Leis Gerais do Reino

Embora sobre assuntos variados, neste conjunto de leis, criadas nas cortes de Coimbra de 1211, pode encontrar-se uma certa unidade inserindo-se em três temas: defesa dos bens e dignidade da coroa, igualdade e respeito pelas normas jurídicas.

Neste conjunto de leis, resultado de uma concepção política definida, encontra-se a estrutura de uma Nação que conteça a organizar-se.

As Ordenações de D. Duarte começam por estas mesmas leis. Nos Foros de Santarém encontram-se também algumas das leis de 1211.

Ver também

• Ordenações

Bibliografia

• Portugaliae Monumenta Historica, Alexandre Herculano
• Livro das Posturas, Joane Mendes (legislação anterior a D. João I