Ordenação de Licença de 1643

A Ordenação de Licença de 1643, oficialmente denominada Uma Ordenação para Regulação de Impressão, foi uma norma jurídica pela qual o Parlamento Inglês reinstituiu a censura prévia e o monopólio de reprodução de livros.^[1] A Areopagitica de John Milton foi escrita contra essa norma.^[2]

A Ordenação de Licença de 1643

Primeira página da edição de 1644 da Areopagitica de John Milton, na qual ele argumenta formente contra a Ordem de Licença de 1643.

A abolição da Câmara Estrela e do Decreto da Câmara Estrela de 1637 não significaram que o Parlamento tivesse a intenção de permitir a liberdade de expressão, mas sim um desejo de substituir a máquina real de censura por um mecanismo dele próprio.

A fim de eliminar o caos e a pirataria na indústria de impressão, proteger as atividades e processos parlamentares contra a oposição, suprimir propaganda monarquista e verificar a abrangência atual das ideias radicais de várias seitas, o Parlamento instituiu um novo aparato de censura controlado pelo Estado na norma "Uma Ordenação para a Regulação da Impressão" (An Ordinance for the Regulating of Printing) de 14 de junho de 1643.^[3]

A Ordenação de Licença reintroduziu quase todos os mecanismos rigorosos de censura do Decreto da Câmara Estrela de 1637, incluindo:

licenciamento de pré-publicação;
registro de todos os materiais de impressão com os nomes do autor, impressor e editor no livro de registros da sede da Stationers’ Company;
busca, apreensão e destruição de quaisquer livros ofensivos ao governo;
prisão de quaisquer escritores, impressores e editores ofensivos.

A Stationers’ Company recebeu a responsabilidade de atuar como censora, em troca do monopólio do comércio de impressão.

Ver também

Referências

↑ Zanini, Leonardo (9 de outubro de 2010). «O Estatuto da Rainha Ana: estudos em comemoração dos 300 anos da primeira lei de copyright.». Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Volume 22 ed. Brasília: Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Consultado em 26 de março de 2016
↑ Assumption College. «The Evolution of Freedom of the Press». Consultado em 26 de março de 2016. Arquivado do original em 14 de setembro de 2006
↑ 'June 1643: An Ordinance for the Regulating of Printing.', Acts and Ordinances of the Interregnum, 1642-1660 (1911), pp. 184-86. URL: http://www.british-history.ac.uk/report.asp?compid=55829. Date accessed: 12 April 2007.

Ligações externas

[1] Zanini, Leonardo (9 de outubro de 2010). «O Estatuto da Rainha Ana: estudos em comemoração dos 300 anos da primeira lei de copyright.». Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Volume 22 ed. Brasília: Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Consultado em 26 de março de 2016

[2] Assumption College. «The Evolution of Freedom of the Press». Consultado em 26 de março de 2016. Arquivado do original em 14 de setembro de 2006

[3] 'June 1643: An Ordinance for the Regulating of Printing.', Acts and Ordinances of the Interregnum, 1642-1660 (1911), pp. 184-86. URL: http://www.british-history.ac.uk/report.asp?compid=55829. Date accessed: 12 April 2007.

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