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Movimento pela cultura livre

O movimento pela cultura livre é um movimento social que busca a defesa da igualdade de direitos para todas as pessoas em relação ao conhecimento e às obras intelectuais, como filmes, música, literatura, pintura etc., promovendo a liberdade para distribuir e modificar obras na forma de conteúdo livre[1][2] por meio da Internet ou outras formas de mídia. O movimento contesta as leis de direitos autorais extremamente restritivas. Muitos membros argumentam que esse tipo de lei impede a criatividade, e chamam esse sistema de "cultura da permissão"[3]

A organização Creative Commons, fundada por Lawrence Lessig, fornece licenças Creative Commons, que permite o compartilhamento de obras sob condições variadas.

O movimento pela cultura livre, com sua característica de intercâmbio livre de ideias, é alinhado ao Movimento software livre. Richard Stallman, fundador do Projeto GNU e ativista do movimento software livre, defende o livre compartilhamento de informações.[4] Ele afirmou que software livre significa livre como em "discurso livre," não "cerveja livre".[5] Hoje, o termo é utilizado por muitos outros movimentos, como o Acesso aberto, o Cultura hacker, o Movimento pelo acesso ao conhecimento, o Open-source learning e o movimento Copyleft.

O termo "cultura livre" foi originalmente usado desde 2003 durante a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação[6] para apresentar a primeira licença livre para criações artísticas em larga escala, inicializada pelo time dda Copyleft na França desde 2001. (chamada Licença Arte Livre).

Origem

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A popularização da cultura livre começou a partir de uma tecnologia com uma forte repercussão social: a informática e a Internet. Assim, as primeiras concepções da cultura livre ocorreram entre os especialistas da computação, como resultado da filosofia do software livre.

O aparecimento e popularização das licenças de software livre, que estabelece quatro liberdades essenciais para o software, bem como do copyleft, que faz uso das leis de propriedade intelectual para que as obras derivadas de um software que cumpra com as quatro liberdades as cumpra também, inspirou a exportação dessa filosofia a outros domínios. Foi assim que surgiram as primeiras licenças livres não orientadas especificamente para o software, como foi o caso da Open Communication License para publicações, ou a licença de documentação livre GNU para documentação de software.

Indo de contra a essa filosofia, o congresso dos Estados Unidos da América passou o projeto de lei Sonny Bono Copyright Term Extension Act, o qual o presidente Clinton assinou como lei, em 1998. A legislação estendeu a proteção de diretos autorais para vinte anos adicionais, tornando o tempo total de direitos autorais garantidos para setenta anos após a morte do autor da obra. O projeto de lei teve um lobby muito forte das corporações de música e filme, como a Walt Disney Company, e por isso foi apelidada de Ato de Proteção do Mickey Mouse.

Lawrence Lessig afirma que as os direitos autorais são um obstáculo à produção cultural, ao compartilhamento de conhecimento e à inovação tecnológica, e que os interesses privados, ao contrário dos bem comum, determinam as leis.[7] Ele viajou pelos Estados Unidos em 1998, dando pelo menos cem discursos por ano em campi de universidades, e acendeu o movimento. Como consequência disso, o primeiro capítulo do Students for Free Culture foi fundado no Swarthmore College.

Em 1999, Lessig desafiou o Bonno Act na Suprema Corte dos Estados Unidos. Em 2001, Lessig iniciou o Creative Commons, um sistema de licenciamento alternativo do tipo "alguns direitos reservados", em oposição ao padrão "todos os direitos reservados". Apesar de acreditar firmemente na vitória, citando a linguagem clara da Constituição dos Estados Unidos sobre termos de direitos autorais "limitados", Lessig ganhou apenas dois votos dissidentes: dos juízes Stephen Breyer e John Paul Stevens.

