Lista de projetos de lei de criação de unidades regionais no Brasil
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Existem várias regiões do Brasil que, por motivos político-administrativos, visam ter estatuto oficial de região metropolitana. Como a criação das regiões metropolitanas é responsabilidade do poder legislativo estadual, já foram apresentadas projetos de leis (e alguns desses podem ainda estar sendo analisado nas assembleias estaduais) para instituir as regiões metropolitanas listadas nas tabelas abaixo. Além de projetos de regiões metropolitanas, na listagem abaixo pode haver também projetos de outros tipos de unidades regionais, a exemplo de aglomerações urbanas e microrregiões.
Interestaduais
editarProposta | Município-núcleo | Estados participantes | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|---|
Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe[1][2] | Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí | PLS 122/2009 | Inácio Arruda (PCdoB) | ||
Região Integrada de Desenvolvimento do Bico do Papagaio[3] | Marabá | Maranhão, Pará e Tocantins | PLS 469/2013 | Vicentinho Alves |
Estaduais
editarAcre
editarProposta | Município-núcleo | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|
Região Metropolitana de Rio Branco[4] | Rio Branco | PL 62/2011 | Manoel Moraes (PSB) | Em tramitação |
Bahia
editarProposta | Município-núcleo | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|
Região Metropolitana de Barreiras[5] | Barreiras | |||
Região Metropolitana de Jequié[6] | Jequié | |||
Região Metropolitana de Paulo Afonso[7] | Paulo Afonso | |||
Região Metropolitana do Sul da Bahia[8] | Itabuna | |||
Região Metropolitana de Vitória da Conquista[9] | Vitória da Conquista |
Ceará
editarProposta | Município-núcleo | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|
Região Metropolitana do Centro-Sul[10] | Mirian Sobreira | |||
Região Metropolitana do Crateús[11] | Crateús | Nº 07/17 | Carlos Felipe (PCdoB) | |
Região Metropolitana dos Inhamuns[12] | ||||
Região Metropolitana do Sertão Central[13] | Tomaz Holanda (PPS) | |||
Região Metropolitana do Vale do Jaguaribe[14] |
Goiás
editarProposta | Município-núcleo | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|
Região Metropolitana de Anápolis[15] | Anápolis |
Mato Grosso do Sul
editarProposta | Município-núcleo | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|
Região Metropolitana de Campo Grande[16][17] | Campo Grande | |||
Região Metropolitana de Dourados[18] | Dourados |
Minas Gerais
editarProposta | Município-núcleo | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|
Região Metropolitana de Curvelo[19] | Curvelo | |||
Região Metropolitana de Governador Valadares[20] | Governador Valadares | |||
Região Metropolitana dos Inconfidentes[21] | Ouro Preto | |||
Região Metropolitana de Juiz de Fora[22] | Juiz de Fora | |||
Região Metropolitana de Montes Claros[23][24] | Montes Claros | |||
Região Metropolitana do Triângulo Mineiro[25] | Uberaba | |||
Região Metropolitana de Pouso Alegre[26] | Pouso Alegre | |||
Região Metropolitana de Uberlândia[27][28] | Uberlândia | |||
Região Metropolitana do Vale do Alto Paraopeba[29] | Conselheiro Lafaiete | |||
Região Metropolitana do Vale do Rio Grande[30] |
Pará
editarProposta | Município-núcleo | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|
Região Metropolitana de Altamira[31] | Altamira | |||
Região Metropolitana de Carajás[32] |
Paraíba
editarProposta | Município-núcleo | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|
Região Geoadministrativa de Piancó[33] | Piancó | |||
Região Metropolitana de Catolé do Rocha[34] | Catolé do Rocha | |||
Região Metropolitana de Monteiro[35][36] | Monteiro | |||
Região Metropolitana de Pombal[37] | Pombal | |||
Região Metropolitana de Santa Luzia[38] | Santa Luzia | |||
Região Metropolitana de São Bento[39][40] | São Bento | |||
Região Metropolitana de Solânea[41] | Solânea | |||
Região Metropolitana de Sumé[42] | Sumé |
Paraná
editarProposta | Município-núcleo | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|
