Organização Internacional do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas (convenções e recomendações) internacionais. Tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente (conceito formalizado pela OIT em 1999) e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.[1]
 Organização Internacional do Trabalho
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| Tipo | Agência das Nações Unidas |
| Acrônimo | OIT |
| Comando |  Togo Gilbert Houngbo
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| Status | ativa |
| Fundação | 1919 |
| Sede | Genebra,  Suíça
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| Website | www.ilo.org |
| Commons |  United Nations
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A OIT tem sede em Genebra, Suíça e mantém cerca de 40 escritórios pelo mundo.[2]
É composta por 186 estados-membros,[3] com representação tripartite de governos, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores.[4]
Em 1969, em seu 50º aniversário, a OIT recebeu o Prêmio Nobel da Paz por sua atuação entre as classes, pela promoção da justiça para trabalhadores e pela assistência técnica a nações em desenvolvimentos.[5]
História
editarA OIT foi instituída como uma agência da Liga das Nações após a assinatura do Tratado de Versalhes (1919), que deu fim à Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição corresponde à Parte XIII do Tratado de Versalhes.[6]
A ideia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel Legrand apoiaram o desenvolvimento e harmonização de legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho.
A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos:
- humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores;
- políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz; e
- econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países.
Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão e da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração de Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Nobel da Paz.[7] Em seu discurso, o líder do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a OIT era "uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se".
Em 1998, durante a 86ª Conferência Internacional do Trabalho, foi adotada a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.
Desde 1999, a OIT trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social.
Fundamentos
editarA OIT funda-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social. Fonte de importantes conquistas sociais que caracterizam a sociedade industrial, a OIT é a estrutura internacional que torna possível abordar questões e buscar soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.
Objetivos estratégicos
editarO trabalho decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT com respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento, adotada em 1998:[8]
- liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;
- eliminação de todas as formas de trabalho forçado;
- abolição efetiva do trabalho infantil;
- eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação.
Ver também
editarReferências
- ↑ História Arquivado em 17 de dezembro de 2013, no Wayback Machine. | OIT - Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil. Acessado em 17 de junho de 2013.
- ↑ International Labour Office | Ilo.org. Acessado em 17 de junho de 2013.
- ↑ Alphabetical list of ILO member countries (187 countries)/ Liste alphabétique des pays membres de l'OIT (187 pays)/ Lista por orden alfabético de los Estados Miembros de la OIT (187 estados)
- ↑ Tripartite constituents | Ilo.org. Acesso em 17 de junho de 2013.
- ↑ «The Nobel Peace Prize 1969». Nobelprize.org. Consultado em 5 de julho de 2006
- ↑ International Labour Office. Official Bulletin. Volume I, abril de 1919 - agosto de 1920. Geneva, 1923.
- ↑ «Perfil no sítio oficial do Nobel da Paz 1969» (em inglês)
- ↑ «Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho» (PDF). Consultado em 1 de julho de 2017. Arquivado do original (PDF) em 12 de julho de 2017
Ligações externas
editar- 98ª Conferência da OIT 2009,Genebra, Suíça.
- «Escritório da OIT em Portugal»
- «Escritório da OIT no Brasil»
| Precedido por René Cassin |
Nobel da Paz 1969 |
Sucedido por Norman Ernest Borlaug |