Frente Nacional para a Defesa da Constituição
Frente Nacional para a Defesa da Constituição (em francês: Front national pour la défense de la constitution, FNDC) é um movimento cívico na Guiné formado por partidos da oposição, sindicatos e organizações da sociedade civil [1] que mobilizou uma série de manifestações a partir de 14 de outubro de 2019 para protestar contra a alteração ou a adoção de uma nova constituição que levaria o presidente Alpha Condé a uma terceiro mandato presidencial[2] e pelo respeito aos direitos humanos na Guiné.
É dirigido por Oumar Sylla (Foniké Menguè) desde 3 de fevereiro de 2022.[3]
A pandemia de coronavírus leva à suspensão das marchas, enquanto o regime de Alpha Condé promulgou a nova constituição do referendo de 22 de março de 2020.[4] Por sua vez, a FNDC rejeita a nova constituição e as eleições legislativas, exigindo novas eleições.[5]
Após dois anos de luta contra o terceiro mandato de Alpha Condé, confirmado pela constituição de março de 2020,[6] o presidente será reeleito nas eleições presidenciais de outubro de 2020 em primeiro turno.[7] Sendo empossado em 21 de dezembro de 2020 para um mandato de seis anos, seu governo porém durará apenas nove meses antes de ser deposto em 5 de setembro de 2021 pelo Comitê Nacional do Reagrupamento para o Desenvolvimento (CNRD) liderado pelo coronel Mamadi Doumbouya.
Os dirigentes da FNDC foram processados pelos tribunais guineenses, outros presos como Foniké Menguè e outros exilados, tendo sido emitido um mandado de detenção contra Sékou Koundouno.[8]
Após o golpe de 5 de setembro de 2021, mais de 70 presos políticos seriam libertados pela junta militar[9] e em comunicado o movimento FNDC reconhece a tomada de poder pelo CNRD[10] e apela ao retorno à ordem constitucional o mais rapidamente possível através de eleições.
Assim, o movimento comprometeu-se em acompanhar a transição militar e vários ex-membros se juntam ao governo de Mohamed Béavogui, em particular: Alpha Soumah (Bill de Sam), Mamoudou Nagnalen Barry e Ousmane Gaoual Diallo.[11]
Em 21 de dezembro de 2021, a FNDC reafirma o seu compromisso de colaborar e apoiar o CNRD após a circulação de informações na mídia sobre uma possível dissolução do movimento e recorda que a FNDC está no espírito do CNRD.[12][13]
No entanto, a FNDC tornar-se-ia um grupo de oposição ao governo, passando a exigir o regresso à ordem constitucional e a denunciar o confisco do poder pelos militares guineenses organizando protestos contra a junta militar governante[1][14] com a justificativa de "falta de um quadro de diálogo" entre o governo e a sociedade civil, o "desrespeito dos direitos e liberdades dos cidadãos", a "corrupção endémica", a falta de transparência, dentre outras.[15]
Como consequência, em agosto de 2022, o governo da Guiné anunciou a dissolução da FNDC[16] alegando que o movimento "se caracteriza pela violência contra as pessoas, degradação e destruição da propriedade pública e privada, atos de incitamento ao ódio ou discriminação contra as pessoas com base na sua origem ou ideologia". A organização não-governamental Amnistia Internacional, por sua vez, refutou tais acusações.[17] Uma semana depois, as Nações Unidas solicita a restauração imediata do movimento.[18]
Referências
- ↑ a b «MILITARES DA GUINÉ-CONACRI EM CONFRONTO COM OS JOVENS MANIFESTANTES». Rádio Nacional de Angola. 18 de agosto de 2022. Cópia arquivada em 11 de agosto de 2023
- ↑ «En Guinée, débat autour d'un 3e mandat pour Alpha Condé». TV5MONDE (em francês). 22 de abril de 2019
- ↑ «Guinée : Foniké Manguê succède à Abdourahmane Sanoh à la tête du FNDC». Mosaiqueguinee.com (em francês). 3 de fevereiro de 2022
- ↑ «Alpha Condé promulgue la nouvelle Constitution guinéenne et crée un fonds de 2.500 milliards pour le Covid-19». VOA (em francês)
- ↑ «Le FNDC rejette la nouvelle constitution et les législatives, appelle à de nouvelles élections». Guineelive (em francês). 9 de abril de 2020
- ↑ «Référendum constitutionnel en Guinée, le Oui l'emporte» (em francês). BBC News Afrique
- ↑ «Le président guinéen, Alpha Condé, confirme sa candidature à un troisième mandat». France 24 (em francês). 2 de setembro de 2020
- ↑ «Guinée: mandat d'arrêt contre le militant d'opposition Sékou Koundouno». RFI (em francês). 27 de agosto de 2021
- ↑ «Coup d'État en Guinée : des prisonniers politiques libérés et accueillis par une liesse populaire». Les Observateurs - France 24 (em francês). 8 de setembro de 2021
- ↑ «Coup d'Etat en Guinée : le FNDC prend acte et annonce une réunion en cours des OSC (copie)». Mosaiqueguinee.com (em francês). 5 de setembro de 2021
- ↑ «Dissolution du FNDC : Le ministre Mory Condé désavoué par le peuple ?». Le courrier de Conakry. 10 de agosto de 2022. Cópia arquivada em 11 de agosto de 2023
- ↑ «Transition : le FNDC en colère contre le CNRD». aconakrylive.com
- ↑ «« Le FNDC demeure dans l'esprit du CNRD !»». guinee28 (em francês)
- ↑ «Guiné-Conacri: Oposição aponta três mortos e 20 feridos». Deutsche Welle. 21 de outubro de 2022
- ↑ «Tensão na Guiné-Conacri preocupa CEDEAO». Jornal de Angola. 1 de agosto de 2022
- ↑ «Guinée: le gouvernement annonce la dissolution du FNDC». RFI. 9 de agosto de 2022
- ↑ «ONG alerta para violações da liberdade de expressão e associação na Guiné-Conacri». Diário de Notícias. 10 de agosto de 2022. Cópia arquivada em 12 de agosto de 2023
- ↑ «Guinée : les Nations Unies demandent le rétablissement immédiat du FNDC». Guineematin.com (em francês). 21 de agosto de 2022
Ligações externas
editar- Na Guiné, quanto pesa ainda o FNCD? - lejournaldelafrique.com
