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Força de Unidade Popular

partido político português, braço político das "Forças Populares 25 de Abril" FP-25

A Força de Unidade Popular (FUP), foi um partido político português, fundado em 1980 e oficialmente extinto em 2004, por decisão do Tribunal Constitucional.[2]

Força de Unidade Popular
Força de Unidade Popular
Líder Otelo Saraiva de Carvalho
Fundação 28 de março de 1980
Dissolução 31 de março de 2004
Sede Portugal Portugal
Ideologia Socialismo revolucionário
Anticapitalismo
Espectro político Extrema-esquerda
Antecessor MES
OUT
PCP(m.l.)
PC(R)
PRP
UC
UDP [1]

A FUP foi uma plataforma eleitoral congregando vários partidos para se constituir como alternativa revolucionária "face ao reformismo da social democracia e o reformismo liderado pelo PC"[3]

Fundado pelo major Otelo Saraiva de Carvalho na área do "socialismo participado", defendia nos seus estatutos, "promover a unidade popular no seio do povo português para a construção do Socialismo" e "praticar a solidariedade com todos os povos do mundo que lutam pela sua libertação e pelo Socialismo".

Nunca chegou a ir a votos[4] (apresentou candidatos em 1985[5][6] e 1991[7] mas desistiu antes do dia das eleições), tendo apoiado Otelo Saraiva de Carvalho às eleições presidenciais de 1980, onde este obteve um resultado desastroso, com somente 85.896 votos (1,49%).[8]

Os seus principais dirigentes foram presos preventivamente e as suas sedes encerradas, no âmbito da operação Orion, que decapitou a organização terrorista FP-25, bem como a FUP, ambas inseridos no Projecto Global. A FUP correspondia à Organização Política de Massas, uma das componentes do Projecto Global e funcionava como a componente legal da organização terrorista, onde o partido era usado para ações de propaganda e garantir a cobertura política à Estrutura Civil Armada, vulgarmente conhecido como Forças Populares 25 de Abril.[9]

Viriam a ser amnistiados pela AR de eventual autoria moral em 1996 e considerados inocentes da autoria material em 2001 pelo tribunal, como desenvolvido no caso de Otelo.[10]

As origens

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A ideia de criação do partido, vai surgindo entre os vários movimentos de apoio à candidatura de Otelo à Presidência da República, em Junho de 1976, obtendo quase 800 mil votos e o segundo lugar atrás do General Ramalho Eanes. Era apoiado pelos sectores mais radicais da esquerda, a maioria deles favoráveis à luta armada e unidos na frente dos Grupos Dinamizadores de Unidade Popular (GDUP).[11]

Desta discussão nacional, surge a Organização Unitária de Trabalhadores (OUT), constituída em congresso, realizado no Pavilhão da Embra, na Marinha Grande, entre 7 e 9 de Abril de 1978, onde marcam presença cerca de 1300 participantes. Tendo o PRP como o seu principal dinamizador e dentro deste Pedro Goulart, que inclusive defende a eventual dissolução do PRP, na OUT. Entre as moções aprovadas, destaca-se a defesa da violência armada como arma política: «o poder popular, só será possível (...) pelo recurso (...) à violência revolucionária armada» e só poderá ser uma realidade «....se os trabalhadores estiverem armados, constituindo um (...) exército popular», e «Só com a violência (...) é possível ao povo a conquista do poder político.»[12] Por não se identificar com o novo regime, a OUT não se constitui como partido político e a maioria dos seus órgãos são ocupados por dirigentes do PRP, partido que cede espaço para albergar o movimento nas suas sedes, permitindo que Otelo Saraiva de Carvalho, que apesar da sua condição de militar, tenha direito a ser considerado um convidado permanente, sem direito a voto.[13][14]

