Emenda da Igualdade de Direitos

Emenda da Igualdade de Direitos (do inglês: Equal Rights Amendment) é uma proposta de emenda à Constituição dos Estados Unidos destinada a garantir direitos legais iguais para todos os cidadãos americanos, independentemente do sexo. Os proponentes afirmam que acabaria com as distinções legais entre homens e mulheres em questões de divórcio, propriedade, emprego e outros assuntos.^[1] A primeira versão de um ERA foi escrita por Alice Paul e Crystal Eastman e apresentada no Congresso em dezembro de 1923.^[2]^[3]^[4]

Texto de resolução

A resolução, "Propondo uma emenda à Constituição dos Estados Unidos relativa à igualdade de direitos para homens e mulheres", diz, em parte:^[5]

Resolvido pelo Senado e Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América no Congresso reunido (dois terços de cada Casa concordando com ela), Que o seguinte artigo é proposto como uma emenda à Constituição dos Estados Unidos, que será válida para todos os efeitos como parte da Constituição quando ratificada pelas legislaturas de três quartos dos vários Estados dentro de sete anos a partir da data de sua apresentação pelo Congresso:
"ARTIGO -
"Seção 1. A igualdade de direitos sob a lei não deve ser negada ou reduzida pelos Estados Unidos ou por qualquer Estado em razão do sexo.
"Sec. 2. O Congresso terá o poder de fazer cumprir, por meio de legislação apropriada, as disposições deste artigo.
"Sec. 3. Esta alteração entrará em vigor dois anos após a data de ratificação."

Referências

↑ Olson, James S.; Mendoza, Abraham O. (28 de abril de 2015). American Economic History: A Dictionary and Chronology (em inglês). [S.l.]: ABC-CLIO. ISBN 978-1-61069-698-2
↑ «English: A newspaper article from 1923 talking about the ERA» (PDF). The Baltimore Sun. 11 de dezembro de 1923
↑ «English: Newspaper article from 1921 talking about the ERA» (PDF). The Washington Post. 3 de outubro de 1921 – via Wikimedia Commons
↑ «English: Newspaper article from 1922 talking about the ERA» (PDF). The New York Times. 16 de janeiro de 1922 – via Wikimedia Commons
↑ «Proposed Amendment to the Constitution of the United States» (PDF). govinfo.gov

[1] Olson, James S.; Mendoza, Abraham O. (28 de abril de 2015). American Economic History: A Dictionary and Chronology (em inglês). [S.l.]: ABC-CLIO. ISBN 978-1-61069-698-2

[2] «English: A newspaper article from 1923 talking about the ERA» (PDF). The Baltimore Sun. 11 de dezembro de 1923

[3] «English: Newspaper article from 1921 talking about the ERA» (PDF). The Washington Post. 3 de outubro de 1921 – via Wikimedia Commons

[4] «English: Newspaper article from 1922 talking about the ERA» (PDF). The New York Times. 16 de janeiro de 1922 – via Wikimedia Commons

[5] «Proposed Amendment to the Constitution of the United States» (PDF). govinfo.gov

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