Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino

O Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino é um fundo do Arquivo Nacional, que reúne itens da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Composto por fotografias e documentos, principalmente, o fundo retrata a formação da luta das mulheres por seus direitos, como o de trabalhar e votar.

Federação Brasileira pelo Progresso Feminino

Tipo	fundo

Concepção

Data	1881

Fabricação

Autores	Federação Brasileira das Ligas pelo Progresso Feminino (d) Federação Brasileira pelo Progresso Feminino Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher (d) Bertha Lutz

Retenção

Conservador	Arquivo Nacional
Número de inventário	BR RJANRIO Q0

A fotografia de Bertha Lutz ao lado de um avião, com o qual foram distribuídos panfletos pelo voto feminino, em 1927. O registro foi descrito como tendo "todos os ingredientes da ousadia: posar junto a um meio de transporte ainda recente, marcado pelo risco, a velocidade, a altitude; um voo pelos direitos das mulheres e em nome da Federação pelo Progresso Feminino que ela havia fundado em 1922".

Primeiramente denominada Federação Brasileira das Ligas pelo Progresso Feminino, "a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) foi fundada em 09 de agosto de 1922, em meio ao clima de contestação e transformação do período marcado pela eclosão dos movimentos modernista e tenentista no país. Entidade sem filiação partidária e considerada de utilidade pública em 05 de agosto de 1924, tinha como finalidade a expansão dos direitos civis e políticos das mulheres, além da valorização das mesmas, através do reconhecimento de seu espaço na sociedade, e de seu papel fundamental no âmbito privado, no seio da família".

Tudo isso acontecia dentro de uma perspectiva reformista, que a própria Bertha Lutz assumia:

"O movimento feminino é geralmente uma reforma pacífica, mas nem por isso deixa de ser uma revolução de costumes, praxes e leis. A nenhum movimento melhor se applica o conceito de Revolução Permanente, creado por um observador contemporâneo..."

O fundo é composto por correspondência, fotografias, desenhos, boletins, estatutos, atas, recortes de jornais, lista de filiadas, textos e discursos, entre outros documentos, cuja produção remonta ao período compreendido entre os anos de 1918 e 1985. Esse acervo compila itens provenientes de doações ao Arquivo Nacional em 1976, 1985, 1986 e 2006. Doações foram realizadas por Maria Sabina Albuquerque, Ilka Duque Estrada Bastos, Renée Lamounier e Aída Mendonça de Souza e Maria Luiza Carvalho de Mesquita.

A maior conquista da FBPF foi o direito ao voto feminino:

"A conquista do direito feminino ao sufrágio – primeiro com o Código Eleitoral de 1932 e, finalmente, com a Carta Constitucional de 1934 –, a aprovação de mulheres em cargos públicos de relevância e a eleição de Bertha Lutz como deputada constituinte são exemplos da eficácia dos meios adotados pela FBPF para a consecução de seus objetivos."

Foi reconhecido pelo Programa Memória do Mundo, da UNESCO, em 2018.

Pela primeira vez em sua história, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco - MoWBrasil votou pela inclusão de um acervo como patrimônio documental perdido, abrindo o “Registro Nacional do Brasil de Patrimônio Documental Perdido ou Desaparecido”, conforme orientação do Item 4.9 das Diretrizes Para a Salvaguarda do Patrimônio Documental (edição revisada de 2002), documento norteador do Programa Memória do Mundo da Unesco.

O Fundo Bertha Lutz, custodiado pelo Museu Nacional, foi originalmente apresentado em julho de 2018 ao Edital MoWBrasil 2018, como parcela da candidatura conjunta "Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz, 1881-1985", da qual faziam parte também parcelas de acervos custodiados pelo Arquivo Histórico do Itamaraty; pelo Arquivo Nacional; pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados; e pelo Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas – CMU/UNICAMP.

Após o incêndio que destruiu o acervo da Seção de Memória e Arquivo Histórico - SEMEAR do Museu Nacional, em 2 de setembro de 2018, foi solicitado formalmente ao Comitê MoWBrasil, pelos proponentes da candidatura, que fosse considerada a inclusão da parcela do Museu Nacional no Registro Nacional do Brasil de Patrimônio Documental Perdido ou Desaparecido. Após processo de avaliação normal da candidatura como um todo e sua aprovação como bem de patrimônio documental brasileiro, o Comitê MoWBrasil votou por incluir a parcela do Museu Nacional com "patrimônio documental perdido".