Menos de dois meses depois do referido congresso na Marinha Grande, dá-se a prisão dos principais dirigentes do Partido Revolucionário do Proletariado / Brigadas Revolucionárias PRP/BR, na sequência de uma operação policial que resultou na prisão de Isabel do Carmo e Carlos Antunes e a morte de um agente da PJ, José Carvalho. A partir dai, com os seus líderes presos, gera-se uma rutura entre os dirigentes na prisão, que advogavam que este não era o momento para desenvolver o projeto da OUT e e os restantes militantes, ainda em liberdade, liderados por Pedro Goulart, que defendia a radicalização a luta armada, pela subida de um patamar no uso da violência contra pessoas, como arma política, nomeadamente, baleamentos, assassinatos [15] e sequestros, alega um familiar de uma das vítimas das FP-25. Esta escalada, representava uma radicalização da luta armada e ultrapassava em muito aquilo que tinha sido a prática do PRP/BR. Este, apesar da violência, focava-se principalmente em alvos físicos, assumindo que as vítimas, mortos ou feridos, não eram o objetivo da organização, mas antes uma potencial consequência negativa, dos assaltos e atentados realizados.[11][12]

Entre 1978/79, a OUT cria uma organização autónoma, a JAR, uma entidade que apregoa e pretende solidariedade para com povos em luta pela libertação — CNASPEL — e outra que, apesar de efémera, se destina a aglutinar apoio público a Otelo Saraiva de Carvalho, que entretanto teria sido punido, com a passagem à situação de reserva compulsiva, pelo seu envolvimento político, incompatível com o estatuto de militar.[16]

Criação da FUP

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A 28 de março de 1980, a Força de Unidade Popular é formalizada como uma plataforma eleitoral, numa cerimónia filmada pela RTP. Representantes do MES - Movimento de Esquerda Socialista, OUT - Organização Unitária de Trabalhadores, PC(m-l)P - Partido Comunista (marxista-leninista) de Portugal, PC(R) - Partido Comunista (Reconstruído), PRP - Partido Revolucionário do Proletariado, UC - Unidade Comunista, UDP - União Democrática Popular e quatro independentes rubricam o acordo. Os partidos manteriam a sua independência. O objetivo seria fornecer uma alternativa eleitoral ao reformismo de outros partidos ao centro e à esquerda.[17]

Logo após os primeiros atentados das FP-25, a 9 de maio de 1980, elementos do gabinete executivo da FUP, não oriundos do PRP ou da OUT, exigiram que houvesse uma demarcação pública da FUP em relação às FP-25, o que gerou discussão interna na FUP. Na falta dessa demarcação, verificou-se o abandono dos elementos não oriundos da OUT e PRP e que anteriormente teriam pertencido ao MES, da UDP, da FSP, como Acácio Barreiros, Catalina Pestana, Augusto Mateus e Alberto Martins[18] entre outros militantes. Após esta saída, a FUP ficaria reduzida apenas aos elementos que estariam em sintonia com a componente militar armada, as FP-25.[19][20][21]

Anos mais tarde, Pedro Goulart, um dos líderes, contraria esta interpretação e justifica a não demarcação: "A FUP, a que eu pertencia, defendia a luta de massas. As FP-25 desenvolviam uma luta de outro tipo - e poderia não estar obrigatoriamente de acordo - mas eles lutavam contra gente que reprimia os trabalhadores. Portanto, não me ia demarcar. Poderia não estar de acordo, mas não me ia demarcar."[22]

A FUP defendia nos seus estatutos a luta permanente pelos objetivos da Revolução Socialista. Esta só seria possível pelo recurso dos trabalhadores à violência revolucionária armada.[23][24] A interpretação sobre o que tal implica na prática diverge. Nos 1970s, todos os partidos com exclusão do CDS defendiam o caminho para o socialismo e vários deles tinham nos estatutos expressões como "a ditadura do proletariado", mas isso não implicava tal prática. A FUP defendia a "violência revolucionária de massas (...) - greves, manifestações, concentrações".[25]

No entanto, o partido nunca foi a votos em qualquer eleição legislativa ou autárquica,[26][27] tendo dado o seu apoio á candidatura de Otelo Saraiva de Carvalho, nas eleições presidenciais de 1980, ainda antes de estar oficialmente constituído.[28]

Organização

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A FUP, tinha como órgãos de topo, o Congresso. No intervalo dos Congressos funcionava uma Comissão Central (C.C.) e dentro desta a Comissão Política (COMPOL) que funciona entre os plenários da Comissão Central (C.C.). A COMPOL era constituída pelo Secretário Permanente, os responsáveis políticos e os responsáveis nacionais de sector. A nível regional e local existiam órgãos territoriais e sectoriais, nomeadamente direcções distritais, concelhias, de freguesia e de local de trabalho. Tinha ainda um sector que se dedicava á intervenção e de agitação e propaganda.[29]

