Fronteira marítima

Fronteira marítima é uma divisão conceitual de áreas de superfície de água da Terra que usam critérios fisiográficos e/ou geopolíticos. Como tal, normalmente inclui áreas de direitos nacionais exclusivos sobre recursos minerais e biológicos, englobando recursos marítimos, limites e zonas. Em geral, uma fronteira marítima é delineada através de uma determinada medida a partir da costa de uma jurisdição. Embora em alguns países o termo fronteira marítima represente as fronteiras de uma nação marítima, ele é reconhecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para identificar as águas internacionais.

Representação gráfica de zonas marítimas

Zonas e limites marítimos

As fronteiras marítimas existem nas formas de águas territoriais, zonas contíguas e zonas econômicas exclusivas (ZEE); no entanto, a terminologia não abrange fronteiras em lagos ou rios, que são consideradas dentro do contexto das fronteiras terrestres.

Algumas fronteiras marítimas ficaram indeterminadas apesar dos esforços para esclarecê-las. Isso é explicado por uma série de fatores, como problemas políticos regionais.

A delimitação das fronteiras marítimas tem implicações estratégicas, econômicas e ambientais.

Ver também

• Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
• Tribunal Permanente de Arbitragem
• Tribunal Internacional de Justiça

Ligações externas

• Departamento de Estado dos Estados Unidos, Limites nos Mares (em inglês)
• Flanders Marine Institute, VLIZ Maritime Boundaries Geodatabase
• Lecture by Malcolm Shaw entitled Principles of Maritime Delimitation in the Lecture Series of the United Nations Audiovisual Library of International Law