Fatura eletrónica
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Uma fatura eletrónica (português europeu) ou eletrônica (português brasileiro) é um documento comercial semelhante a uma fatura convencional, mas no formato eletrónico, ou seja, desmaterializada.[1]
Apresenta o mesmo valor que a fatura convencional, em papel, desde que contenha as menções obrigatórias e satisfaça as condições exigidas por lei no sentido de garantir a sua autenticidade da sua origem, e a integridade do seu conteúdo.
Em Portugal
editarSegundo a lei portuguesa[2], existem duas alternativas para garantir a autenticidade da origem e a integridade do seu conteúdo:
- documentos eletrónicos onde a origem e integridade é controlada e garantida pela utilização de uma assinatura eletrónica avançada
- documentos eletrónicos trocados por meio de intercâmbio electrónico de dados (EDI)[3]
Referências
- ↑ «DIRETIVA 2014/55/UE relativa à faturação eletrónica» (PDF)
- ↑ «Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto». 31 de agosto de 2017
- ↑ «Nova Funcionalidade para Faturação Eletrónica (EDI): Download do Ficheiro CIUS-PT». 22 de julho de 2021
Ligações externas
editar- Guia da factura electrónica -
- Blog sobre facturação electrónica
- Sistema de Facturação Online Gratuito
- Programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária Portuguesa