O Projecto Global

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Nas eleições presidenciais a realizar em 1980, o confronto previa-se polarizado entre os candidatos Ramalho Eanes e Soares Carneiro, deixando o candidato Otelo de fora., mas «... aos trabalhadores e revolucionários não compete fazer opção pela teoria do mal menor, não compete escolher entre dois serventuários da burguesia e do imperialismo. Compete, sim encontrar alternativas estratégicas e tácticas que demarquem claramente os campos em presença...».[24]

Ainda no ano de 1979, o Projecto Global recém formalizado, estruturado e articulado sentiu a necessidade de, por razões conjunturais, concorrer às eleições legislativas e presidenciais que iriam ocorrer em Outubro e Dezembro de 1980, criando para tal, no âmbito da sua componente legal, uma frente eleitoral.

Porém, a OUT encontrava-se, em 1979, «... sangrada nos seus meios humanos e sempre lutando contra uma permanente crise financeira», não conseguindo «... afirmar-se no panorama, político nacional, não lhe sendo possível até a sua participação nas lutas eleitorais que se seguiríam à sua constituição, devido ao facto de ter sido apenas legalizada como associação política e não como partido.

E é neste contexto e pela necessidade de viabilizar uma participação nos processos eleitorais — parlamentares e presidenciais— de Outubro e Dezembro de 1980, que Otelo tomou iniciativa, com a aprovação das estruturas da direcção da OUT, de realizar, com dirigentes de outras organizações políticas da área da chamada esquerda revolucionária ... os contactos necessários com vista à constituição de uma organização frentista» Nascia assim a ideia de se constituir um partido político.[13]

Entretanto, a declaração de extinção do PRP, decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça em 28 de Julho de 1980,[2] encaminha o que resta do partido político revolucionário para a OUT, que vem a confundir-se ou integrar-se no Projecto Global, na sua componente da Organização Política de Massas, criada praticamente ao mesmo tempo que a Estrutura Civil Amada, que está prestes a anunciar-se publicamente sob a sigla das FP-25.[12]

Desmantelamento

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Na madrugada de 19 de Junho de 1984, a Polícia Judiciária, através da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), em coordenação com o Ministério Público Português levou a cabo a Operação Orion.[30] Esta conduziu à detenção de cerca de 40 operacionais das Forças Populares 25 de Abril (parte significativa dos 70 levados a julgamento) e à apreensão de centenas de documentos, armas de guerra e outros materiais probatórios nas sedes da FUP ou em casa de militantes do partido e operacionais das FP-25. A operação policial foi desencadeada com todo o secretismo, ao ponto de não ser do conhecimento prévio nem no Primeiro-Ministro Mário Soares, em viagem ao Japão. Apenas o Ministro da Justiça Rui Machete e o Vice-Primeiro-Ministro Mota Pinto foram previamente informados. A operação Orion, estava inicialmente prevista para o final do Verão, foi antecipada, pelo crescimento dos atentados mortais como ainda informações que estariam para breve os “engarrafamentos”, raptos de outros políticos e empresários com o objetivo de obter resgates financeiros elevados a favor da organização.[30]

Em 20 de Junho, um dia depois da mesma Operação Orion, eram detidos os principais dirigentes da organização entre os quais Otelo Saraiva de Carvalho, Mouta Liz e Pedro Goulart e Humberto Dinis Machado, os principais dirigentes da FUP.[8] Quando da detenção de Otelo, foram apreendidos em sua casa dois cadernos manuscritos por Otelo, um verde e um vermelho,[31] com vários e detalhados relatos de operações e reuniões, nomeadamente a famosa reunião do Conclave na Serra da Estrela, onde Otelo esteve presente. Estes cadernos manuscritos de Otelo fazem parte dos autos e foram reproduzidos em vários livros alusivos ao processo".[30][32][33]

Acusação

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Habitualmente Otelo registava no seu caderno de apontamentos tudo o que se dizia, nas reuniões da D.P.M (Direção Político Militar do Projecto Global) identificando por abreviaturas e muito esclarecedora os autores de cada declaração registada.[34] Os cadernos do Otelo foram aliás responsáveis pela incriminação de muitos dos detidos, bem como o esclarecimento sobre muitas das ações da organização.[35][36] Nas audiências, para além de confessar a quase integralidade dos factos, Otelo foi incapaz de fornecer a mínima explicação plausível para o crime que vinha acusado, afirmando apenas pertencer ao Projecto Global mas não às FP-25. No entanto, o manancial de prova, na qual sobressai o seu manuscrito, onde tudo se relata com siglas e nomes, foi desvendando ao longo das audiências, na sequência do que havia feito na instrução do processo, junto do juiz Martinho de Almeida Cruz e constituiu elemento de prova muito importante.[37][38][31]