Região Metropolitana dos Campos Gerais do Paraná[43] | ||||
Região Metropolitana de Cianorte[44] | Cianorte | |||
Região Metropolitana de Cornélio Procópio[45] | Cornélio Procópio | |||
Região Metropolitana de Foz do Iguaçu[46] | Foz do Iguaçu | |||
Região Metropolitana de Francisco Beltrão[47] | Francisco Beltrão | |||
Região Metropolitana de Guarapuava[48] | Guarapuava | |||
Região Metropolitana de Paranavaí[49] | Paranavaí | |||
Região Metropolitana de Pato Branco[50] | Pato Branco | |||
Região Metropolitana de Ponta Grossa[51] | Ponta Grossa | |||
Região Metropolitana de União da Vitória[52] | União da Vitória |
Pernambuco
editarProposta | Município-núcleo | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|
Região Metropolitana do Agreste Central[53] | Caruaru | 07/2015 | Tony Gel | Enviada para publicação |
Piauí
editarProposta | Município-núcleo | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|
Região Metropolitana de Picos[54] | Picos |
Rio Grande do Norte
editarProposta | Município-núcleo | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|
Região Metropolitana de Caicó[55] | Caicó | |||
Região Metropolitana de Mossoró[56] | Mossoró | Vetado[57] |
Rio Grande do Sul
editarProposta | Município-núcleo | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|
Aglomeração Urbana do Norte Gaúcho[58] | ||||
Região Metropolitana de Alto Uruguai[59] | Erechim | |||
Região Metropolitana de Passo Fundo[60] | Passo Fundo | |||
Região Metropolitana de Pelotas[61][62] | Pelotas | |||
Região Metropolitana do Vale do Taquari[63] | ||||
Região Metropolitana da Zona Sul[61][62] |
Santa Catarina
editarProposta | Município-núcleo | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|
Região Metropolitana de Rio do Sul[64] | Rio do Sul |
São Paulo
editarProposta | Município-núcleo | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|
Aglomeração Urbana Central[65] | São Carlos | |||
Aglomeração Urbana dos Grandes Lagos[66] | Votuporanga | PLC Nº 23/2011 | Carlão Pignatari | Veto Total, Ofício SGP nº 3073/2015 |
Microrregião Bragantina[67] | Bragança Paulista | PCL Nº 15/2011 | Edmir Chedid | Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003. |
Microrregião Circuito das Águas[68] | Amparo | PCL Nº 17/2011 | Edmir Chedid | Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003. |
Microrregião de Araraquara[69] | Araraquara | PCL Nº 31/2011 | Roberto Massafera | Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003. |
Microrregião de Assis[70] | Assis | PCL Nº 26/2011 | Mauro Bragato | Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003. |
Microrregião de Catanduva[71][72] | Catanduva | PCL Nº 42/2011 | Geraldo Vinholi (PSDB) | Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003. |
Microrregião de Mogi Guaçu[73] | Mogi Guaçu | PCL Nº 20/2011 | Campos Machado | Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003. |
Microrregião de Ourinhos[74] | Ourinhos | PCL Nº 27/2011 | Mauro Bragato | Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003. |
Microrregião de São Carlos[75] | São Carlos | PCL Nº 32/2011 | Roberto Massafera | Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003. |
Região Metropolitana do ABC[76] | ||||
Região Metropolitana de Araçatuba[77] | Araçatuba | |||
Região Metropolitana de Bauru[78] | Bauru | |||
Região Metropolitana de Barretos[79] | Barretos | |||
Região Metropolitana de Franca[80] | Franca | |||
Região Metropolitana de Itapetininga[81] | Itapetininga | |||
Região Metropolitana de Presidente Prudente[82] | Presidente Prudente |
Tocantins
editarProposta | Município-núcleo | Projeto de lei | Autor do projeto | Situação do projeto |
---|---|---|---|---|
Região Metropolitana de Araguaína[83] | Araguaína |
Ver também
editarReferências
- ↑ «CDR aprova criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe». Jusbrasil
- ↑ «Projeto de criação da RICA pode ser aprovado no Senado no dia 21 | Inácio Arruda». inacio.com.br. Consultado em 21 de janeiro de 2017
