Parque Nacional de Brasília
O Parque Nacional de Brasília, também conhecido pelo apelido de Água Mineral,[3][4] é uma unidade de conservação brasileira de proteção integral à natureza localizada no noroeste do Distrito Federal.[5] Situa-se a cerca de dez quilômetros da área central de Brasília.[6] É um dos parques mais visitados do país.[1]
Parque Nacional de Brasília | |
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Categoria II da IUCN (Parque Nacional) | |
Chapada Imperial, no interior do parque | |
Localização | |
País | Brasil |
Unidade federativa | Distrito Federal |
Região administrativa | Brazlândia, Brasília, Sobradinho |
Dados | |
Área | [1] | 42 355,54 hectares (423,6 km2)
Criação | 29 de novembro de 1961 (63 anos)[1] |
Visitantes | 229 119[2] (em 2014) |
Gestão | ICMBio[1] |
Coordenadas | |
Foi criado em novembro de 1961, sendo que seus limites foram ampliados por uma lei federal de 2006.[7] Abrange uma área de 42 355,54 hectares (423,6 km²), com território distribuído pelas regiões administrativas de Brazlândia, Brasília e Sobradinho, no Distrito Federal, e pelo município de Padre Bernardo, em Goiás.[1][6] Sua administração compete atualmente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).[6]
História
editarA criação do parque está diretamente relacionada com a construção de Brasília. Naquele momento, sua área estava destinada ao "Convênio Florestal", firmado em 1957 entre o Ministério da Agricultura e a Novacap. O acordo buscava preservar os jardins da cidade e efetuar o replantio e substituição de plantas. Nos anos seguintes, a iniciativa foi responsável por distribuir aproximadamente dez mil mudas de essências florestais.[8]
Em 1961, o engenheiro e ambientalista Ezechias Heringer propôs a transformação da área em um parque nacional, como forma de protegê-lo.[8] Heringer defendeu sua proposta com os seguintes argumentos:
1. a área é coberta por flora típica de cerrado, formação vegetal que ocupa mais da sexta parte do território nacional, localizando-se Brasília no centro deste tipo de vegetação;
2. a área é rica em fauna típica da Região e são necessárias providências para que esta permaneça intacta;
3. a topografia possui acidentes sui generis somente ali verificados, como nascentes de águas cristalinas, penhascos de arenito, etc., que devem ser protegidos;
4. a área inclui as bacias dos três rios fornecedores de água potável da capital. Trata-se portanto de conseguir o domínio efetivo sobre as áreas destes mananciais e colocá-las à guarda de um organismo – o Parque Nacional de Brasília;
5. a manutenção desta área em estado natural contribuiria também para o equilíbrio das condições climáticas e evitar-se-ia a erosão do solo;
6. o Parque deve servir como instituição educacional para educar o povo nas práticas conservacionistas e servir para preservação de material básico para estudos e pesquisas.— argumentos utilizados por Ezechias Heringer em 1960 para a criação do parque[9]
A ideia foi aceita e, em 29 de novembro de 1961, o primeiro-ministro do Brasil, Tancredo Neves, criou legalmente o Parque Nacional de Brasília através do Decreto nº 241.[10] O texto previu que seria subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura e que teria área aproximada de 30.000 hectares.[10] No entanto, segundo o engenheiro agrônomo Saulo Ulhôa, "quando se criou o parque, não houve medidas para sua efetivação."[8]
Ao longo dos anos, com o desenvolvimento de Brasília e por conta da localização privilegiada do parque, algumas de suas áreas limítrofes foram invadidas e em seguida utilizadas para a construção de moradias e estabelecimentos comerciais, bem como para atividades de plantio.[6] Em 1993, a área ocupada pelo parque foi classificada como Zona Núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal.[11][12] As reservas de biosfera, conforme a Lei nº 742, de 28 de julho de 1994, "tem por objetivo propiciar o planejamento multissetorial direcionado à conservação da biodiversidade, ao conhecimento científico e ao desenvolvimento sustentável das regiões nelas inseridas."[13]
Apesar de ter definido os limites do parque, o decreto de criação estabeleceu que sua área definitiva só seria fixada após a deflagração de "estudo e reconhecimento da região." Nas décadas seguintes, entretanto, este levantamento não foi realizado. Em 2004, a ministra Marina Silva propôs a alteração de seus limites, pois considerava que tal falta de limitação legal estava causando danos à sua conservação.[7] Em 2006, o presidente em exercício José Alencar sancionou a Lei nº 11.285, ampliando sua área para 42.389,01 hectares.[14]
Em 2017, de acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre 10% e 11% do parque foi queimado por um incêndio, o primeiro ali registrado desde 2010.[15][16] O incêndio foi controlado poucos dias depois, resultando na queima de uma área equivalente a 4.500 campos de futebol.[17] Outro incêndio entre média[18] e grande proporção voltou a atingi-lo no ano seguinte.[19]
Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro decretou a inclusão do parque no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), prevendo sua privatização. Em caso de adoção, a mudança tiraria do ICMBio a administração efetiva do parque, ficando responsável integralmente por sua preservação.[20][21] A ideia já havia sido aventada durante o governo de Michel Temer, em 2016.[22] Em resposta, parlamentares protocolaram projetos de decreto legislativo para sustar a eficácia do decreto de Bolsonaro, evitando-se, assim, a privatização.[23]
Localização
editarSitua-se a cerca de dez quilômetros da área central de Brasília. Faz limite com as regiões administrativas de Cruzeiro, Guará, Taguatinga, Brazlândia e Sobradinho.[6] Em 1997, era circundado em sua maior parte pela zona rural de uso controlado.[24] É acessado pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Via EPIA) e dispõe de transporte coletivo.[25]
Visitação
editarÉ aberto ao público, mas há áreas restritas à visitação, incluindo as cachoeiras e a Barragem de Santa Maria.[6] Em 2018, era cobrada entrada de R$ 28,00 para estrangeiros que moravam fora do país, enquanto nacionais e estrangeiros residentes no país pagavam meia-entrada.[26]
O PNB é um dos parques mais visitados do Brasil. Em 2019, registrou-se 251 mil visitantes.[27][1] Em 2014, foram 229 mil.[1]
A principal atração do parque são as piscinas[28] formadas a partir dos poços d’água, surgidos às margens do Córrego Acampamento pela extração de areia feita antes da criação de Brasília.[29] O parque também dispõe de duas trilhas na área interna, a da Capivara, com duração de cerca de vinte minutos,[30] e a do Cristal Água, com duração de cerca de duas horas.[31]
Clima
editarDe acordo com a Classificação climática de Köppen-Geiger, o clima verificado no parque é o temperado e úmido de altitude (Cwhl). Sua temperatura média durante o mês mais quente é de 22ºC e menos de 18ºC no mais frio. Os meses mais secos são agosto e setembro.[8]
Características
editarSolo
editarOs solos presentes no parque são o latossolos, os cambissolos, os planossolos, os plintossolos e as areias quartzosas.[8]
Recursos hídricos
editarPossui águas de superfície e de subsuperficie, que são abundantes e de alta qualidade. Os cursos de água ali presentes formam duas sub-bacias: a maior delas, a sub-bacia do Torto, que ocupa dois terços do parque; e a sub-bacia do Bananal, que ocupa o contingente restante.[8]
No PNB há a Barragem de Santa Maria, responsável por fornecer 29% do abastecimento do Distrito Federal.[32] Em 2020, possuía volume útil estimado entre 45,5 milhões e 61,31 milhões de metros cúbicos de água.[33][34]
Biodiversidade
editarFauna
editarConta com uma fauna bastante rica. Em 2001, verificou-se a existência de inúmeros mamíferos ameaçados de extinção, como o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), o veado-campeiro (Ozotocerus bezoarticus), o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla) e o tatu-canastra (Priodontes maximus). De igual modo, em relação a sua avifauna, foram registrados exemplares de emas (Rhea americana), siriemas (Cariama cristata), tucanos-toco (Ramphastus toco) e antas (Tapirus terrestris).[6]
Grupos de Macaco-prego frequentam a área das piscinas, onde consomem alimentos industrializados trazidos por visitantes, causando problemas de saúde e comportamentais aos animais .[35]
Flora
editarO cerrado é predominante. A vegetação ao redor das nascentes e riachos é do tipo campo cerrado, que consiste em matas de galeria. Essas áreas foram declaradas reservas naturais pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). As espécies de plantas relatadas no parque são a palmeira de buriti (M. flexuosa) e muitas espécies de Velloziaceae.[36] O parque estabeleceu um viveiro de árvores florestais e também administra um centro de educação ambiental.[37]
Referências
- ↑ a b c d e f g «Parque Nacional de Brasília (Relatório Completo)». Cadastro Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. 5 de outubro de 2012. Consultado em 5 de outubro de 2012
- ↑ «Ranking de Visitantes Parques Nacionais 2012-2014» (PDF). Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Consultado em 6 de dezembro de 2015
- ↑ «Água Mineral reabre dia 15 com uma série de restrições; veja as regras». Correio Braziliense. 12 de junho de 2020. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ Otávio Augusto (12 de junho de 2020). «Sem cobrar ingresso, Água Mineral reabre na próxima segunda. Veja regras». Metrópoles. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ «Unidades de conservação». Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 2020. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ a b c d e f g dos Santos, Luciana Dias (2001). Impactos negativos sofridos pela fauna e flora decorrentes da ocupação humana em algumas áreas limítrofes ao Parque Nacional de Brasília (PDF) (Monografia). Brasília, Distrito Federal: Centro Universitário de Brasília. 63 páginas. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ a b «EM Nº 039/MMA-GM». Câmara dos Deputados do Brasil. 28 de setembro de 2004. Consultado em 3 de setembro de 2020