A tese da investigação, mais tarde provada em tribunal,[39] considerava a existência de interligação e articulação orgânica entre as FP-25 e a Força de Unidade Popular. Esta última seria o braço político legal da primeira, havendo para mais uma notória coincidência de militantes e uma acentuada concordância ideológica - e ainda outras organizações políticas periféricas como as referidas Juventude Autónoma Revolucionária (JAR) ou a Comissão de Luta Contra a Repressão (CLCR), articuladas segundo a acusação numa estrutura conjunta denominada Projecto Global.[11]

Exemplares do documento "A Prática Política da FUP" apreendidos na sede da FUP e aos réus Daniel Horácio e Lara Everard, era muito claro

"O Projeto político em que a FUP é apenas uma das componentes, pressupõe a complementarização da luta de massas no quadro das instituições, com a utilização da violência que a burguesia pretende que seja o seu exclusivo o nosso Projecto Político."

Nos Estatutos da FUP, aprovados neste Congresso, consta no seu art.º 4.º: «Esta Revolução passa pela tomada e exercício democrático do poder, pelas classes trabalhadoras e só será possível pelo recurso destas à violência Revolucionária Armada». O armamento dos trabalhadores e insurreição armada constam do n.º 7 da «Declaração de Princípios», aprovada no Congresso do Vimeiro. A FUP assumia pois estatutariamente a violência armada.[40]

O julgamento

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Em Outubro de 1985, Otelo e os restantes dirigentes da FUP foram julgados em tribunal, pelo seu papel na liderança do Projecto Global e das FP 25 de Abril. Otelo é condenado a 15 anos de prisão efetiva em primeira instância.[41] A sentença viria a ser confirmada pelo Tribunal da Relação, que agravou a pena para 18 anos e mais tarde o Supremo Tribunal de Justiça viria a fixá-la em 17 anos de cadeia.[31][42] Segundo a sentença do tribunal criminal, confirmada pela Relação e o Supremo, a FUP/OUT, também chamada de «Organização Política de Massas», era quem competia desenvolver conflitos sociais, alargar a base de apoio do Projecto Global, funcionando em tudo o resto como um normal partido político, com as suas estruturas e sedes regionais. Esta funcionava como componente politico legal do Projecto Global, dando cobertura a todas as ações de propaganda da organização. O partido legal, serviria adicionalmente como veículo para a aquisição de imóveis, cujo financiamento proviria das ações de financiamento, os assaltos, ajudas externas ou resgates provenientes de raptos, também apelidados de engavetamentos, que apesar de planeados, nunca chegaram a acontecer.[33]

Os réus recorreram da sentença para o Tribunal Constitucional, o qual vai declarar a sentença de inconstitucionalidade em Fevereiro de 1989. O Tribunal Constitucional vem obrigar à reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação, mas como não houve lugar ao registo áudio das audiências, a única forma possível para a reapreciação da prova seria a repetição do julgamento.[43][44] Por ter ultrapassado o prazo de prisão preventiva, uma vez que a sentença não tinha ainda transitado em julgado, foram libertados em Maio de 1989, após mais de cinco anos de prisão preventiva sem culpa formada,[45][46] passando a aguardar julgamento em liberdade provisória.[44]

Os dirigentes e membros da FUP envolvidos no processo judicial seriam amnistiados e considerados inocentes. Várias ilegalidades pela acusação e os tribunais responsáveis levaria à inconstitucionalidade das primeiras decisões e à libertação dos acusados em prisão preventiva.[10][47] Em 1996, uma amnistia da Assembleia da República vem resolver este imbróglio jurídico sem fim à vista da acusação de associação terrorista. Em 2001 e 2003, os arguidos são considerados inocentes dos crimes materiais.[10]

