Operação Influencer
A Operação Influencer[1] iniciou-se em 7 de novembro de 2023, quando o Ministério Público de Portugal ordenou uma busca em 42 locais, incluindo o gabinete do Primeiro-Ministro, o Ministério do Ambiente e Ação Climática e o Ministério das Infraestruturas, a fim de investigar corrupção ativa e passiva e prevaricação relativa a três negócios: concessões para mineração de lítio no norte de Portugal, um projeto para uma central de produção de hidrogénio verde e um projeto para um centro de dados, ambos em Sines.[2] As buscas resultaram na detenção de 5 pessoas, incluindo o chefe de gabinete do Primeiro-Ministro António Costa.[3] O ministro das Infraestruturas, João Galamba, foi nomeado suspeito formal (arguido), enquanto António Costa está a ser alvo de uma investigação separada pelo Supremo Tribunal de Justiça português.[3][4][5]
As investigações levaram à demissão de António Costa e à queda do XXIII Governo Constitucional de Portugal.[3]
Contexto
editarConcessão de mina de lítio em Montalegre
editarEm 28 de março de 2019, foi assinado um contrato de concessão entre o Governo Português e a Lusorecursos Portugal Lithium, empresa constituída 3 dias antes da assinatura do contrato, para extração de lítio na mina de Romano, no concelho de Montalegre.[6] A autorização para a concessão foi concedida pelo então secretário de Estado da Energia João Galamba e pelo então ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.[7] A empresa anunciou um projeto misto de exploração, com uma fase inicial de mineração a céu aberto, passando posteriormente para mineração subterrânea, e a construção de uma refinaria. A prospecção da região nos anos anteriores revelou uma jazida de 30 milhões de toneladas de lítio.[8]
A população local opôs-se ao projecto, alegando preocupações sobre a exploração ao ar livre, o tamanho da mina e as suas consequências ambientais, de saúde e agrícolas.[6] Em junho de 2019, a ONG ambiental portuguesa Quercus denunciou o projeto da mina de lítio à UNESCO devido a uma "grave ameaça ao sistema agrícola da região do Barroso".[6]
No dia 7 de setembro de 2019, a Agência Portuguesa do Ambiente divulgou um Relatório de Impacto Ambiental favorável ao projeto. No entanto, várias ações judiciais no final de 2019 e subsequentes relatórios de impacto ambiental da AIA paralisaram o projeto.[6]
Projeto H2Sines
editarO H2Sines é um projeto de cluster industrial na cidade portuária de Sines para produção de hidrogénio verde, apoiado por diversas empresas do setor energético, entre as quais a EDP, Galp, REN, Martifer e Vestas.[9] Em julho de 2020, o projeto H2Sines foi selecionado pelo Governo Português para candidatura ao estatuto de Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI) na União Europeia.[9]
Em Novembro de 2020, houve relatos de que o Ministério Público estava a fiscalizar fortemente as relações entre membros do governo e membros das empresas privadas que faziam parte do consórcio responsável pelo projecto.[9] Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, e João Galamba estariam então a ser investigados por tráfico de influência, corrupção, entre outros crimes económico-financeiros.[9]
Centro de dados Sines 4.0
editarA Start Campus, uma joint venture entre a Davidson Kempner Capital Management e a Pioneer Point Partners, anunciou em 2021 o plano de construção do data center hiperescalador Sines 4.0 que funciona com energia renovável em Sines.[10]
Investigação
editarA 7 de Novembro de 2023, o Ministério Público ordenou buscas em 17 propriedades privadas, 5 escritórios de advogados, e 20 escritórios públicos e de empresas, com o objectivo de investigar possíveis casos de corrupção activa e passiva e prevaricação nos negócios relativos à mina do Romano, em Montalegre, o Barroso. a mina em Boticas, os projectos H2Sines e o centro de dados Sines 4.0 em Sines. Os gabinetes públicos invadidos incluíam espaços utilizados pelo chefe de gabinete do Primeiro-Ministro, pelo Ministério das Infraestruturas, pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática, pela Secretaria de Estado da Energia e Clima, pela Câmara Municipal de Sines, e pela sede nacional do Partido Socialista.[2][11][12]