- ↑ Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (8 de maio de 2014). Parecer de 7 de maio de 2014 - Da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2013 – Complementar, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Bico do Papagaio (RIBP) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região do Bico do Papagaio. Brasília: Câmara dos Deputados
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 11/2015». Assembleia Legislativa do Estado do Acre / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- ↑ http://www.vitoriadaconquistanoticias.com.br/v2/2011/06/15/regiao-metropolitana-de-vitoria-da-conquista-sera-debatida-na-primeira-sessao-intinerante-da-al-da-bahia/
- ↑ Cia da Notícia. «Jequié quer região metropolitana sem Vitória da Conquista». Consultado em 19 de junho de 2011
- ↑ «Município de Paulo Afonso que ter sua região metropolitana». Núcleo de notícias
- ↑ Diário Bahia. «Itabuna reforça debate sobre criação da Região Metropolitana»
- ↑ «Vitória da Conquista pode virar região metropolitana na Bahia». R7
- ↑ «Projeto cria a Região Metropolitana Centro-Sul». O Estado
- ↑ «Começa a tramitar na AL projeto que cria Região Metropolitana de Crateús». Ceará Agora
- ↑ «Inhamuns também quer ser Região Metropolitana». O Estado
- ↑ «Uma nova Região Metropolitana». Diário do Nordeste
- ↑ «Região Metropolitana do Vale do Jaguaribe é debatida». Diário do Nordeste
- ↑ «Região Metropolitana de Anápolis». Jornal Contexto - O Jornal de Anápolis
- ↑ «Criação de região metropolitana será estudada pelo governo do Estado». Campo Grande News
- ↑ «Azambuja admite interesse em criar a região metropolitana de Campo Grande». Campo Grande News
- ↑ «Por mais recursos, Região Metropolitana de Dourados deve ser encabeçada por autoridades». Dourados News. 7 de julho de 2017. Consultado em 11 de dezembro de 2017
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 51/2004». Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- ↑ «Criação de região metropolitana em Valadares divide opiniões». Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 35/2003». Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- ↑ «Deputados discutem, em Juiz de Fora, criação de Região Metropolitana». Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- ↑ «PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2011». Informativo Online
- ↑ «Lei pretende criar uma região metropolitana no Norte de Minas». G1
- ↑ «Criação da região metropolitana do Triângulo Mineiro volta ser discutida». G1
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 46/2013». Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- ↑ «PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2011». Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- ↑ «Criação da Região Metropolitana de Uberlândia é discutida na ALMG - Reunião aconteceu nesta quinta-feira (18); Relator opinou favoravelmente. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização dará parecer». G1 Globo. 18 de dezembro de 2014. Consultado em 21 de janeiro de 2017
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 14/1999». Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 49/2001». Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- ↑ «Deputado quer implantação da Região Metropolitana de Altamira». Rede Pará. 25 de setembro de 2017. Consultado em 10 de junho de 2022. Arquivado do original em 10 de junho de 2022
- ↑ «Deputado Estadual Milton Zimmer faz balanço de mandato». Pebinha de Açúcar - O Portal de Parauapebas
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 46/2014». Assembleia Legislativa da Paraíba - PB / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 11/2015». Assembleia Legislativa da Paraíba - PB / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 16/2011». Assembleia Legislativa da Paraíba - PB / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 9/2015». Assembleia Legislativa da Paraíba - PB / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 8/2015». Assembleia Legislativa da Paraíba / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- ↑ «Dunga Júnior defende criação da Região Metropolitana de Santa Luzia». MaisPB. 21 de maio de 2014. Consultado em 10 de junho de 2022. Arquivado do original em 10 de junho de 2022
