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Ficheiro:Manuel de Cerqueira Daltro Filho.JPG

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Descrição
English: Photograph of Manuel de Cerqueira Daltro Filho, acting federal interventor in São Paulo (1933).
Português: Fotografia de Manuel de Cerqueira Daltro Filho, interventor federal interino em São Paulo (1933).
Data cerca de 1930
date QS:P,+1930-00-00T00:00:00Z/9,P1480,Q5727902
Origem "História da Civilização Paulista", de Aureliano Leite (1954)
Autor DesconhecidoUnknown author
Permissão
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Public domain
De acordo com a Lei do Direito Autoral Brasileira (Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998; veja versão em inglês):
  • Artigo 41: Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
  • Artigo 43: Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
  • Artigo 44: O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
  • Artigo 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:
    • I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;
    • II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.
  • Artigo 96: É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
Portanto, este arquivo de mídia não está protegido por copyrights. Veja Recursos no domínio público.
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Data e horaMiniaturaDimensõesUtilizadorComentário
atual14h28min de 17 de maio de 2014Miniatura da versão das 14h28min de 17 de maio de 20142 383 × 3 160 (1,81 MB)Mirabile{{Information |Description ={{en|1=Photograph of Manuel de Cerqueira Daltro Filho, acting federal interventor in São Paulo (1933).}} {{pt|1=Fotografia de Manuel de Cerqueira Daltro Filho, interventor federal...

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