Laura Carneiro
Maria Laura Monteza de Souza Carneiro (Rio de Janeiro, 1º de maio de 1963) é uma advogada e política brasileira.[1] Formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Exerceu quatro mandatos de vereadora e está em seu quinto mandato de deputada federal pelo Rio de Janeiro.[1]
| Laura Carneiro | |
|---|---|
 Laura Carneiro | |
| Deputada Federal pelo Rio de Janeiro | |
| No cargo | |
| Período | 1º de fevereiro de 2023 até a atualidade |
| Período | 27 de outubro de 2015 até 1º de fevereiro de 2019 |
| Período | 1º de fevereiro de 1995 até 1º de fevereiro de 2007 |
| Legislaturas | 50ª (1995–1999) 51ª (1999–2003) 52ª (2003–2007) 55ª (2015–2019) 57ª (2023–2027) |
| Vereadora do Rio de Janeiro | |
| Período | 1º de janeiro de 2021 até 1º de fevereiro de 2023 |
| Período | 1º de janeiro de 2013 até 27 de outubro de 2015 |
| Período | 1º de janeiro de 1989 até 1º de fevereiro de 1995 |
| Legislaturas | 3ª (1989–1993) 4ª (1993–1995) 9ª (2013–2015) 11ª (2021–2023) |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 1 de maio de 1963 (61 anos) Rio de Janeiro, RJ |
| Alma mater | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Partido | PSDB (1988-1990) PMDB (1990-1993) PP (1993-1995) PPB (1995) PFL (1995-2007) DEM (2007-2009) PTB (2009-2015) MDB (2015-2018) DEM (2018-2022) UNIÃO (2022) PL (2022) PSD (2022-presente) |
| Profissão | Advogada |
Biografia
editarInicia sua trajetória tornando-se assessora parlamentar de Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Constituinte de 1988. Um ano depois, em 1989, é eleita para seu primeiro mandato de vereadora, aos 25 anos. Desde então, foi vereadora mais outras duas vezes e teve outros três mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados.
É filha de Nelson Carneiro, ex-senador, ex-presidente do Congresso Nacional e autor da primeira emenda que institui o Parlamentarismo no Brasil, depois de cassada pelo regime militar. Autor da Lei do Divórcio, depois de uma luta de quase 30 anos. Formou-se em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no ano de 1985.[2]
Atuação parlamentar
editarLaura Carneiro foi Secretária Municipal de Desenvolvimento Social antes dos 30 anos. Também foi vice-líder e líder partidária. É coautora de projetos como o Estatuto do Idoso. Já apresentou mais de mil proposições desde o seu primeiro mandado, em 1989, principalmente projetos de combate à violência contra a mulher, tendo atuado com firmeza também nos bastidores do Congresso para a aprovação da Lei Maria da Penha.
Em 2017 e 2018 foi Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento e também era vice-líder de seu partido na Câmara dos Deputados, mas foi afastada por ter votado a favor da investigação da denúncia de corrupção contra o Presidente Michel Temer.
É a única entre os parlamentares do país que teve 6 leis sancionadas em menos de dois anos. Como a Lei 13.413/17, criando uma das legislações mais avançadas no mundo para proteger direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, que escreveu o texto final.
Na comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aumentou as penas para crimes de estupro coletivo e corretivo, e outros que não estavam determinados no Código Penal Brasileiro. Tipificou o crime de divulgação de cena de estupro. Criou a Figura jurídica da "importunação sexual" (lei 13.718/18). Homens que matam suas mulheres, que espancam seus filhos, que praticam abuso sexual, agora podem perder o poder familiar: Lei 13.715/18. Também é autora das Leis 13.454/17, que autoriza a comercialização dos anorexígenos para tratamento de obesidade. E da 13.609/18, que dispõe sobre a política energética nacional e está trazendo anualmente mais R$ 3 bilhões para o Estado do Rio.
Também conseguiu aprovar o projeto que proíbe o casamento infantil no Brasil: Lei 13.811/19. Nosso País é o quarto do mundo nessa barbárie: 877 mil crianças se casaram no Brasil até os 15 anos de idade, sendo 88 mil com 10 anos de idade.
É de sua autoria o projeto de Lei que acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, regulando a divulgação do serviço telefônico de denúncias sobre casos de violência contra a mulher, determinando ao Poder Público que faça propaganda intensiva do Disque 180 em locais públicos e privados de grande circulação.