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 43/2014». Assembleia Legislativa da Paraíba / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 6/2015». Assembleia Legislativa da Paraíba / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 40/2013». Assembleia Legislativa da Paraíba
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 10/2011». Assembleia Legislativa da Paraíba - PB / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- ↑ «Deputados estaduais defendem criação da Região Metropolitana dos Campos Gerais»
- ↑ «Jonas Guimarães pede região metropolitana para Cianorte»
- ↑ «Beto Richa incentiva criação da Região Metropolitana de Cornélio»
- ↑ «Sete projetos tramitam na Assembleia criando novas regiões metropolitanas»
- ↑ «Beltrão poderá ter região metropolitana com outros 26 municípios»
- ↑ «Fernando Filho Apresenta o Projeto da Região Metropolitana de Guarapuava»
- ↑ «Projeto de Lei Complementar nº 427/2012»
- ↑ «Guto Silva propõe criação da Região Metropolitana de Pato Branco»
- ↑ «Deputados de Ponta Grossa se unem pela Região Metropolitana»
- ↑ «Hussein Bakri propõe criação da Região Metropolitana de União da Vitória»
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- ↑ «Projeto de Lei Complementar 4/2016». Assembleia Legislativa do Estado do Piauí / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- ↑ «Prefeito eleito de Caicó, Batata defende maior integração entre gestores de municípios do Seridó»
- ↑ «Projeto cria região metropolitana para Mossoró com mais 25 cidades do RN»
- ↑ «Governo do RN alega 'inconstitucionalidade' e veta criação da Região Metropolitana de Mossoró». Mossoró Hoje
- ↑ Redação (19 de outubro de 2017). «Deputado apresenta projeto para criar Aglomeração Urbana do norte gaúcho». Atmosfera. Consultado em 11 de dezembro de 2017
- ↑ «Deputado apresenta projeto para a criação da Região Metropolitana do Alto Uruguai»
- ↑ «Juliano propõe criar Região Metropolitana de Passo Fundo»
- ↑ a b «Projeto de Lei que cria a Região Metropolitana de Pelotas gera polêmica». Jornal Agora
- ↑ a b «Projeto que cria a Região Metropolitana de Pelotas é alterado». Jornal Agora
- ↑ «Projeto de Lei Complementar nº 162/2013». Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
- ↑ «Aprovado projeto de lei que cria Região Metropolitana de Rio do Sul»
- ↑ São Carlos será sede da aglomeração urbana central após aprovação do projeto pela assembléia
- ↑ «Projeto de lei Complementar Nº 23 /2011». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Consultado em 28 de janeiro de 2018
- ↑ Projeto de lei Complementar Nº 15/2011
- ↑ Projeto de lei Complementar Nº 17/2011
- ↑ Projeto de lei Complementar Nº 31/2011
- ↑ Projeto de lei Complementar Nº 26/2011
- ↑ «Projeto propõe criação da Microrregião de Catanduva». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- ↑ Projeto de lei Complementar Nº 42/2011
- ↑ Projeto de lei Complementar Nº 20/2011
- ↑ Projeto de lei Complementar Nº 27/2011
- ↑ Projeto de lei Complementar Nº 32/2011
- ↑ «Plano tucano pode incluir Região Metropolitana do Grande ABC». Jornal de S.Caetano. 28 de maio de 2010. Consultado em 10 de junho de 2022. Arquivado do original em 10 de junho de 2022
- ↑ «Projeto pode criar a região metropolitana de Araçatuba». Folha da Região. 2 de março de 2014. Consultado em 10 de junho de 2022. Arquivado do original em 10 de junho de 2022
- ↑ «Projeto de lei Complementar 0049 / 2000». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 35/2003». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 22/2003». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- ↑ «Projeto de Lei Complementar 40/1995». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- ↑ «Projeto de lei Complementar 39/2001». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- ↑ «Criação da Região Metropolitana de Palmas viabilizará projetos de mobilidade urbana para municípios». PortalCT