais pela 1ª vez em sua história, o que oficializará a autonomia do novo município.

Municípios que podem ter segundo turno

Entre as eleições de 2020 e 2024, um município (Governador Valadares) perdeu cerca de 15 mil eleitores e passou a estar abaixo da marca de 200 mil eleitores, ou seja, o município não poderá ter segundo turno nesta eleição. Por outro lado, durante esse mesmo tempo, sete municípios (Camaçari, Embu das Artes, Foz do Iguaçu, Magé, Palmas, São José dos Pinhais e Sumaré), um deles sendo uma capital, ultrapassaram a marca de 200 mil eleitores e poderão ter segundo turno nesta eleição.

Violência política

Assim como tem ocorrido antes, durante e depois das eleições gerais de 2022, as eleições municipais deste ano também têm sido marcadas por atos de violência política que vêm ganhando visibilidade pelos meios de comunicação de massa e pelas mídias sociais. Até julho de 2024, foram identificados, entre outros crimes, 43 assassinatos e 5 sequestros de políticos e familiares envolvidos nas eleições de 2024, destacando-se os ocorridos no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais, na Bahia e no Ceará.

De acordo com levantamentos realizados por centros de pesquisa que monitoram a violência política em eleições realizadas no Brasil, a exemplo do Observatório da Violência Política e Eleitoral no Brasil da UNIRIO, e que foram reportados pela CNN Brasil e pelo Canal Meio, aponta-se um aumento de assassinatos, ameaças contra eleitores, agressões físicas e restrições na liberdade de movimento de candidatos ainda no primeiro turno, os quais somam um total de 187 eventos de violência política neste ano.

Região Sudeste

Em 27 de dezembro de 2023, o jornalista e pré-candidato a prefeito do Município de Guarujá (SP), Thiago Rodrigues da Costa (REDE), de 34 anos, foi assassinado a tiros em um evento de confraternização no bairro Pae Cara, no distrito guarujaense de Vicente de Carvalho, situado no litoral paulista. Em 24 de maio de 2024, coincidentemente a poucos metros do mesmo local onde ocorreu o assassinato de Thiago Rodrigues, o produtor cultural Edgar dos Reis, conhecido como "Edgar do Fort", então pré-candidato a vereador de Guarujá pelo Avante, também foi morto por atiradores não identificados. Até agosto de 2024, os dois casos ainda não haviam sido solucionados pela Polícia Civil estadual de São Paulo.

Em Nova Iguaçu, município situado na Baixada Fluminense (RJ), ocorreu no dia 15 de junho de 2024 o assassinato da ativista social Juliana Lira de Souza Silva, conhecida como “Nega Juh”, junto com seu filho Alexander de Souza Gomes. Nega Juh era pré-candidata a vereadora naquele município e apoiava o pré-candidato à prefeito Clébio Lopes Jacaré (União Brasil).

Em Governador Lindenberg, município do norte do Espírito Santo, ocorreu o assassinato do vereador e candidato à reeleição Leomar Cazotti (PV). O vereador Cazotti foi assassinado a tiros na noite de 30 de agosto de 2024, durante evento político realizado na Fazenda Bernabé, situada naquele município capixaba.

Região Nordeste

O então prefeito de João Dias (RN) e candidato a reeleição, Marcelo Oliveira (União Brasil), foi morto a tiros junto com o pai no dia 27 de agosto de 2024. O mesmo já havia sofrido uma tentativa de assassinato em novembro de 2022. A Polícia Civil ainda não divulgou qual seria a motivação do crime, nem seus idealizadores. Segundo a polícia, pelo menos 14 pessoas foram presas desde o início das investigações, sendo 4 delas suspeitas da morte do prefeito e 10 estariam ligadas a um suposto plano de vingança pela morte do prefeito. O presidente da Câmara de Vereadores de João Dias e irmão do prefeito assassinado, Jessé Oliveira, assumiu o cargo de prefeito do município interinamente, pois a vice-prefeita eleita em 2020, Damária Jácome, está impedida judicialmente de executar a função. O então presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, descartou a possibilidade de adiamento das eleições em João Dias e afirmou que o juiz eleitoral da região solicitou reforço de forças de segurança federais para as eleições do município.