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Ficheiro:Museu do Porto de Santos 09.jpg

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Descrição do ficheiro

Descrição
Português: Museu do Porto de Santos
Data
Origem Obra do próprio
Autor Rodrigo.Argenton
Permissão
(Reutilizar este ficheiro)

Brazil

A reprodução fotográfica deste trabalho artístico está coberta pelo Artigo 48 da Lei brasileira sobre direitos autorais, a qual define: “As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.”

Atenção: A liberdade de panorama é permitida no Brasil, inclusive o uso comercial, até certo ponto. Obras de arte colocadas em lugares com acesso permanente ao público podem ser livremente representadas por fotografia, pintura, desenho e meio audiovisual. O uso comercial é permitido, desde que o trabalho do artista seja propriamente atribuído e a representação não constitua uma reprodução. A jurisprudência existente consistentemente permite uso comercial das obras sob liberdade de panorama enquanto a obra é acessória, não removida de seus elementos adjacentes e portanto não usada injustamente para produzir receita que por lei pertence ao artista. A violação desses direitos é frequentemente punida pelos tribunais brasileiros com indenizações pecuniárias para a parte ofendida.

Veja Liberdade de panorama para mais informações.
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atual00h56min de 13 de junho de 2018Miniatura da versão das 00h56min de 13 de junho de 20185 105 × 4 480 (10,71 MB)Rodrigo.ArgentonUser created page with UploadWizard

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