Governo da Austrália
A Comunidade da Austrália é uma monarquia constitucional federal sob uma democracia parlamentar. O Commonwealth da Austrália foi formado em 1901 como resultado de um acordo entre as seis colônias britânicas auto-reguladas, que se tornaram seis estados. Os termos deste acordo estão consagrados na Constituição da Austrália, que foi elaborada em uma Convenção Constitucional e ratificada pelos povos das colônias em referendos. A estrutura do governo australiano pode ser examinada à luz de dois conceitos distintos, a saber, o federalismo e a separação dos poderes do governo em executivo, legislativo e judiciário. A separação de poderes está implícita na estrutura da Constituição, que divide os ramos do governo em capítulos separados.[2]
| Governo da Austrália | |
|---|---|
| Australian Government Government of the Commonwealth | |
| |
| Visão geral | |
| Estabelecido | 1 de janeiro de 1901 |
| Líder | Primeiro-ministro (Anthony Albanese) |
| Apontado por | Governador-geral (David Hurley) |
| Órgão principal | Conselho Executivo Federal (de jure) Gabinete da Austrália (de facto) |
| Ministros | 16 departamentos governamentais (2024) |
| Responsável para | Parlamento da Austrália |
| Orçamento anual |  $668.1 bilhões (2023–24)[1]
|
| Sede | Casa do Parlamento |
| Website | Diretório |
A legislatura federal é bicameral (tem duas câmaras): a Câmara dos Deputados (câmara baixa) e o Senado (câmara alta). O monarca australiano, atual rei Charles III, é representado pelo Governador-geral. O Governo Australiano na sua capacidade executiva é formado pelo partido ou coligação com maioria na Câmara dos Representantes, sendo o primeiro-ministro o líder parlamentar que tem o apoio da maioria dos deputados na Câmara dos Representantes. O primeiro-ministro é formalmente nomeado para o cargo pelo governador-geral.[3][4][5]
O governo está sediado na capital do país, Canberra, no Território da Capital Australiana. A sede de todos os dezesseis departamentos federais fica em Canberra, juntamente com o Parlamento e o Tribunal Superior. O ramo judiciário do governo, chefiado pelo Supremo Tribunal da Austrália, é independente do poder legislativo e executivo, e garante que o governo aja de acordo com a constituição e a lei. Como membro fundador da Commonwealth e ex-colônia britânica, a Constituição da Austrália é fortemente influenciado pelo sistema britânico de Westminster, bem como pela Constituição dos Estados Unidos.[6][7][8][9]
Ver também
editarReferências
- ↑ Chalmers, Jim (9 de maio de 2023). «Budget Paper 1: Budget Strategy and Outlook» (PDF). Australian Government Budget 2023–24. p. 90. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Australian system of government - Parliamentary Education Office». Peo.gov.au (em inglês). Parliamentary Education Office. Consultado em 3 de junho de 2023. Cópia arquivada em 1 de março de 2023
- ↑ «Bicameral representation – Parliament of Australia». web.archive.org. 17 de março de 2023. Consultado em 19 de julho de 2023
- ↑ corporateName=Commonwealth Parliament; address=Parliament House, Canberra. «About the House of Representatives». wayback.archive-it.org (em inglês). Consultado em 19 de julho de 2023
- ↑ «The role of the Governor-General | Governor-General of the Commonwealth of Australia». wayback.archive-it.org. Consultado em 19 de julho de 2023
- ↑ «27 May 2020 - Australian Capital Territory (Canberra) - Archived Website». Trove (em inglês). Consultado em 19 de julho de 2023
- ↑ «09 Mar 2020 - Courts | Attorney-General's Department - Archived Website». Trove (em inglês). Consultado em 19 de julho de 2023
- ↑ «10 Mar 2020 - Operation of the High Court - High Court of Australia - Archived Website». Trove (em inglês). Consultado em 19 de julho de 2023
- ↑ «Bicameral representation – Parliament of Australia». web.archive.org. 17 de março de 2023. Consultado em 19 de julho de 2023
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