Plebiscito no Brasil em 1993
O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril de 1993 para determinar a forma e o sistema de governo do país.[1] Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituição determinava a realização de um plebiscito para se decidir se o país deveria ter uma forma de governo republicana ou monarquista, e se o sistema de governo seria presidencialista ou parlamentarista. A Emenda Constitucional número 2, de 25 de agosto de 1992[2], alterou a data constitucionalmente prevista para o plebiscito, 7 de setembro de 1993, antecipando-o para o dia 21 de abril de 1993.[3] A lei número 8.624, sancionada pelo presidente Itamar Franco em 4 de fevereiro de 1993, regulamentou a realização do plebiscito para ocorrer em 21 de abril de 1993.[4]
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Pergunta: Qual a forma e qual sistema de governo deve ser aplicado ao Brasil?
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| Forma de governo | ||
| Sistema de governo | ||
A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 1961 e 1963,[1][5] que também havia sido derrotada num plebiscito. Apesar da veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, o comparecimento às urnas foi relativamente pequeno (74,3%), considerando que o voto é obrigatório no país.
Origem
editarA tentativa de ressurreição da forma de governo monárquica veio do deputado federal Antônio Henrique Bittencourt Cunha Bueno (do Partido Democrático Social de São Paulo), membro da Assembleia Constituinte que aprovou a Constituição.[1] Monarquista e filho de Antônio Sílvio Cunha Bueno, um dos fundadores do PSD em São Paulo, Antônio Henrique propôs a emenda que previa a realização de plebiscito para dar aos eleitores brasileiros a possibilidade de escolherem a forma e o sistema de governo que preferiam.[1] Seus principais argumentos eram o de que, durante o reinado de Dom Pedro II, o Brasil viveu um período de grande estabilidade,[1] e que o movimento monarquista na verdade era antigo, tendo começado em 1889 assim que o Imperador Pedro II foi deposto por um golpe de estado planejado apenas por altos militares (e não pelo povo que na época estava confiante com a princesa Isabel, pelo fim da escravidão). A emenda foi incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição.[1] Para garantir a inclusão da emenda, o movimento monarquista obteve a colheita de mais de um milhão de assinaturas em abaixo-assinado.
Em maio de 1992, Antônio Henrique lançou o Movimento Parlamentarista Monárquico (MPM) ao lado de Pedro de Alcântara Gastão de Orléans e Bragança, então líder do ramo de Petrópolis da família imperial brasileira e um dos dois pretendentes ao trono brasileiro.[1] Na visão de Pedro de Alcântara, apenas os petistas eram capazes de rivalizar com a militância monárquica.[1] No ano seguinte, após a turbulência do impeachment de Fernando Collor de Mello, o recém-empossado presidente, Itamar Franco, promulgou a lei número 8.624, regulamentando a realização do plebiscito.[4]
Campanha
editarDe acordo com alguns institutos de pesquisa, a campanha monárquica foi capaz de obter o apoio de 22% dos eleitores em 1992. Preocupados com isso, os republicanos representados pelos principais partidos políticos da época articularam a formação da Frente Presidencialista (que incluía o PDT, o PT, o PFL, o PMDB e o PTB) de um lado e da Frente Parlamentarista (PSDB) de outro.[6]
Resultados
editarTotal de votos
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| Estado | Eleitorado | Abstenção | Forma de governo | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monarquia | República | Nulos | Brancos | |||
 Acre
|
237.001 (100%) |
102.191 (43,1%) |
11.292 (11,1%) |
90.520 (88,9%) |
14.376 (10,6%) |
18.622 (13,8%) |
 Alagoas
|
1.041.236 (100,0%) |
325.352 (31,2%) |
64.326 (13,4%) |
414.747 (86,6%) |
142.350 (19,8%) |
94.461 (13,2%) |
 Amapá
|
169.409 (100,00%) |
73.832 (43,6%) |
8.838 (10,8%) |
72.743 (89,2%) |
5.554 (5,8%) |
8.442 (8,8%) |
 Amazonas
|
1.012.167 (100,0%) |
470.406 (46,5%) |
63.575 (13,9%) |
394.427 (86,1%) |
33.207 (6,1%) |