Definição de liberdade

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 Ver artigo principal: Licenças Creative Commons

Dentro do movimento pela cultura livre, a Creative Commons foi criticada por não possuir um padrão de liberdade.[8] Por isso, uma parcela dos participantes do movimento consideram que apenas algumas licenças da Creative Commons são de fato livres, baseado na Obras Culturais Livres.[9] Em Fevereiro de 2008, a Creative Commons adicionou um distintivo "aprovado por obras culturais livres" para suas licenças que possuem as características Atribuição e CompartilhaIgual.[10] As licenças com restrições ao uso comercial ou uso derivativo de obras não possuem nenhuma indicação especial.

As liberdades essenciais

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Para ser considerada livre, uma obra deve garantir as quatro liberdades essenciais.[11] Essas quatro liberdades são as mesmas liberdades do software livre, mas adaptadas ao caso das obras culturais:

  • Liberdade para utilizar e interpretar a obra: deve ser permitido qualquer uso da obra, privado ou público. Caso seja relevante, essa liberdade deverá incluir todos os usos derivados como o de realizar ou interpretar a obra. Nenhuma exceção deve existir, como, por exemplo, as relativas às considerações políticas ou religiosas.
  • Liberdade para estudar a obra e aplicar a informação adquirida: deve ser permitido examinar a obra e usar o conhecimento adquirido para qualquer fim e de qualquer maneira.
  • Liberdade para distribuir cópias: as cópias poderão ser distribuídas, gratuitamente ou não, como parte de uma obra maior, uma coleção ou de modo individual. A quantidade de informação que pode ser copiada não deve ser limitada. Além disso, não pode haver limite em relação a quem ou onde podem ser copiados a obra.
  • Liberdade para distribuir obras derivadas: não se deve limitar a liberdade para distribuir uma versão modificada (ou, no caso de obras materiais, uma obra que assemelha-se a uma derivada da original) com o intuito de permitir que qualquer um tenha a chance de melhorar uma obra. Nesse cenário, não importam as intenções ou a finalidade dessas modificações. No entanto, certas restrições para proteger essas liberdades essenciais ou a atribuição da autoria podem ser aplicadas.

Para o movimento, a criatividade é o ato de usar um recurso existente de um modo não vislumbrado anteriormente. Portanto, essas liberdades deveriam estar disponíveis para qualquer pessoa, em qualquer lugar, e em qualquer momento, e elas não deveriam estar restritas ao contexto no qual a obra é utilizada.

Organizações

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A organização comumente associada à cultura livre é a Creative Commons (CC), fundada por Lawrence Lessig. A CC promove o compartilhamento de obras criativas e a difusão de ideias para produzir a vitalidade cultural, o progresso científico e a inovação empresarial.

QuestionCopyright.org é uma outra organização cuja missão estabelecida é "ressaltar o dano econômico, artístico e social causado pelos monopólios de distribuição, e demonstrar como uma distribuição baseada em liberdade é melhor para os artistas e para as audiências."[12] A QuestionCopyright é possivelmente mais conhecida pela sua associação com a artista Nina Paley, cuja animação Sita Sings The Blues, ganhadora de múltiplos prêmios, ficou conhecida como um exemplo extremamente bem sucedido de distribuição livre sob a proteção do "Sita Distribution Project".[13] O site da organização possui um número de recursos, publicações e outras referências relacionadas a várias questões de direitos autorais, patentes e marca registrada.

A organização estudantil Students for Free Culture é, às vezes, chamada de "Movimento pela cultura livre", mas esse não é o nome oficial dela. Ela é, na verdade, um subconjunto do movimento maior. O primeiro capítulo foi fundado em 1998 na Swarthmore Colleege, e, até 2008, a organização possuía vinte e seis capítulos.[14]

O movimento pela cultura livre toma ideias do movimento pelo software de código aberto e as estende do campo de software para todas as obras culturais e criativas. No inicio da vida da Creative Commons, Richard Stallman (fundador da Free Software Foundation e do movimento pelo software de código aberto) apoiou a organização. Ele retirou seu apoio devide à introdução de várias licenças, incluindo uma licença de nações em desenvolvimento e de amostragem[15] e depois restaurou parte do apoio quando a Creative Commons retirou essas licenças.

