Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Faculdade de Direito da Universidade do Porto
	Faculdade de Direito da Universidade do Porto
FDUP
Fundação	1995 (29 anos)
Instituição mãe	Universidade do Porto
Localização	Porto, Portugal
Diretor(a)	Paulo de Tarso Domingues
Vice-diretor(a)	Rute Pedro
Campus	Rua dos Bragas - Cedofeita
Página oficial	sigarra.up.pt/fdup/

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) é um estabelecimento de Ensino Superior da Universidade do Porto dedicada ao ensino da Lei. Foi criada a 8 de Julho de 1994, pelo decreto de autorização assinado pela então Ministra da Educação, Manuela Ferreira Leite. Volvidos setenta e nove anos sobre o primeiro pedido para a sua criação, da autoria do Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Doutor Lopes Martins, o poder político respondia positivamente ao antigo e legítimo anseio da cidade do Porto e da Academia em estudar, a par das ciências exactas, sociais e humanas, a ciência jurídica.

A Faculdade de Direito do Porto destaca-se das restantes, principalmente pela sua índole de investigação (a Escola de Criminologia a funcionar nas novas instalações é pioneiro no país). Para além da licenciatura em Direito, a Faculdade oferece uma licenciatura em Criminologia e uma vasta oferta de Pós-Graduações, Mestrados e Doutoramentos.

Presentemente, os cursos ministrados na Faculdade de Direito já se encontram adaptados ao Processo de Bolonha.

Direção

O seu atual diretor é o Professor Doutor Paulo de Tarso Domingues e a sub-diretora é a Professora Doutora Rute Pedro.

Anteriormente, foram diretores os Professores Doutores Luís Miguel Pestana de Vasconcelos (mais antigo docente de Direito em funções na Universidade do Porto e professor catedrático) e Cândido Agra (Professor emérito da Universidade do Porto).

História

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Cerimónia de atribuição do grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade do Porto aos Professores Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, Doutor Jorge Miranda e Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, na FDUP

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) foi criada por Despacho de 16 de Junho de 1994, publicado no D.R. II Série, de 8 de Julho de 1994, e abriu as portas aos primeiros alunos no ano lectivo seguinte (1995/96), correspondendo a sua criação a um anseio muito antigo da Cidade do Porto, que lutou por ela durante quase oitenta anos, pois que a primeira tentativa nesse sentido data de 1915 pelo professor catedrático Doutor Lopes Martins da Faculdade de Medicina. Foi mesmo apresentada à Câmara dos Deputados nesse ano uma proposta em que se contemplava a criação conjunta de uma Faculdade de Letras e de uma Faculdade de Direito para o Porto. Chegou-se ao ponto de nessa altura se ter previsto o local do seu funcionamento no anteprojecto do bairro universitário. Mas, com o argumento de que o que o país precisava era de pão e de que já se tinha um grande stock de bacharéis, a iniciativa ficou-se por aí.

A história fica marcada por decisões adiadas devido aos tempos conturbados do Antigo Regime.

Em 1987 estava já pronto o decreto-lei para aprovar a criação da faculdade quando o X Governo Constitucional - liderado por Aníbal Cavaco Silva - cai.

Finalmente, em 1991 o Senado da Universidade do Porto aprova, por unanimidade, a criação da Faculdade de Direito. Três anos mais tarde, chega a autorização ministerial. Por despacho de Manuela Ferreira Leite, ministra da Educação na época, a Faculdade de Direito do Porto foi criada a 8 de Julho de 1994.