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Apresentou ainda o PL n° 5453, que inclui na identificação civil de sexo as opções masculino, feminino e indeterminado, como prescreve a Constituição na referência à dignidade dos cidadãos relacionada com a expressão de gênero. Além de promover uma série de audiências públicas sobre o assunto. Desde outubro de 2015 até novembro de 2016, Laura Carneiro integrou cinco comissões permanentes da Câmara, destacando-se a de Defesa dos Direitos da Mulher. E teve atuação destacada na Comissão Especial que analisou a PEC 134/15, que reserva percentual mínimo de representação feminina no Poder Legislativo. Integrou mais de 10 Comissões Especiais, ressaltando a que injetou recursos nas Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016 e a que trata da crise fiscal no Estado do Rio, coordenada por ela.
Foi ainda relatora da Intervenção Federal no Rio de Janeiro e Vice-Presidente da Comissão Mista de Orçamento.
Apresentou nesse último mandato 100 projetos de lei e duas Propostas de Emenda Constitucional.
Laura Carneiro também integra o grupo brasileiro do Parlatino (Parlamento Latino-Americano), organização que reúne Parlamentos Nacionais da América Latina que são eleitos democraticamente por voto popular, e da qual já foi vice-presidente.
Desempenho eleitoral
editar| Ano | Eleição | Coligação | Partido | Candidata a | Votos | Resultado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1988 | Municipal do Rio de Janeiro | (PSDB, PCdoB) |
PSDB | 7.837 | Eleita | |
| 1992 | Municipal do Rio de Janeiro | (PMDB, PMSD, PL) |
PMDB | 12.214 (0,44%) |
Eleita | |
| 1994 | Estadual no Rio de Janeiro | (PSDB, PFL, PP, PL) |
PP | 34.932 (0,77%) |
Eleita[3] | |
| 1998 | Estadual no Rio de Janeiro | (PFL, PPB, PTB) |
PFL | 83.124 (1,17%) |
Eleita[4] | |
| 2002 | Estadual no Rio de Janeiro | (PFL, PMDB, PSDB) |
62.472 (0,85%) |
Eleita[5] | ||
| 2006 | Estadual no Rio de Janeiro | 29.495 (0,40%) |
Não eleita (suplente)[6] | |||
| 2010 | Estadual no Rio de Janeiro | PTB | 29.354 (0,37%) |
Não eleita (suplente)[7] | ||
| 2012 | Municipal do Rio de Janeiro | 14.621 (0,47%) |
Eleita[8] | |||
| 2014 | Estadual no Rio de Janeiro | 34.550 (0,49%) |
Não eleita (suplente)[9] | |||
| 2018 | Estadual no Rio de Janeiro | (DEM, MDB, PP, PTB) |
DEM | 40.212 (0,57%) |
Não eleita (suplente)[10] | |
| 2020 | Municipal do Rio de Janeiro | 14.646 (0,60%) |
Eleita[11] | |||
| 2022 | Estadual no Rio de Janeiro | PSD | 48.073 (0,58%) |
Eleita[12] |
Referências
- ↑ a b «Laura Carneiro». Poder360. Consultado em 20 de fevereiro de 2023
- ↑ «Biografia do(a) Deputado(a) Federal Laura Carneiro». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de julho de 2023
- ↑ «Resultados das Eleições 1994 - Rio de Janeiro - deputado federal». Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Consultado em 27 de setembro de 2023. Cópia arquivada em 27 de janeiro de 2022
- ↑ «Poder 360 | LAURA CARNEIRO». Poder 360. Consultado em 19 de setembro de 2023
- ↑ «Poder 360 | LAURA CARNEIRO». Poder 360. Consultado em 19 de setembro de 2023
- ↑ «Poder 360 | LAURA CARNEIRO». Poder 360. Consultado em 19 de setembro de 2023
- ↑ «Apuração dos votos: Rio de Janeiro - Eleições 2010 - Terra». eleicoes.terra.com.br. Consultado em 20 de setembro de 2023
- ↑ «Apuração das Eleições 2012 em Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | G1». g1.globo.com. Consultado em 20 de setembro de 2023
- ↑ «Poder 360 | LAURA CARNEIRO». Poder 360. Consultado em 19 de setembro de 2023
- ↑ «Poder 360 | LAURA CARNEIRO». Poder 360. Consultado em 19 de setembro de 2023
- ↑ «Poder 360 | LAURA CARNEIRO». Consultado em 19 de setembro de 2023
- ↑ «Poder 360 | LAURA CARNEIRO». Poder 360. Consultado em 19 de setembro de 2023