50.552 (9,3%) |
 Bahia
|
6.701.268 (100,00%) |
3.052.930 (48,5%) |
247.454 (9,4%) |
2.371.859 (90,6%) |
494.347 (13,5%) |
534.678 (14,6%) |
 Ceará
|
3.809.457 (100,00%) |
1.332.959 (35,0%) |
212.748 (11,4%) |
1.655.965 (88,6%) |
295.062 (11,9%) |
312.723 (12,6%) |
 Distrito Federal
|
908.429 (100,0%) |
144.507 (15,9%) |
69.552 (11,2%) |
550.285 (88,8%) |
94.667 (12,4%) |
49.418 (6,4%) |
 Espírito Santo
|
1.618.431 (100,0%) |
382.081 (23,7%) |
134.398 (14,8%) |
773.667 (85,2%) |
188.417 (10,8%) |
139.868 (11,3%) |
 Goiás
|
2.514.553 (100,0%) |
766.846 (30,4%) |
174.937 (13,0%) |
1.171.341 (87,0%) |
215.623 (12,3%) |
185.806 (10,6%) |
 Maranhão
|
2.590.598 (100,0%) |
1.518.669 (58,6%) |
63.094 (7,3%) |
799.739 (92,7%) |
85.181 (7,9%) |
123.915 (11,5%) |
 Mato Grosso
|
1.196.767 (100,0%) |
480.481 (40,2%) |
75.689 (13,7%) |
477.506 (86,3%) |
73.411 (10,2%) |
89.680 (12,5%) |
 Mato Grosso do Sul
|
1.127.470 (100,0%) |
288.838 (25,6%) |
92.456 (14,2%) |
559.890 (85,8%) |
96.569 (11,5%) |
89.717 (10,7%) |
 Minas Gerais
|
10.116.428 (100,0%) |
2.258.639 (22,3%) |
731.714 (12,8%) |
4.993.712 (87,2%) |
1.200.918 (15,3%) |
931.445 (11,8%) |
 Pará
|
2.616.490 (100,0%) |
1.260.558 (48,2%) |
153.898 (14,3%) |
922.941 (85,7%) |
113.001 (8,3%) |
166.092 (12,2%) |
 Paraíba
|
1.986.739 (100,0%) |
660.655 (33,2%) |
82.876 (8,7%) |
866.191 (91,3%) |
201.175 (15,2%) |
175.842 (13,3%) |
 Paraná
|
5.495.947 (100,0%) |
1.189.892 (21,7%) |
420.276 (12,8%) |
2.855.862 (87,2%) |
611.048 (14,2%) |
418.869 (9,7%) |
 Pernambuco
|
4.247.205 (100,0%) |
1.357.513 (32,0%) |
222.020 (11,1%) |
1.787.302 (88,9%) |
481.357 (16,6%) |
399.013 (13,8%) |
 Piauí
|
1.857.832 (100,0%) |
613.604 (33,0%) |
48.059 (4,8%) |
951.774 (95,2%) |
103.191 (8,3%) |
141.204 (11,3%) |
 Rio de Janeiro
|
8.732.024 (100,0%) |
1.541.654 (17,6%) |
938.964 (16,3%) |
4.821.310 (83,7%) |
842.977 (11,7%) |
587.119 (8,2%) |
 Rio Grande do Norte
|
1.417.805 (100,0%) |
441.848 (31,2%) |
58.936 (8,7%) |
620.418 (91,3%) |
170.266 (17,4%) |
126.337 (12,9%) |
 Rio Grande do Sul
|
6.069.273 (100,0%) |
941.185 (15,6%) |
372.469 (8,8%) |
3.835.721 (91,1%) |
403.378 (7,9%) |
516.520 (10,1%) |
 Rondônia
|
661.331 (100,0%) |
331.660 (50,1%) |
37.226 (14,9%) |
213.098 (85,1%) |
35.000 (10,6%) |
44.347 (13,4%) |
 Roraima
|
101.947 (100,0%) |
42.465 (41,7%) |
5.121 (10,5%) |
43.872 (89,5%) |
4.093 (6,8%) |
6.396 (10,7%) |
 Santa Catarina
|
2.974.926 (100,0%) |
507.669 (17,0%) |
272.577 (14,5%) |
1.611.149 (85,5%) |
343.173 (13,9%) |
240.328 (9,7%) |
 São Paulo
|
19.812.705 (100,0%) |
2.538.737 (12,8%) |
2.210.203 (16,6%) |
11.109.007 (83,4%) |
2.487.620 (14,4%) |
1.467.136 (8,5%) |
 Sergipe
|
891.788 (100,0%) |
291.995 (32,7%) |
48.252 (11,5%) |
372.350 (88,5%) |
109.413 (18,2%) |
69.778 (11,6%) |
 Tocantins
|
621.900 (100,00%) |
348.574 (56,1%) |
19.601 (9,3%) |
191.524 (90,7%) |
23.442 (8,6%) |
38.759 (14,2%) |
Ver também
editarReferências
- ↑ a b c d e f g h Nunes, Branca. "Entre o parlamentarismo e a monarquia, o Brasil resolveu continuar presidencialista". Blog Caça ao Voto. Veja. 15 de outubro de 2010.
- ↑ «Emenda Constitucional n.º 2». Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos. 25 de agosto de 1992. Consultado em 2 de setembro de 2024
- ↑ Congresso Nacional (1 de setembro de 1992). «Emenda Constitucional 2, de 25 de agosto de 1992». Presidência da República. Consultado em 28 de outubro de 2014
- ↑ a b Presidência da República. Lei 8.624 de 4 de fevereiro de 1993
- ↑ Agência Senado. "Presidencialismo nasceu com a República e foi confirmado por plebiscito em 1993". Senado Federal. 13 de agosto de 2010.
- ↑ Revista "BrHistória", ano I, nº04, junho/2007 (ISSN 1981-0350)
- ↑ a b (em português) Resultados no site do Instituto Brasileiro de Estudos Monárquicos do Rio Grande do Sul Arquivado em 10 de dezembro de 2010, no Wayback Machine.. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.
- ↑ «Resultado oficial plebiscito 1993 - tse.jus.br» (PDF)
- ↑ «Há 30 anos, Brasil decidiu nas urnas se teria rei e primeiro-ministro». Senado Federal. Consultado em 17 de novembro de 2023