- ↑ a b c d e f Guzmán, Sandra Daniela Manzano (Junho de 2016). Introdução de espécies exóticas invasoras no Parque Nacional de Brasília: contexto histórico e atual das influências do viveiro II da NOVACAP e da Floresta Nacional de Brasília (Dissertação de Mestrado). Brasília, Distrito Federal: Universidade de Brasília. 142 páginas
- ↑ Abdala, Guilherme Cardoso (2002). «Uma Abordagem Socioecológica do Parque Nacional de Brasília Estudo de Caso». Cadernos UNESCO Brasil. Meio Ambiente. 4. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. ISBN 85-87853-45-7
- ↑ a b «DECRETO Nº 241, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961» (PDF). Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 29 de novembro de 1961. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ «Reserva da Biosfera do Cerrado». Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. 2020. Consultado em 3 de setembro de 2020
- ↑ «Reserva da Biosfera». Instituto Brasileiro de Museus. 8 de novembro de 2019. Consultado em 3 de setembro de 2020
- ↑ «LEI Nº 742, DE 28 DE JULHO DE 1994» (PDF). Câmara Legislativa do Distrito Federal. 28 de julho de 1994. Consultado em 3 de setembro de 2020
- ↑ «LEI Nº 11.285, DE 8 DE MARÇO DE 2006». Palácio do Planalto. 8 de março de 2006. Consultado em 3 de setembro de 2020
- ↑ Márcia Delgado (31 de agosto de 2017). «Incêndio já consumiu 11% do Parque Nacional de Brasília». Metrópoles. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ «Parque Nacional de Brasília já teve 10% da área atingida pelo fogo». Diário de Pernambuco. 31 de agosto de 2017. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ «Incêndio no parque de Brasília é controlado». Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 4 de setembro de 2017. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ Isadora Teixeira (16 de setembro de 2018). «Incêndio de média proporção atinge Parque Nacional neste domingo (16)». Metrópoles. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ «Incêndio atinge o Parque Nacional de Brasília; veja vídeo». G1. 16 de setembro de 2018. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ Mirelle Pinheiro e Marc Arnoldi (10 de agosto de 2020). «Decreto de Bolsonaro confirma privatização do Parque Nacional de Brasília». Metrópoles. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ «Bolsonaro autoriza concessão dos parques nacionais de Brasília e Santa Catarina à iniciativa privada». G1. 10 de agosto de 2020. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ Pedro Alves (10 de setembro de 2016). «Água Mineral está na fila da privatização e frequentadores se assustam». Metrópoles. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ «Projetos sustam decreto que autoriza concessão do Parque Nacional de Brasília à iniciativa privada». Agência Câmara de Notícias. Câmara dos Deputados do Brasil. 14 de agosto de 2020. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ «LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997». Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal. 28 de janeiro de 1997. Consultado em 3 de setembro de 2020
- ↑ «Parque Nacional de Brasília». Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 2020. Consultado em 3 de setembro de 2020
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- ↑ «Parque Nacional de Brasília». Cadastro Nacional de Museus. 2020. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ Isabela Gonçalves (18 de maio de 2020). «Parque Nacional de Brasília: importante unidade de conservação e lazer no DF». Dia Online. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ Simone Kafruni (10 de junho de 2020). «Parque Nacional de Brasília será privatizado, anuncia PPI». Correio Braziliense. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ «Trilha Cristal Água». Rebas do Cerrado. 12 de maio de 2019. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ «Reservatório Santa Maria atinge capacidade máxima». Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 24 de maio de 2018. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ «Barragem de Santa Maria transbordou nesta quinta-feira (27)». Agência Brasília. 27 de fevereiro de 2020. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ «BARRAGEM DE SANTA MARIA TRANSBORDA PELA PRIMEIRA VEZ NO ANO». Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal. 27 de fevereiro de 2020. Consultado em 4 de setembro de 2020
- ↑ https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1982-45132010000300008&lng=e&tlng=pt
- ↑ Iucn Directory of Neotropical Protected Areas. [S.l.]: IUCN. 1982. pp. 78–. ISBN 978-0-907567-62-2. Consultado em 3 de janeiro de 2013
- ↑ «Brasilia National Park». Planetwildfire. 2013. Consultado em 3 de setembro de 2020
Ligações externas
editar- Parque Nacional de Brasília, no sítio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)