Lei de Le Chapelier
Este artigo ou secção contém uma lista de referências no fim do texto, mas as suas fontes não são claras porque não são citadas no corpo do artigo, o que compromete a confiabilidade das informações. (Janeiro de 2011) |
A Lei de Le Chapelier foi uma lei francesa, aprovada logo no início da Revolução Francesa, em 14 de junho de 1791.
,_French_politician.jpg)
Foi escrita e defendida por Issac René Guy le Chapelier, proibindo os sindicatos, as greves e as manifestações dos trabalhadores. Alegando a defesa da "livre empresa" e da iniciativa privada, as penas a aplicar aos sindicalistas podiam ir desde avultadas quantias em dinheiro e privação de direitos de cidadania até à pena de morte (Artº 7 e 8).
No seus fundamentos, esta lei reflecte a doutrina do liberalismo económico que só reconhece o indivíduo e a empresa, surgindo dentro do espírito da Lei de Allarde que, em 2 de Março de 1791, tinha proibido as corporações livres de ofícios que vinham da Idade Média. Com a Lei de Le Chapelier, e com a repressão que se seguiu, a vitória da burguesia sobre as classes trabalhadoras veio a revelar-se total e por várias décadas.
Para a burguesia (nobiliárquica ou não), o que está no horizonte é a aquisição dos bens nacionalizados da Igreja, a colocar em breve em hasta pública. Na conjuntura da Revolução francesa, ao proibir-se as corporações, criara-se um vazio a preencher. O novo regime acabara de emitir 1,8 milhões de certificados de papel-moeda, fazendo disparar ainda mais a inflação. O comportamento dos artesãos oficiais de um ofício – tanoeiros, marceneiros, sapateiros, tipógrafos, etc. – e de seus aprendizes, poderia deitar tudo a perder se estes se organizassem e aproveitassem as condições criadas pela Revolução para prejudicar a burguesia representada na Assembleia. Temia-se, tanto a ascensão de uma nova classe de pequenos e médios proprietários, como o comportamento dos operários que, impedidos de se organizarem nas suas antigas e livres corporações de ofícios, começaram a fundar sindicatos através dos quais procuravam obter salários que acompanhassem a inflação.
Nas grandes cidades, as greves aumentavam dia-a-dia, começando a afectar gravemente Paris, com os líderes dos bairros operários de Saint-Antoine e de Saint-Marceau a aproximarem-se perigosamente dos republicanos do Clube dos Cordeliers (Hébert, Marat, etc). A promulgação da Lei de Le Chapelier vem a provocar a fúria dos sans-culottes, que começam a exigir o fim da Assembleia Nacional e a deposição do rei que, diziam, tudo ia permitindo. O cerne do problema estava na intensa agitação operária em Paris, travada através dos massacres e fuzilamentos iniciados em 17 de Julho no Campo de Marte (Champ de Mars). No primeiro dia dos massacres terão ali caído mortas cerca de 50 pessoas que promoviam a assinatura de uma petição pedindo a deposição do rei. Nesse mesmo dia, e nos dias seguintes, segundo Marat, 400 pessoas terão sido mortas em Paris, incluindo mulheres e crianças, sob as ordens do marechal Jean-Sylvain Bailly e do general Lafayette. Em 20 de Julho, as interdições sindicais serão estendidas aos camponeses, fazendo eclodir nos campos algumas jacqueries. As classes trabalhadores revoltavam-se agora contra as liberdades perdidas, mas pouco podiam contra a força armada de uma Assembleia Nacional obediente à aristocracia endinheirada e à mais poderosa burguesia dos negócios.
Esta lei só veio a ser revogada em 25 de Maio de 1864 (2º Império) no governo de Émile Ollivier, quando se reentrou na via do direito à livre associação sindical e do direito à greve dos tempos do ancien régime.
Referências
editar- Pierre Gaxotte (da Academia Francesa). La Révolution française, Paris, Arthème Fayard, 1957, pp. 207–210.
- Lucien Jaume. "Le citoyen sans les corps intermédiaires: discours de Le Chapelier", in Cahiers du Cevipof, Nr. 39, April 2005, pp. 30–40 [1].
