Ministério da Previdência Social
Ministério da Previdência Social (MPS), no Brasil, é a instituição governamental responsável pela administração e manutenção da seguridade social no país, assegurando os direitos ao seguro social para a pessoa que contribui, direitos estes que, no Brasil, são garantidos pelo artigo 6.º da Constituição de 1988.
| Ministério da Previdência Social | |
| Esplanada dos Ministérios, Bloco F - Brasília www | |
| Criação | 1 de maio de 1974 (50 anos)[1] 1 de janeiro de 2023 (recriação)[2] |
| Extinção | 2 de outubro de 2015 |
| Atual ministro | Carlos Lupi |
| Orçamento | R$ 883 bilhões (2023)[3] |
| A lei n° 6.036, de 1 de maio de 1974, criou o Ministério da Previdência e Assistência Social, desmembrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social. | |
É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela previdência social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando este perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.[4] A pasta foi fundida com o Trabalho e Emprego na reforma ministerial de outubro de 2015, formando o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).[5] Em janeiro de 2023, a pasta foi recriada pelo governo Lula.[6]
Ministério da Previdência Social faz parte do quadro de associados a Conferência Interamericana de Seguridade Social é uma organização internacional técnica e especializada, que tem como objetivo promover o desenvolvimento da proteção e segurança social na América.
Ver também
editarReferências
- ↑ Ministério da Previdência Social. «Histórico da Previdência Social: 1974-1982». Consultado em 5 de junho de 2008
- ↑ G1. «Carlos Lupi, presidente do PDT, é anunciado por Lula para o Ministério da Previdência Social». Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ Ministério do Planejamento e Orçamento (16 de fevereiro de 2023). «Portaria do MPO adapta orçamento para 2023». Portal GOV.BR
- ↑ «Políticas de Previdência Social». Ministério da Previdência Social. Consultado em 19 de outubro de 2015
- ↑ Matoso, Filipe; Alegretti, Laís; Passarinho, Nathalia (2 de outubro de 2015). «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». G1. Consultado em 11 de janeiro de 2023
- ↑ «Carlos Lupi, presidente do PDT, é anunciado por Lula para o Ministério da Previdência Social». G1. Consultado em 23 de janeiro de 2023