Extinção

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Só no pós-11 de Setembro de 2001 seria o partido político FUP extinto. Comprovada em tribunal, a ligação às FP25 e integração no Projecto Global,[33] foi decretada a sua extinção, pelo Tribunal Constitucional, no Acórdão de 31 Março 2004.[48] No entanto, nesta altura o partido já não tinha existência política, uma vez que as suas sedes tinham sido encerradas e seladas, por ordem judicial e a quase totalidade dos seus dirigentes julgados.[8]

Cronologia dos principais eventos

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  • 7 a 9 de Abril de 1978 - realização do congresso da Organização Unitária dos Trabalhadores, na Marinha Grande[11]
  • 28 de março de 1980 - anúncio público sobre a criação da Força de Unidade Popular[49]
  • 28 de julho de 1980 - oficialização do partido FUP no STJ[50]
  • 5 de março de 1983 - no Vimeiro, inicia-se o I Congresso Nacional da FUP[49][51]
  • 19 de junho de 1984 - a sede nacional da FUP é revistada e selada e vários documentos apreendidos. São detidos 42 indivíduos, entre os quais Otelo, Mouta Liz e Pedro Goulart, os principais dirigentes do partido e apreendidos vários documentos nas sedes ou em casa dos militantes militantes.[49][30]
  • 14 de maio de 1987 - decretado o encerramento provisórios de todas as sedes[51]
  • 20 de Maio de 1987 - Condenação no Tribunal de Monsanto, (não unânime, 2 juízes contra um)[47]
  • 25 de Novembro de 1987 - Confirmação da condenação pelo Tribunal da Relação.[47]
  • 22 de Junho de 1988 - Anulação de algumas decisões, inclusivé da extinção do partido político FUP, mas confirmação das condenações com mudança nas penas pelo Supremo Tribunal de Justiça.[47]
  • 15 de Janeiro de 1989 - Sentença anulada por inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional.[47]
  • 19 de Maio de 1989 - Libertação dos presos por excesso de prisão preventiva por decisão do Supremo Tribunal de Justiça.[52]
  • 13 de Setembro de 1989 - Condenação da maioria dos arguidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa.[47]
  • 19 de Dezembro de 1990 - Condenação da maioria dos arguidos pelo Supremo Tribunal de Justiça.[47]
  • 27 de Fevereiro de 1996 - Sentença anulada por inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional.[47]
  • 23 de Março de 1996 - Amnistia de autoria moral para os acusados pela Assembleia da Republica.[10][53]
  • Abril de 2001 - Veredito de inocente para todos os acusados, com exceção dos "arrependidos", da autoria material, tribunal da Boa Hora.[10]
  • Junho de 2003 - Veredito de inocentes confirmado pelo Tribunal da Relação.
  • 31 de março de 2004 - decretada a extinção da FUP pelo TC[48]
Resultados em eleições
(o ano liga à página da eleição)
Ano Presidenciais Apoio Votos % Posição Mandatos
1980
Otelo Saraiva de Carvalho
FUP
85 896
1,49%
3.º
-