O movimento de música livre começou com a Filosofia da Música Livre,[16] por Ram Samudrala, logo quando a Web se popularizou, no início de 1994. O movimento também era baseado na ideia de software livre de Richard Stallman e coincidiu com o nascimento dos movimentos de arte aberta e de informação aberta.

Críticas

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Críticas contra o movimento pela cultura livre vêm principalmente dos proponentes de direitos autorais. Rick Carnes, presidente da Corporação Compositores dos Estados Unidos, e Coley Hudgins, o diretor executivo do arts+labs, uma aliança de companhias de tecnologia e de mídia, afirmam que, apesar do argumento do movimento pela cultura livre de que os direitos autorais estão "matando a cultura", o próprio movimento, e a mídia que ele cria, deteriora a industria das artes e causa dano ao crescimento econômico.[17]

Além disso, alguns argumentam que a atmosfera do debate acerca dos direitos autorais mudou, e que o movimento pela cultura livre pode ter alguma vez defendido os produtores de cultura contra as corporações, mas que agora prejudica os produtores menores de cultura. Jaron Lanier, tecnologista e músico proeminente, discute essa perspectiva e muitas outras críticas à Cultura Livre no seu livro de 2010 You Are Not a Gadget. Suas inquietações incluem a despersonalização das mídia anônimas com contribuições da população (como a Wikipedia) e a dignidade econômica de artistas criativos da classe média.

Andrew Keen, um crítico da Web 2.0, critica algumas das ideias da Cultura Livre no seu livro O Culto do Amador, descrevendo Lessig como um "comunista da propriedade intelectual.

Nos meios de comunicação, alguns culpam a cultura livre pela queda em seu mercado. Entretanto, estudiosos como Clay Shirky afirmam que o próprio mercado, não a cultura livre, é o que vem destruindo a indústria do jornalismo.

Ver também

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Referências

  1. ↑ «What does a free culture look like?». Students of Free culture  Texto "Visitado em 16-12-2015" ignorado (ajuda)
  2. ↑ «What is free culture?». Students of Free culture  Texto "Visitado em 16-12-2015" ignorado (ajuda)
  3. ↑ Robert S. Boynton: The Tyranny of Copyright? Arquivado em 28 de fevereiro de 2009, no Wayback Machine. The New York Times, January 25, 2004
  4. ↑ Stallman, Richard (2009). «Ending the War on Sharing» 
  5. ↑ Richard Stallman: "Open Source Misses the Point", GNU project, 2007
  6. ↑ WSIS (2001). "PCT WORKING GROUP EVENT" Arquivado em 29 de julho de 2013, no Wayback Machine.
  7. ↑ Lessig, Lawrence (2004). Free Culture: The Nature and Future of Creativity. New York: Penguin. 368 páginas. ISBN 9781101200841 
  8. ↑ Towards a Standard of Freedom: Creative Commons and the Free Software Movement. Mako.cc. Visitado em 16-12-2015.
  9. ↑ Definition of Free Cultural Works. Freedomdefined.org (2008-12-01).Visitado em 16-12-2015.
  10. ↑ «Approved for Free Cultural Works». 20 de fevereiro de 2008 
  11. ↑ = Free Culture Definition http://wiki.freeculture.org/Free_Culture_Definition = Free Culture Definition Verifique valor |url= (ajuda)  Texto "Visitado em 16-12-2015" ignorado (ajuda); Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  12. ↑ A Clearinghouse For New Ideas About Copyright. QuestionCopyright.org. Visitado em 16-12-2015.
  13. ↑ The Sita Sings the Blues Distribution Project. QuestionCopyright.org (2009-09-15). Visitado em 16-12-2015.
  14. ↑ Hayes, Christopher (2009). "Mr. Lessig Goes to Washington", Nation, June 16, 2008
  15. ↑ interview for LinuxP2P (6 february 2006)
  16. ↑ Samudrala, Ram (1994). «The Free Music Philosophy»  Texto "Visitado em 16-12-2015" ignorado (ajuda)
  17. ↑ Carnes, Rick, and Coley Hudgins (2009). "COPYRIGHT IS CRUCIAL FOR CULTURE", Billboard, 121(31).
Web

Ligações externas

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