Foram emitidos mandados de detenção para o chefe da Casa Civil de António Costa, Vítor Escária; o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas; Diogo Lacerda Machado, advogado e amigo próximo de Costa que trabalhava no Start Campus; e outros dois executivos da Start Campus. As prisões foram feitas porque representavam risco de fuga e para proteger provas, segundo o Ministério Público.[2][11][13]
João Galamba, ministro das Infraestruturas, e Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), são suspeitos formais.[3]
António Costa está a ser alvo de uma investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça português, por suspeitas de intervenção no desbloqueio de procedimentos relativos às minas de lítio e aos negócios das centrais de hidrogénio verde.[2][14]
Consequências
editarAntónio Costa apresentou o pedido de demissão das funções de Primeiro-Ministro a 7 de novembro de 2023, na sequência de buscas conduzidas pelo Ministério Público ao seu gabinete, e na constituição como arguidos dos ministros João Galamba e Duarte Cordeiro.[15][16][17][18][19] Costa reuniu-se duas vezes com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa antes de anunciar a sua demissão num comunicado televisivo à tarde. Ele não concorrerá novamente ao cargo.[3][20]
Veja também
editarReferências
editar- ↑ «Operação Influencer: quem são os nove suspeitos na mira do Ministério Público e que ligações têm entre eles?». Express. 9 de novembro de 2023. Consultado em 12 de novembro de 2023
- ↑ a b c d «Buscas e detenções | Departamento Central de Investigação e Ação Penal». dciap.ministeriopublico.pt. Consultado em 7 de novembro de 2023
- ↑ a b c d e Demony, Catarina; Khalip, Andrei; Demony, Catarina (7 de novembro de 2023). «Portuguese PM steps down amid lithium, hydrogen corruption probe». Reuters (em inglês). Consultado em 7 de novembro de 2023
- ↑ «Novo premiê socialista ou convocação de eleições: os cenários que levam Portugal a tempos turbulentos». G1. 8 de novembro de 2023. Consultado em 8 de novembro de 2023
- ↑ «Primeiro-ministro de Portugal renuncia após ser alvo de operação policial». G1. 7 de novembro de 2023. Consultado em 8 de novembro de 2023
- ↑ a b c d «Tudo sobre a polémica mina de lítio em Montalegre». www.dn.pt. 7 de novembro de 2023. Consultado em 7 de novembro de 2023
- ↑ Renascença (7 de novembro de 2023). «Caso do lítio. Que negócios levaram Galamba a arguido e Costa a demitir-se? - Renascença». Rádio Renascença. Consultado em 8 de novembro de 2023
- ↑ «Prospection wants to deposit 30 million tons of lithium in Montalegre». Navva.org (em inglês). Consultado em 7 de novembro de 2023
- ↑ a b c d ECO (7 de novembro de 2023). «Lítio, hidrogénio e dados. Os negócios na mira da justiça». ECO. Consultado em 7 de novembro de 2023
- ↑ «Start Campus announced the Sines 4.0 located in Sines Tech» (em inglês). 26 de abril de 2021. Consultado em 7 de novembro de 2023
- ↑ a b «Portugal's prime minister resigns as his government is involved in a corruption investigation». AP News (em inglês). 7 de novembro de 2023. Consultado em 7 de novembro de 2023
- ↑ «Sede nacional do PS foi um dos 42 alvos das buscas». Jornal de Notícias. Consultado em 8 de novembro de 2023
- ↑ «Portuguese prime minister resigns amid corruption inquiry». The Irish Times (em inglês). Consultado em 8 de novembro de 2023
- ↑ «Primeiro-ministro investigado em inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça». www.dn.pt. 7 de novembro de 2023. Consultado em 7 de novembro de 2023
- ↑ observador (7 de novembro de 2023). «Oficial: Primeiro-ministro apresenta demissão. "Obviamente apresentei a minha demissão"». Consultado em 7 de novembro de 2023
- ↑ publico.pt (7 de novembro de 2023). «Presidente da República aceitou a demissão e convoca Conselho de Estado». 7-11-2023. Consultado em 7 de novembro de 2023
- ↑ «Crise política? "Não há qualquer dúvida da gravidade"». SIC Notícias. 7 de novembro de 2023. Consultado em 7 de novembro de 2023
- ↑ Marques, Bianca (7 de novembro de 2023). «Buscas no Governo: André Ventura pede demissão imediata de Galamba». O Jornal Económico - Notícias, Economia, Política, Empresas, Mercados e Opinião. Consultado em 7 de novembro de 2023
- ↑ «Iniciativa Liberal pede que Presidente da República dissolva o parlamento se António Costa não se demitir». Diário de Aveiro. Consultado em 7 de novembro de 2023
- ↑ Jones, Sam (7 de novembro de 2023). «Portuguese PM António Costa resigns amid corruption inquiry». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 7 de novembro de 2023