Legítima defesa da honra
Legítima defesa da honra é uma figura jurídica utilizada pela defesa de um réu para justificar determinados crimes de natureza passional, atribuindo o fator motivador do delito ao comportamento da vítima. A justificativa que apela à "legítima defesa da honra" também tem sido utilizada, entre outros, para anular ou atenuar a culpa de maridos, companheiros e namorados ao praticarem agressões físicas contra a mulher.[1]
O Código Penal brasileiro de 1940, ainda em vigor, traz a figura da legítima defesa em seu artigo 25: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. A doutrina jurídica, por sua vez, entende que qualquer bem jurídico pode ser defendido legitimamente, incluindo-se a "honra".[2]
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou a figura inconstitucional em julgamentos de feminicídio por tribunais do juri.[3]
Ver também
editarReferências
- ↑ Paloma Cotes, Revista Época (9 de fevereiro de 2004). «Defesa ilegítima». 9 de fevereiro de 2004. Consultado em 20 de novembro de 2013
- ↑ Pimentel, Silvia; Pandjiarjian, Valéria; Belloque, Juliana (2006). «"Legítima Defesa da Honra" Ilegítima impunidade de assassinos Um estudo crítico da legislação e jurisprudência da América Latina». In: Corrêa, Mariza; Souza, Érica Renata de. Vida em família: uma perspectiva comparativa sobre "crimes de honra". Campinas: UNICAMP, Pagu – Núcleo de Estudos de Gênero. p. 91
- ↑ «STF invalida uso da 'legítima defesa da honra' em feminicídios». G1. 1 de agosto de 2023. Consultado em 2 de agosto de 2023
Bibliografia
editar- Huzioka, Liliam Litsuko (2017). «Diálogos de gênero sobre feminicídios: um olhar sobre o tratamento moral e jurídico ao uso do poder de matar, reivindicações ativistas pela responsabilidade estatal e articulações estratégicas pela vida das mulheres». InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais. 3 (2): 273–318. ISSN 2447-6684. doi:10.26512/insurgncia.v3i2.19726
- Meneghel, Stela Nazareth; Portella, Ana Paula (2017). «Feminicídios: conceitos, tipos e cenários». Ciência & Saúde Coletiva. 22 (9): 3077–3086. ISSN 1413-8123. doi:10.1590/1413-81232017229.11412017
- Ramos, Margarita Danielle (2012). «Reflections on the historical-discursive process of the use of the legitimate defence of honour in Brazil and the construction of women». Revista Estudos Feministas. 20 (1): 53–73. ISSN 0104-026X. doi:10.1590/S0104-026X2012000100004