Deu-se seguimento, com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a uma tradição do ensino das Ciências Jurídicas, confinado até então, ao nível do Estado e para o Porto, a instituições de cariz fortemente económico. Como se acentuou quando em 1953 o Estado criou no Porto a Faculdade de Economia, não tinha sido descurada a vertente jurídica no plano dos estudos respectivos, que permitia aos seus licenciados, dizia-se, a admissão na carreira diplomática. Com a criação da Faculdade de Direito, a Universidade do Porto passou de se equiparar às Universidades de Coimbra e de Lisboa, que de há muito contavam o Direito no seu elenco de licenciaturas, e à Universidade do Minho, de criação mais recente e que ministra também, ao nível do Estado, o ensino de Direito. Posteriormente, foi criada a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

A Faculdade de Direito abriu as suas portas ao 1º ano da licenciatura em Janeiro de 1996. Em Março do mesmo ano foi iniciado o primeiro curso de Mestrado em Criminologia do nosso país. A nova Escola de Direito foi instalada, provisoriamente, no Pólo Universitário do Campo Alegre — na antiga sede das Letras — , à espera de lhe ser atribuído o Edifício Central da FEUP. Em Abril de 2001 houve nova uma mudança de instalações, mais uma vez a título provisório e até conclusão das obras de recuperação do Edifício Central da Rua dos Bragas, desta feita para o Edifício "Parcauto". Concluídas as obras de recuperação do edifício central da Rua dos Bragas, procedeu-se à ansiada mudança para as instalações definitivas da Faculdade - o edifício central da antiga Faculdade de Engenharia - na Rua dos Bragas, cuja inauguração se realizou no dia 22 de Março de 2004 - dia da Universidade do Porto.

Ficheiro:Ribeirodefaria.jpg

Inauguração da biblioteca da Faculdade de Direito do Porto à qual foi atribuída o nome do Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria (à direita na imagem)

Para dar os primeiros passos, a Faculdade contou com a colaboração de outras Faculdades e Universidades para garantir a docência de todas as cadeiras do plano curricular. Nomes como os dos Professores Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e Doutor Jorge Miranda, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, fizeram parte da Comissão Instaladora criada para gerir a faculdade nos primeiros anos. Como resultado dessa colaboração e por proposta da Faculdade de Direito, foi atribuído em 2005 a estes três conceituados juristas nacionais o grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade do Porto.^[1]

A 26 de Janeiro de 2009, falece o Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria, enorme vulto das Ciências Jurídicas portuguesas, um dos "Pais Fundadores" da Faculdade e membro da respectiva Comissão Instaladora. Professor Catedrático Jubilado, Ribeiro de Faria dedicou a esta instituição um empenho e um cuidado constantes, zelando pelo seu desenvolvimento seguro e firme implantação, integrando o seu Conselho Científico e coordenando diversas cadeiras da Licenciatura, em particular Direito Penal e Direito das Obrigações, disciplinas a cujo estudo dedicou a maior parte da sua vida académica. Foi ainda Professor Bibliotecário da biblioteca da Faculdade que em sua homenagem possui o seu nome.

Em 2005, a Universidade do Porto em reconhecimento dos muito relevantes serviços prestados à instituição atribuiu ao Professor Doutor Ribeiro de Faria o título de Professor Emérito da Universidade.

Instalações

A Faculdade funciona actualmente na Rua dos Bragas, no centro da cidade do Porto, no edifício afecto durante décadas à Faculdade de Engenharia e que foi sujeito para servir aos novos fins a profundas obras de remodelação. Trata-se de um imponente edifício, construído sob a orientação dos próprios professores à época da Faculdade de Engenharia e que foi dado por pronto em 13 de Abril de 1937. Contando com uma desafogada área circundante, é dotado de amplos espaços interiores, com salas de aula confortáveis e funcionais, onde todos os docentes dispõem de gabinetes próprios, e que conta com divisões adequadas em tamanho e funcionalidade para albergar os quase 20.000 volumes de literatura jurídica escolhida em que a Biblioteca actualmente se cifra já e suficientes para a deixar crescer durante mais alguns anos ainda ao ritmo que as dotações orçamentais o permitam e sob o mesmo olhar cuidadoso dos docentes que directamente têm colaborado no seu aprovisionamento.