Ver também

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Referências

  1. ↑ https://arquivos.rtp.pt/conteudos/assinatura-do-acordo-para-a-frente-de-unidade-popular/
  2. ↑ a b «Força de Unidade Popular | Comissão Nacional de Eleições». www.cne.pt. Consultado em 29 de janeiro de 2022 
  3. ↑ RTP. «Assinatura do Acordo para a Força de Unidade Popular» 
  4. ↑ «Quadro II - Partidos Políticos Portugueses, por ano de inscrição e Nº de eleições a que concorreu para a Assembleia da República | Comissão Nacional de Eleições». www.cne.pt. Consultado em 28 de março de 2022 
  5. ↑ «Parecer do Conselho Consultivo da PGR». ITIJ - Bases Jurídico-Documentais. Consultado em 25 de novembro de 2012 
  6. ↑ «Sorteio das listas apresentadas - Eleição para a Assembleia da República 1985». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 25 de novembro de 2012 
  7. ↑ «Sorteio das listas apresentadas - Eleição para a Assembleia da República 1991». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 25 de novembro de 2012 
  8. ↑ a b c Castelo-Branco, Manuel (28 de fevereiro de 2021). «À lei da bala. Os 25 anos sobre a amnistia às Forças Populares-25 de Abril». Observador. Consultado em 9 de março de 2022 
  9. ↑ Nuno Gonçalo Poças, Presos por um fio, Casa das Letras, Abril de 2021
  10. ↑ a b c d e Noronha do Nascimento (2021). «Símbolo mítico do 25 de Abril»» (PDF). O Referencial. 109 
  11. ↑ a b c d Poças, Nuno Gonçalo (2021). «As organizações precedentes». Presos por um fio : Portugal e as FP-25 de Abril. Lisboa: Casa das Letras. pp. 44–52. ISBN 978-989-66-1033-3 
  12. ↑ a b c Vilela, António José (2005). «Evolução Política - o caso da Força de Unidade Popular». Viver e morrer em nome das FP-25. Cruz Quebrada: Casa das Letras. pp. 33–47. ISBN 9789724615943. OCLC 350197130 
  13. ↑ a b «Génese do Projecto Global/Forças Populares 25 de Abril». "Caso FP-25 de Abril": Alegações do Ministério Público. Lisboa: Ministério da Justiça. 1987. pp. 63–97 
  14. ↑ Congresso, Organização Unitária de Trabalhadores, 7-8 e 9 de Abril 1978, Documentos. Lisboa: Edição OUT - Organização Unitária de Trabalhadores. 1978 
  15. ↑ Castelo-Branco, Manuel. «Brigadas Revolucionárias: Unir, Organizar, Armar, em nome da Revolução Socialista». Observador. Consultado em 17 de abril de 2023. A 15 de Novembro de 1979, na Marinha Grande, nas vésperas do julgamento de Isabel do Carmo e Carlos Antunes, é assassinado à queima-roupa com três tiros na cabeça José Manuel Plácido, um dissidente da organização PRP/BR. José Plácido era um elemento importante, porque seria dos poucos a ter conhecimento da origem e do destino dos fundos. É a terceira vítima mortal da organização. Ao contrário das duas mortes anteriores — “danos colaterais” de um assalto a um banco e troca de tiros com a polícia —, esta foi uma morte premeditada e planeada. Carlos Antunes e Isabel do Carmo, que estavam detidos, negam ter tido conhecimento ou dado qualquer ordem para matar ou ferir, o que, a ser verdade, nos leva a concluir que Pedro Goulart tinha já tomado conta da organização. O PRP/BR passava agora para outro patamar da violência armada, do qual resultaria a criação das FP-25. 
  16. ↑ «Reconstituição da carreira de militar nos termos da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho». dre.pt. Consultado em 19 de março de 2022 
  17. ↑ RTP. «Assinatura do Acordo para a Força de Unidade Popular» 
  18. ↑ «Independentes do Porto demitem-se da FUP». Diário de Lisboa: 4. 24 de maio de 1980 
  19. ↑ «Otelo, o estratega de Abril». Viriato Teles. Consultado em 5 de abril de 2022 
  20. ↑ «Acórdão n.º 231/2004/Tribunal Constitucional». dre.pt. Consultado em 30 de dezembro de 2021 
  21. ↑ «Posições Públicas de Otelo, OUT. CLCR., JAR, FUP, face ás «FP-25»». "Caso FP-25 de Abril": Alegações do Ministério Público. Lisboa: Ministério da Justiça. 1987. pp. 90–95 
  22. ↑ Dâmaso, Eduardo (1999). «O economista revolucionário». Público 
  23. ↑ «Acordão N.º 231/04». Tribunal Constitucional. 30 de abril de 2004. Consultado em 11 de março de 2024. E é a seguinte a matéria de facto dada como provada no referido acórdão da 3.ª Vara Criminal [de 6 de Abril de 2001] (fls. 1852 e segs.), depois reproduzida no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003 (fls. 2466 e segs.), e que assume relevo para o presente processo: [...] Por outro lado, no presente processo ficou ainda demonstrado que o partido réu, no seu 1.º congresso, realizado em 5 e 6 de Março de 1983, no Vimeiro, aprovou novos estatutos [...], nos quais se definiu que, "na actual situação, a grande tarefa que se coloca [...] à FUP é [...] a luta permanente pelos objectivos da Revolução Socialista. Esta Revolução [...] só será possível pelo recurso destas [classes trabalhadoras] à violência revolucionária armada" 
