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Descrição do ficheiro
DescriçãoEmperor Haile Selassie and Akef Mithqal Al-Fayez.png
English: Emperor Haile Selassie of Ethiopia and Sheikh Akef Mithqal Al-Fayez in Amman, Jordan, 1966. Emperor Selassie was on a four-day official visit to Jordan and was hosted by King Hussein of Jordan.
This Jordanianphotograph or Applied Art which was created on or before December 31, 1974,[1] is currently in the public domain in Jordan because Article 32 of Copyright Law No. 22 of 1992 was amended by Law No. 29 of 1999 to provide for a 25-year term of protection for photographs starting January 1st of year of completion. Although this provision was later repealed by Law No. 78 of 2003, the repeal did not renew the copyright of photographs which had already fallen into the public domain, because Article 7 of the 1992 law explicitly disallows such retroactive protection of out-of-copyright works.
Or, by Article 7 section a, it is a photocopy of Jordanian Laws, Regulations, "Daily news published, broadcast or communicated to the public", Court orders or Official governmental documents or Official translation of any of the above or any part of it.
In order to be hosted on Commons, all works must be in the public domain in the United States as well as in their source country. The copyright of all pre-1975 Jordanian photographs had expired in Jordan on the U.S. date of restoration (July 28, 1999).[2] Such photographs are thus currently in the public domain in the United States.[3]
[1]Between 1999 and 2003, Article 32 of the 1992 law stated that the term of protection for photographs was to be calculated starting from the 1st of January of the year of their actual completion (and not starting from the next calendar year as is the case in many countries). The term of protection for a photograph completed on December 31, 1974 was thus calculated starting from January 1, 1974, and expired on January 1, 1999.
Esta obra está no domínio público nos Estados Unidos porque preenche três condições:
foi publicada pela primeira vez fora dos EUA (e não foi publicada nos EUA nos 30 dias seguintes),
foi publicada pela primeira vez antes de 1 de março de 1989 sem um aviso de direito de autor, ou antes de 1964 sem renovação do direito de autor, ou antes de o país de origem estabelecer relações de proteção do direito de autor com os Estados Unidos,
estava no domínio público no seu país de origem (Jordânia) na data URAA (28 July 1999).
Para mais informações, veja as explicações em Non-U.S. copyrights. Nota: Favor notar que esta marcação não deve ser usada para gravações de som.
Digitalização
Eu, titular dos direitos de autor desta obra, publico-a com a seguinte licença:
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