Lista de textos constitucionais portugueses

Esta é uma lista referente aos textos constitucionais que tiveram vigência na história de Portugal.

Lista de constituições

Nome	Promulgação	Local	Autor(es)	Período de vigência	Ideologia	Tipo de sufrágio	Forma de governo	Sistema parlamentar
Constituição portuguesa de 1822^[1]	23 de setembro de 1822	Lisboa Reino de Portugal	Cortes Constituintes de 1820	1822 - 1823 1836 - 1838	Progressista	Universal directo	Monarquia constitucional	Unicameral
Carta Constitucional portuguesa de 1826^[2]	Abril de 1826	Reino de Portugal	D. Pedro IV	1826 - 1828 1834 - 1836 1842 - 1910	Moderada, conservadora	Censitário e indirecto	Monarquia constitucional	Bicameral
Constituição portuguesa de 1838^[3]	4 de abril de 1838	Lisboa Reino de Portugal	Cortes Constituintes de 1837	1838 - 1842	Setembrista	Universal e directo	Monarquia constitucional	Bicameral
Constituição portuguesa de 1911^[4]	21 de agosto de 1911	Lisboa Portugal	Assembleia Nacional Constituinte de 1911	1911 - 1926	Democrática	Universal e directo	República	Bicameral
Constituição portuguesa de 1933^[5]	11 de abril de 1933	Lisboa Portugal	Conselho Político Nacional	1933 - 1974	Corporativa	Universal e directo	Ditadura	Bicameral
Constituição portuguesa de 1976^[6]	2 de abril de 1976	Lisboa Portugal	Assembleia Constituinte	1976 - atualidade	Democrática	Universal e directo	República	Unicameral

↑ «As constituições liberais de 1822 e 1826». RTP Ensina. Consultado em 4 de outubro de 2024
↑ «A Carta Constitucional outorgada em 1826» (PDF). Universidade Nova de Lisboa. O Parlamento Português | Monarquia Constitucional – Volume I. Consultado em 4 de outubro de 2024
↑ Silva, Júlio Rodrigues d. (3 de abril de 2012). «A Constituição de 1838». Universidade Nova de Lisboa. Consultado em 4 de outubro de 2024
↑ Lusa, Agência. «Constituição de 1911: entre promessas por cumprir e o sonho de uma sociedade mais livre». Observador. Consultado em 4 de outubro de 2024
↑ Cunha, Paulo Ferreira da (1 de fevereiro de 2006). «Da Constituiçao do Estado novo português». Universidade de Oporto. Consultado em 4 de outubro de 2024
↑ «45 anos da Constituição». www.parlamento.pt. Consultado em 4 de outubro de 2024

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