  24. ↑ a b «Da Criação da FUP». "Caso FP-25 de Abril": Alegações do Ministério Público. Lisboa: Ministério da Justiça. 1987. pp. 87–88 
  25. ↑ Goulart, Pedro (2001). Resistência. [S.l.]: Edições Dinossauro. ISBN 9728165293 
  26. ↑ «CNE Resultados». eleicoes.cne.pt. Consultado em 29 de janeiro de 2022 
  27. ↑ «Conferência de imprensa da FUP, anuncia a desistência da candidatura às eleições legislativas». Consultado em 29 de janeiro de 2022 
  28. ↑ «Eleição para o Presidente da República 1980 | Comissão Nacional de Eleições». www.cne.pt. Consultado em 29 de janeiro de 2022 
  29. ↑ «Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça». www.dgsi.pt. 28 de setembro de 1995. Consultado em 16 de março de 2022 
  30. ↑ a b c d Poças, Nuno Gonçalo (2021). «A Operação Orion». Presos por um Fio, Portugal e as FP-25 de Abril. Cruz Quebrada: Casa das Letras. pp. 127– 143. ISBN 9789896610333 
  31. ↑ a b c Pereirinha, Sónia Simões, Tânia. «Seis interrogatórios e um encontro secreto. O frente a frente que durou meses entre Otelo e um juiz». Observador. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  32. ↑ Conceição, Sónia Simões, Tânia Pereirinha, Ricardo (3 de janeiro de 2022). «"Como é que se mete assim a matar?" Otelo e as FP». Observador 
  33. ↑ a b c "Caso FP-25 de Abril": Alegações do Ministério Público. Lisboa: Ministério da Justiça. 1987 
  34. ↑ Teles, José (27 de julho de 1985). «O Semanário revela toda a história que os réus iam contar em tribunal». Semanário: pág. 8 
  35. ↑ Teles, José (28 de dezembro de 1985). «Julgamento das FP´s - há papeis que só lhes falta falar». Semanário: pág. 8 
  36. ↑ Teles, José (22 de maio de 1985). «Cadernos de Otelo em exposição no julgamento». Semanário: pág 15 
  37. ↑ Jornal "Diário de Notícias" 21 de Junho de 1984, p4
  38. ↑ Revista "A Grande Reportagem", 21 de Março de 1985, p30
  39. ↑ «Acórdão n.º 231/2004/Tribunal Constitucional». dre.pt. Consultado em 5 de setembro de 2023. E o que essencialmente determina a procedência da pretensão do Ministério Público é o seguinte: (...) a) A criação do partido réu (FUP) inseriu-se no desenvolvimento de um plano, designado por Projecto Global, engendrado em finais de 1979 e começos de 1980 por diversas entidades (artigo 4.º da petição inicial e factos n.os 4 e 5 do acórdão transcrito); (...) c) O Projecto Global incluía, de entre outras, a componente da organização política de massas (OPM), primeiramente integrada pela OUT e depois pela FUP, à qual competia a intervenção, a coberto da institucionalização legal, na agudização e desenvolvimento de conflitos sociais, dando cobertura às acções tácticas (artigos 6.º, 10.º e 20.º da petição inicial e factos n.os 25 e 30 do acórdão transcrito), bem como a componente civil armada, internamente designada por ECA, cujas acções violentas e armadas foram publicamente reivindicadas com a designação "Organização FP-25 de Abril" (artigos 6.º e 9.º da petição inicial e factos n.os 25, 33, 34 e 35 do acórdão transcrito); (...) e) Representantes das direcções das componentes OPM (FUP) e ECA (FP-25), um elemento simbolizando a componente quartéis e a componente individual Otelo Saraiva de Carvalho tinham assento num órgão de cúpula no âmbito do Projecto Global, designado por DPM (direcção político-militar) ou DE (direcção estratégica), funcionando como órgão síntese das direcções das quatro componentes e que promovia a sua articulação, emitindo orientações geradas por consenso, para dar realização ao Projecto Global (artigo 21.º da petição inicial e factos n.os 48 e 49 do acórdão transcrito). 
  40. ↑ «Do PRP à divulgação pública do «Manifesto ao Povo Trabalhador das FP-25». "Caso FP-25 de Abril": Alegações do Ministério Público. Lisboa: Ministério da Justiça. 1987. pp. 63–87 
  41. ↑ Renascença (24 de abril de 2021). «Otelo liderava associação terrorista. "Provas eram inequívocas", diz Cândida Almeida - Renascença». Rádio Renascença 
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