Intervenção federal em Roraima em 2018
A intervenção federal em Roraima em 2018 foi a decisão do Governo Federal do Brasil de intervir na autonomia do estado de Roraima. Foi a segunda aplicação do art. 34 da Constituição Federal de 1988. É a segunda intervenção federal decretada pelo presidente Michel Temer, sendo que a primeira foi no Rio de Janeiro.[1] O objetivo é amenizar a situação da segurança interna e da crise financeira do estado e a data de término, contida no decreto que ordenou a intervenção, foi o dia 31 de dezembro de 2018.[2] Foi nomeado como interventor o governador eleito Antonio Denarium (PSL).[3]
| Intervenção Federal em Roraima em 2018 | ||||
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| Decreto do Congresso Nacional aprovando a Intervenção em Roraima | ||||
| Início | 10 de dezembro de 2018 | |||
| Fim | 1 de janeiro de 2019 | |||
| Organização e Composição | ||||
| Tipo | Intervenção federal | |||
| Presidente da República | Michel Temer | |||
| Interventor federal | Antonio Denarium | |||
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Intervenção federal ou militar
editarA nomeação de um governador como interventor foi a decisão tomada em comum acordo entre o presidente e a governadora afastada. Apesar disso, a intervenção não tem caráter militar, no sentido que as forças armadas seriam responsáveis pela intervenção, e engloba todas as áreas atinentes à segurança pública.
Contexto histórico
editarA intervenção ocorreu após a greve de 72 horas entre agentes penitenciários e policiais civis. Como os policiais militares não podem fazer greves, os familiares bloquearam a entrada e saída de batalhões como protesto.[4][5] Em 7 de dezembro de 2018, em uma reunião emergencial, o presidente Michel Temer anuncia uma intervenção integral no estado culminando no afastamento da governadora de Roraima Suely Campos.[6]
No dia 8 de dezembro, em reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, foi aprovada a intervenção[7] e o decreto de oficialização da intervenção foi publicado no Diário Oficial da União na edição de 10 de dezembro.[8]
Ver também
editarReferências
- ↑ «Intervenção Federal no Rio de Janeiro é a 1° desde a Constituição de 1988». G1. 16 de Fevereiro de 2018. Consultado em 8 de dezembro de 2018
- ↑ «Michel Temer decreta intervenção federal em Roraima». Veja
- ↑ «Governador eleito de Roraima vai comandar intervenção no estado». Agência Brasil. 8 de dezembro de 2018. Consultado em 8 de dezembro de 2018
- ↑ «Policiais e agentes penitenciários fazem paralisação em Roraima». Estadão. 8 de dezembro de 2018. Consultado em 8 de dezembro de 2018
- ↑ «Agentes penitenciários queimam pneus, bloqueiam avenida e fecham prédio da Secretaria de Justiça de RR». G1. 6 de dezembro de 2018. Consultado em 8 de dezembro de 2018
- ↑ «Temer anuncia intervenção federal em Roraima; interventor será governador eleito». G1. Consultado em 8 de dezembro de 2018
- ↑ Conselhos aprovam intervenção em Roraima e decreto sai na segunda. Agência Brasil. Página acessada em 8 de dezembro de 2018
- ↑ DECRETO Nº 9.602, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2018. Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. DOU/Portal da Imprensa Nacional. Acesso feito em 10 de dezembro de 2018.
