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Ficheiro:Nogueira Accioli.jpg

Nogueira_Accioli.jpg (156 × 230 píxeis, tamanho: 8 kB, tipo MIME: image/jpeg)

Descrição Nogueira Accioli, ex-governador do Ceará.
Data cerca de 1900 a 1904
date QS:P,+1900-00-00T00:00:00Z/8,P1319,+1900-00-00T00:00:00Z/9,P1326,+1904-00-00T00:00:00Z/9,P1480,Q5727902
Origem http://www.cognitiva.com.br/7museu/associados/7historia/Anos_10/Accioly%20G.jpg
Autor DesconhecidoUnknown author
Permissão
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Public domain
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  • Artigo 41: Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
  • Artigo 43: Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
  • Artigo 44: O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
  • Artigo 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:
    • I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;
    • II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.
  • Artigo 96: É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
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Data e horaMiniaturaDimensõesUtilizadorComentário
atual02h14min de 16 de agosto de 2007Miniatura da versão das 02h14min de 16 de agosto de 2007156 × 230 (8 kB)Papel BR{{Information |Description=Nogueira Accioli, ex-governador do Ceará. |Source=http://www.cognitiva.com.br/7museu/associados/7historia/Anos_10/Accioly%20G.jpg |Date=c. 1900-1904 |Author=unknown |Permission={{PD-Brazil-media}} |other_versions= }} [[Categor

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